CARACAS - Uma das condições impostas pela Justiça venezuelana para que o líder opositor permaneça em prisão domiciliar, após 3 anos e 5 meses atrás das grades, é não falar à imprensa sobre esse período. Este trecho da decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), que autorizou a ida de López para casa no sábado, foi conhecido na tarde da segunda-feira, 10.
Segundo os magistrados da Sala de Cassação, em sua sentença 261, o líder do partido Voluntad Popular fica proibido de “dar declarações sobre o presente procedimento, diante de qualquer meio de comunicação, tanto a nível nacional quanto internacional”. Isso impede López de esclarecer pontos como as circunstâncias de sua transição à prisão domiciliar e do efeito da prisão sobre sua saúde. O texto, reproduzido pelo jornal Crónica Uno reafirma que o estado de saúde do opositor foi a razão fundamental para que a decisão fosse tomada sem pedido da defesa.
A decisão sobre López ocorreu no fim de uma semana na qual o governo teve três notícias desfavoráveis: na terça-feira, a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz negou-se a comparecer à audiência de um processo que pode destituí-la hoje. No dia seguinte, grupos pró-governo invadiram a Assembleia Nacional e agrediram funcionários e deputados. Na sexta-feira, a Igreja, importante mediador político no país, rompeu com o governo e qualificou o chavismo de “ditadura”.
Após relaxamento do regime prisional, líderes civis e militares no governo, como o Ministro da Defesa Vladimir Padrino e o próprio presidente, convidaram a oposição ao diálogo. “Tomara que o senhor L.L. (Maduro não se referiu a López pelo nome) entenda essa medida e depois de quatro anos na prisão lance uma mensagem de paz”, disse Maduro no fim de semana.
Analistas veem na transferência de López um cálculo político do chavismo para baixar a pressão imposta pelas mobilizações de rua, o aumento da dissidência interna que não concorda com a repressão e a Constituinte e o crescente risco de insatisfação no Exército.
“O governo está tentando melhorar sua imagem dentro e fora do país para se livrar dos constantes ataques que tem sofrido e ver se chega com mais fôlego”, à Constituição”, diz o analista político Luis Salamanca. “É uma maquiagem do governo para esfriar os protestos e tentar desunir novamente a oposição.”
López foi para casa depois de várias visitas à prisão do ex-premiê espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, que no ano passado mediou uma negociação fracassada. O encontro mais recente ocorreu em 4 de junho, quando López rejeitou a prisão domiciliar, segundo sua mulher, Lilian Tintori.
No ano passado, a oposição aceitou sentar-se à mesa de negociações com o governo em meio à pressão por um referendo revogatório do mandato de Maduro. A decisão dividiu a coalizão e fortaleceu o governo, que evitou o referendo e adiou as eleições regionais previstas para o fim do ano.
“Há um movimento estratégico para baixar a pressão, talvez por consequência da invasão à Assembleia, que foi demolidora em termos de imagem”, afirma Luis Vicente León, do Instituto Datanálisis. “O governo não teme as manifestações, mas sim o impacto que elas podem ter sobre o Exército e possíveis dissidências nas Forças Armadas. Um cenário de mais violência poderia levar o governo a uma ‘fratura militar’”, alerta León.
Assessores de López e da coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) rejeitaram publicamente que tenha havido qualquer negociação para que o opositor deixasse o Presídio Militar de Ramo Verde. “Ainda que incompleta, a libertação de Leopoldo foi resultado da pressão nas ruas”, disse a MUD em nota. “Esse triunfo deve ser um estímulo.”
Ontem, manifestantes da oposição bloquearam as principais avenidas de Caracas e outras grandes cidades. Em uma carta, a Igreja Católica pediu ao governo que anule a Constituinte. O país tem 431 presos políticos, de acordo com a ONG Foro Penal.
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, disse ontem em sua conta no Twitter que, para alcançar uma solução negociada para a crise, Maduro precisa recuar de sua ideia de convocar a Assembleia Constituinte. Esta é a primeira vez que Santos, que tem mantido uma prudente distância da crise venezuelana, se manifesta sobre a Constituinte. / AFP
