BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar a Colômbia e recorrer mais uma vez à ação diplomática conjunta para se posicionar após a Corte Suprema da Venezuela, controlada pelo chavismo, confirmar a reeleição do ditador Nicolás Maduro.
O presidente Lula passou o dia em compromissos públicos e fechados e não se manifestou sobre a decisão. O mais provável é que um comunicado oficial em nome do Brasil e da Colômbia seja publicado nesta sexta-feira, dia 23, após consultas ao presidente Gustavo Petro.
Nesta quinta-feira, dia 22, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), instância máxima do país, ratificou a vitória do ditador nas eleições de 28 de julho, em decisão que não surpreendeu o governo brasileiro. A corte, porém, não tornou públicos documentos que embasaram seu pronunciamento.
Maduro já havia sido declarado reeleito, sem qualquer respaldo documental público, e diplomado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão igualmente tomado pelo regime chavista. Ele teria vencido por 52% dos votos contra 43% do opositor Edmundo González. A oposição denunciou fraude e disse que González venceu por ampla margem - 67% contra 30% de Maduro.
Na semana passada, o governo brasileiro avisou publicamente que iria reconhecer um presidente eleito na Venezuela enquanto os dados que embasem o resultado não forem disponibilizados e verificados de forma transparente. O regime protestou.
Controle chavista
Lula dissera que era necessário aguardar o desfecho da ação no TSJ. Maduro provocara a corte para investigar um suposto ataque hacker que teria impedido a divulgação completa de atas eleitorais - como de costume - pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão também chefiado por seus aliados e responsável pelas eleições no país. O ditador pedia ainda que sua suposta vitória fosse certificada.
O TSJ disse que realizou uma perícia nos documentos eleitorais fornecidos pelo CNE e que sua decisão é inapelável. A corte impediu a divulgação dos boletins e decidiu mantê-los sob custódia judicial.
A presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, disse que os peritos “certificam inquestionavelmente o material da perícia e validaram os resultados emitidos pelo CNE onde Nicolás Maduro foi eleito”. “Com base nos resultados da perícia, concluímos que os boletins do CNE estão respaldados pelas atas emitidas pelas máquinas de votação e mantêm plena coincidência com o registros das bases de dados”, afirmou a magistrada.
O Brasil, a Colômbia e - àquela altura - o México já haviam reagido negativamente, apontando que por lei a função de verificação das eleições e divulgação dos dados mesa a mesa de era do próprio CNE e não da corte. A oposição venezuelana também reclamava da supressão de instâncias de recursos e questionava a legalidade da atuação do TSJ.
Mas adiante, integrantes do governo, como o ex-chanceler Celso Amorim, passaram a admitir que a Corte Suprema poderia inclusive declarar a anulação do pleito, abrindo caminho para que o regime chamasse novas eleições. Mas esse roteiro não se confirmou, depois de ambos os lados rechaçarem a promoção de uma nova disputa, um “segundo turno” entre Maduro e González, algo imprevisto nas leis venezuelanas.
Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Amorim foi destacado por Lula para acompanhar a crise in loco e se tornou um representante do País. Segundo o site da revista Carta Capital, ele disse que o governo vai “fazer o possível para evitar o conflito” na Venezuela.
Em consultas diplomáticas, integrantes do Palácio do Planalto relatavam mais cedo que uma manifestação do Brasil dependeria de orientações do próprio Lula. Oficialmente, nem a Presidência da República nem o Itamaraty se manifestaram após consulta do Estadão.
Mauro Vieira nas Filipinas
Em viagem a Manila, nas Filipinas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, iniciou o dia despachando sobre o tema e acionou seu homólogo colombiano, Luis Murillo, com quem esteve na semana passada.
O posicionamento de Brasil e Colômbia é amplamente aguardado na comunidade internacional, por terem sido os últimos dois governos da região a tentar mediar um entendimento entre o regime e a oposição. Os países sofrem diretamente com os efeitos da diáspora venezuelana e, embora ideologicamente simpáticos ao chavismo, Lula e Petro optaram por não reconhecer automaticamente a reeleição de Maduro.
Agora, ambos são cobrados a reconhecer que o opositor do chavismo, o diplomata Edmundo González, saiu vitorioso, com base em contagem paralela realizada pela Plataforma Unitária Democrática, com base em atas de votação coletadas por conta própria e divulgadas na internet. Eles divulgaram dados de cerca de 25 mil das 30 mil mesas de votação. Os Estados Unidos, a União Europeia e alguns países latino-americanos indicaram reconhecer essa contagem como fidedigna e, portanto, o triunfo do opositor. Instituições independentes também auditaram e validaram a contagem.
Mas Brasil, Colômbia e também o México rejeitaram essa possibilidade de reconhecer uma vitória com documentos nas mãos de opositores, por abrir um precedente de contestação e aceitação de contagens eleitorais não oficiais e na prática implicar no reconhecimento, mais uma vez, de um governo paralelo na Venezuela. A estratégia fracassou no passado, com o caso de Juan Guaidó.
Cenário já esperado
Lula e Petro aventaram nas última semana propostas como um acordo amplo de garantias e a realização de novas eleições. Maduro, no entanto, os acusou de intromissão por meio da “diplomacia de microfone” e exigiu que respeitassem as decisões da Justiça venezuelana - comandanda por seus aliados.
Sob reserva, diplomatas ouvidos pelo Estadão afirmam que o desfecho na Justiça era um cenário previsto. Eles também avaliam que o Brasil não deve alterar sua posição e tende a insistir que os documentos que respaldam a votação de 28 de julho devem ser divulgados a fim de permitir uma verificação imparcial.
Até agora, como o regime insistiu na apelação ao TSJ, algo que as chancelarias de Brasil e Colômbia indicaram não reconhecer, Lula decidiu não atender ao pedido de Maduro por um telefonema. O pleito do ditador ocorreu há mais de 20 dias. O petista indicou que somente aceitaria se ele demonstrasse abertura para uma mediação e sugeriu que fosse em conjunto com Petro. Também disse que, em seguida, conversaria com González. Fontes diplomáticas relataram que, em algumas ocasiões, foi Maduro quem se indispôs a conversar.
Para diplomatas, Maduro tenta com a certificação do TSJ colocar um ponto final na disputa, o que fecha ainda mais o regime e torna mais escassas as alternativas de diálogo e mediação. Porém, ressaltam que optar por uma linha de embate poderia endurecer mais o regime - e a repressão -, à la Daniel Ortega. Nas últimas semanas, Maduro já conseguiu arrefecer manifestações contrárias com prisões em massa
Houve ao menos 23 mortes e entre 1,5 mil e 2,4 mil encarceramentos - sendo centenas de crianças e adolescentes. Entidades de direitos humanos e o regime chavista diferem na contagem, sendo que as forças oficialistas divulgam os números mais dramáticos, algo interpretado como uma estratégia de causar temor. Lideranças da oposição, como González e María Corina Machado, também estão na mira e disseram atuar agora escondidos na clandestinidade.
