WASHINGTON – A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei para proteger os direitos do casamento LGBT+ e inter-racial. O texto foi aprovado em meio a preocupações de que decisão da Suprema Corte que anulou o direito nacional ao aborto possa comprometer outros direitos criticados por conservadores.
O projeto foi aprovado por 267 votos a 157 e estabelece proteções federais para o casamento igualitário, proibindo qualquer pessoa de negar a validade de uma união com base na cor de pele ou gênero do casal. Votado a meses de uma eleição de meio de mandato, o texto foi defendido intensamente por democratas e não recebeu críticas abertas dos republicanos, que optaram por retratá-lo como desnecessário em meio a outros problemas enfrentados pelos EUA. Ao todo, 47 republicanos votaram pela aprovação do projeto.
De acordo com o texto aprovado, os Estados ainda podem restringir uniões de pessoas do mesmo sexo caso o tribunal anule decisão anterior, mas seriam obrigados a reconhecer casamentos realizados em Estados que mantivessem a autorização.
Embora tenha sido aprovado facilmente na Câmara, de maioria democrata, o projeto deve enfrentar mais resistência no Senado, para onde segue, devido à divisão de 50 parlamentares para cada partido.
O projeto é um dos vários propostos pelos democratas para confrontar a maioria conservadora da Suprema Corte, responsável por derrubar a decisão Roe vs Wade, que garantia o acesso ao aborto em todo o país. Esse fato gerou receio de que outros direitos fossem alterados, como o casamento LGBT e os contraceptivos.
A possibilidade foi exposta por um dos próprios ministros da Suprema Corte, o juiz Clarence Thomas, durante a argumentação do voto de Roe vs Wade, no dia 25 de junho. De acordo com ele, a mesma justificativa para o direito ao aborto como inexistente deveria ser usada para pôr fim a decisões que estabeleceram os direitos a contracepção, relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo e casamento LGBT.
Após o projeto de lei ser aprovado hoje, o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler, falou sobre o risco dessas decisões desaparecerem. “Os direitos e liberdades que passamos a valorizar podem desaparecer sob uma nuvem de ideologia radical e raciocínio jurídico duvidoso”, disse. /AP
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