A Venezuela está em um “permanete estado de exceção”, no qual os cidadãos vivem em uma espécie de “liberdade condicional” e podem ser presos a qualquer momento por manifestarem opiniões que desagradem ao governo de Nicolás Maduro, disse nesta segunda-feira, dia 12, o relator para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza.
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Segundo ele, o cenário representa a mais longa e sustentada deterioração de liberdades fundamentais na recente história democrática da América Latina. Além do cerceamento da liberdade de expressão e manifestação, Caracas adota uma política de segredo de informações de interesse público, que vão dos gastos de recursos do governo a estatísticas sobre saúde, ressaltou Lanza durante divulgação de relatório da CIDH sobre direitos humanos no país.
O documento aponta o “desmantelamento das instituições democráticas” e a degradação das condições econômicas e sociais. Os principais pontos de preocupação são a falta de independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, a repressão da oposição, a restrição à liberdade de expressão e manifestação, o aumento da violência, o agravamento da pobreza e a escassez de alimentos e medicamentos.
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O presidente da CIDH, Francisco José Eguiguren Praeli, afirmou que a situação é “alarmante” e “catastrófica”. Praeli defendeu que os países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), à qual a CIDH é vinculada, ativem os mecanismos políticos do sistema interamericano para pressionar a Venezuela a restabelecer o respeito aos direitos fundamentais.
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A OEA não conseguiu até agora aplicar a Carta Democrática Interamericana à Venezuela, em razão da influência de Caracas sobre países caribenhos, alguns dos quais beneficiados pela venda subsidiada de petróleo.
O brasileiro Paulo Abrão, secretario-executivo da CIDH, disse que um dos objetivos da instituição é pressionar a Venezuela a aceitar ajuda humanitária internacional. Abrão defendeu que os países que recebem refugiados venezuelanos adotem medidas para evitar atos de xenofobia contra essa população. Segundo ele, a CIDH solicitará ao Brasil informações sobre as providências adotadas depois dos ataques a fogo que deixaram cinco venezuelanos feridos em Roraima.
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