A decisão do Brasil de se abster em duas resoluções do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas que investigam violações no Irã e na invasão russa da Ucrânia demonstra a prioridade do País em não se indispor com dois parceiros comerciais importantes, avalia o pesquisador e professor de relações internacionais Roberto Uebel. Segundo eles, a posição da diplomacia brasileira também expressa uma perda de protagonismo da ONU como espaço para se resolver questões internacionais.
Aprovadas por maioria de votos, as resoluções estendem duas investigações da ONU de violações de direitos humanos causadas pelos governos de Teerã e Moscou, parceiros comerciais do Brasil no Brics. Outros membros do bloco, como a África do Sul, Índia e Emirados Árabes Unidos (no caso do Irã) também se abstiveram. A China foi mais enfática e votou contra os dois documentos.
Para Roberto Uebel, pesquisador e professor de relações internacionais da ESPM, a posição do Brasil nas duas questões demonstra uma tentativa do País construir um pragmatismo na relação às duas nações. “Mostra que o País não quer se indispor, para não causar um distanciamento de dois parceiros comerciais importantes”, disse.
No caso do Irã, o CDH investiga violações cometidas contra mulheres, crianças e minorias étnicas e religiosas depois da morte da jovem Mahsa Amini em 2022. O embaixador brasileiro na ONU, Tovar da Silva Nunes, reconheceu e criticou as violações, mas expressou confiança de que Teerã vai “fortalecer os esforços para melhorar a situação” e se absteve com base “no diálogo construtivo”.
“Encorajamos o Irã a seguir aumentando seu envolvimento com mecanismos de direitos humanos num espírito de cooperação e abertura”, declarou Nunes.
De acordo com Uebel, o discurso do embaixador brasileiro expressa um “apoio crítico”, mas mal calculado. “A fala do representante brasileiro enfatiza que o Brasil condena qualquer violação de direitos de mulheres, mas o País prefere a abstenção por acreditar que o Irã vai cooperar nessa matéria. É um cálculo político que eu avalio como equivocado. O Irã dificilmente irá repensar essas práticas”, afirmou.
Com relação à resolução que investiga as práticas da Rússia na Ucrânia, o representante brasileiro em Genebra também reconheceu a existência de violações, mas classificou o texto de “desequilibrado” e disse que poderia impedir o diálogo entre os dois lados em guerra.
“Permanecemos descontentes com o texto diante de nós. A resolução é desequilibrada e coloca o fardo das violações dos direitos humanos apenas em um lado do conflito, não deixando espaço suficiente para o diálogo que poderia criar condições para prevenir violações de direitos humanos e construir uma paz duradoura na região”, afirmou o chefe da missão brasileira em Genebra.
Uebel avalia que neste caso o posicionamento brasileiro expressa tanto o pragmatismo com a Rússia quanto envia uma mensagem crítica à Kiev. “É um recado para que a Ucrânia também dialogue para a guerra chegar ao fim”, disse. “Neste caso, o Brasil está esgotado com essa questão. Desde o início, a diplomacia brasileira preza pelo diálogo, e inclusive já se colocou à disposição para mediar, mas hoje entende que a Ucrânia precisa estar disposta a esse diálogo, e ela não está por suas questões territoriais”, avaliou.
Perda de protagonismo da ONU
As abstenções no CDH também exprimem uma perda do protagonismo da ONU como fórum multilateral, afirma o analista. Com o surgimento do Brics e do G-20, por exemplo, o Brasil passa a acreditar – como externou o embaixador brasileiro na resolução do Irã – no diálogo em outras instâncias além das Nações Unidas.
A ONU tem sido ineficaz para a resolução de conflitos, a exemplo da Ucrânia e da guerra de Israel contra o Hamas, o que também contribui para esse movimento.
Segundo Uebel, o descumprimento de resoluções da ONU externam um enfraquecimento dos Estados no papel das relações internacionais. “Você tem outros atores, que são empresas, brancos internacionais, sociedade civil, que estão discutindo e podem ter peso nestas questões”, disse. “Se você quer construir uma relação internacional forte, é preciso ter reformas e o engajamento maior desses outros atores em questões relativas aos direitos humanos, por exemplo.”
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