GENEBRA - Uma auditoria realizada na missão de paz da ONU no Haiti revelou contratações irregulares, pagamentos por serviços não realizados e até funcionários que cometeram extorsões de candidatos a cargos públicos. Os investigadores, que deram até o final de 2016 para a missão cumprir as novas recomendações de gerenciamento, “não descartam” a possibilidade de fraudes envolvendo milhões de dólares em pagamentos.
Desde 2004, a crise no país levou a comunidade internacional a criar a Missão da ONU para a Estabilização no Haiti (Minustah, na sigla em francês), composta por soldados de diferentes países. Sob a liderança militar do Brasil, a missão foi estendida, em outubro, até abril de 2017.
Mas documentos obtidos pelo Estado apontam irregularidades no funcionamento da administração da Minustah sob a gestão de Sandra Honoré, de Trinidad e Tobago. Os problemas estariam na contratação de dezenas de funcionários. O estudo mostra ainda que, entre 2013 e 2015, a missão contratou 775 pessoas como consultores ou, em acordos individuais, de gerentes até o pessoal de limpeza. Apenas para esses contratos, foram gastos cerca de US$ 10 milhões.
Em auditoria concluída em abril, a ONU descobriu uma série de irregularidades e concluiu que os processos de controle eram “insatisfatórios”. “Houve um colapso dos controles internos sobre contratação e gerenciamento de contratos de consultores”, alertou a auditoria. Segundo o estudo, a Minustah “não cumpriu os procedimentos para contratação, expondo a organização a riscos significativos e resultando em gastos que poderiam ter sido evitados”. O levantamento mostra que não havia processo de concorrência pelos cargos, funcionários locais recebiam pagamentos como se estivessem viajando, o trabalho dos consultores não era controlado e extensões de prazos criaram gastos extras. Os auditores admitem que parte dos problemas se refere à “pressão de dirigentes de alto escalão”.
Do valor gasto para esses contratos, os auditores descobriram que nem sempre existia um plano de trabalho que justificasse a necessidade de contratação. E, muitas vezes, essas pessoas contratadas eram “subutilizadas pela Minustah”. Sem apresentar relatórios anuais sobre suas contratações, a Minustah ainda é acusada de contratar consultores externos para trabalhos que seus funcionários deveriam desempenhar.
Extorsão. Outra constatação é a de que não existia uma concorrência para os cargos oferecidos. “Exige-se que a Minustah documente suas justificativas quando um candidato é considerado para uma seleção”, explicou a auditoria. Mas, de 30 contratos avaliados, em 21 não houve uma seleção entre 3 finalistas e não houve uma avaliação técnica em 90% dos casos.
“Isso teve impacto na transparência e na justiça do processo de seleção”, concluiu a auditoria. “A ausência de controles adequados também resultou em casos em que foi provado que funcionários da Minustah cometeram extorsão de pessoas em troca de ofertas de trabalho.”
A variação nos salários também foi destacada como um alerta. A Minustah contratou oito pessoas por dois meses por um valor equivalente a US$ 4,7 mil por mês, apesar de ter antes contratados os mesmos indivíduos por um salário de US$ 1,2 mil para realizar o mesmo trabalho.
Em outro caso, um consultor que recebeu US$ 3,7 mil num mês foi, depois, contratado para o mesmo trabalho por US$ 6,8 mil. Em outros dois casos, funcionários locais receberam valores adicionais cada um de US$ 5 mil por mês para cobrir “custos de subsistência”, como se estivessem viajando. Esse valor era pago além do salário de US$ 7 mil que cada um deles recebia. “Isso resultou em um gasto inadmissível de US$ 150 mil durante o período auditado.”
Outra constatação indica que mais da metade dos contratos avaliados não continha metas a serem atingidas, nem prazos para a entrega de trabalhos. De 30 contratos avaliados com consultores, por exemplo, 19 foram estendidos “com um custo adicional de US$ 530 mil diante do fato de que o resultado desejado não tinha sido obtido dentro do período do contrato inicial”.
Os controles sobre quem ia trabalhar também eram falhos. Gerentes não assinaram 329 listas de presença dos funcionários, enquanto supervisões não certificaram 460 listas.
Resposta. Em resposta à auditoria, a administração da Minustah informou que diversas recomendações sugeridas já foram implementadas. A gestão também afirmou que “concorda” que a identificação dos encarregados pelas contratações e a fixação de responsabilidades são “apropriadas e necessárias”, mas alerta que será “difícil implementá-la diante da rotação da liderança de alto escalão e diante da amplitude da falta de controle registrado pela auditoria”.
“Dada a complexidade e extensão dos problemas, assim como medidas potenciais ou ações que possam ser solicitadas se a responsabilidade for claramente determinada, a Minustah é da opinião de que isso deva ser alvo de uma avaliação externa ou investigação.”
Já sobre outras cobranças da auditoria, a missão afirmou “aceitar” que contratos de consultores explicitem o resultado que a entidade espera dos trabalhos. Dois departamentos já estariam agindo dessa forma e foram lançadas licitações abertas para outros serviços.
A Minustah também aceitou a apresentação de relatórios bianuais sobre as contratações e o estabelecimento de um guia para garantir que novos funcionários repitam os trabalhos que seriam de responsabilidade de quem já está na missão. Na Sessão de Engenharia, a missão indicou que já reduziu o número de funcionários. Outra iniciativa foi interromper os pagamentos de benefícios de viagem aos funcionários locais.
Para ativistas ouvidos pelo ‘Estado’, a suspeita de fraude na ONU não surpreende. “A ajuda externa ao Haiti tem se transformado em uma grande operação de lavagem de dinheiro”, disse Dady Chery, autora do livro Ousamos ser livres. “Mais de US$ 13 bilhões desapareceram desde o terremoto de 2010 e isso volta a ocorrer agora com o furacão Matthew”, acusou Dady.
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