O Chile decide neste domingo, 4, se aceita ou rejeita a nova Constituição que pretende substituir a Carta atual, elaborada na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), com o rechaço ao texto constitucional como favorito. De acordo com as pesquisas mais recentes, há uma vantagem de dez pontos porcentuais para o “não” ao texto apresentado pela Assembleia Constituinte eleita ano passado, após os chilenos autorizarem em um plebiscito em 2020 a criação de uma nova Carta.
Para reverter uma possível derrota, partidários do “sim” correm contra o tempo para conquistar o voto de jovens, mulheres e mais pobres. A instituição do voto obrigatório pela primeira vez desde 2012 também pode impactar na votação, que, segundo analistas ouvidos pelo Estadão, será decisiva para o futuro do governo do presidente Gabriel Boric. O presidente de 36 anos, o mais novo da região, que assumiu em março para um mandato de quatro anos e conta com uma taxa de aprovação de 31,7%.
Segundo a pesquisa Pulso Ciudadano, publicada em 19 de agosto - pois o Chile proíbe a realização de sondagens nos últimos 15 dias do pleito - 45,8% dos entrevistados responderam que pretendem votar “reprovo” ao texto da nova Constituição, contra 32,9% que votarão “aprovo”. O desafio da campanha do sim será conquistar até domingo o grande número de indecisos em uma campanha fortemente marcada por desinformação e polêmicas envolvendo os membros da convenção.
Especial Esquerda na América Latina
Para Pamela Figueroa, professora do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Santiago do Chile e Coordenadora Acadêmica do Observatório Nueva Constitución, a instituição do voto obrigatório na eleição de domingo deve ampliar a participação total. “O Chile teve um histórico de participação entre 45% e 50% na última eleição, então isso torna muito difícil prever o que vai acontecer no domingo”, diz.
De acordo com Carmen Le Foulon, doutora em ciência política e coordenadora da pesquisa do Centro de Estudos Públicos (CEP) no Chile, o otimismo com a nova Constituição após o fim dos protestos de 2019, quando um acordo implementou o processo constituinte se exauriu. “O que vemos agora é uma perspectiva mais negativa em relação à atual proposta constitucional”, afirma.
Entre os principais pontos que causam desconfiança nos chilenos que cogitam votar em reprovar o texto estão a plurinacionalidade e a dissolução do Senado. “Tem uma parte da população em que essa questão da plurinacionalidade cai mal no sentido de que seria uma ameaça ao ideal de nação construído desde a independência do país”, explica Talita Tanscheit, pesquisadora associada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade Diego Portales em Santiago do Chile. “E outra parte da população que acha que é preciso reconhecer outros povos e nações que estavam aqui antes da gente.”
A plurinacionalidade é uma questão que divide a sociedade chilena desde muito antes do referendo. “Se a gente pensar nas manifestações de outubro de 2019, você via duas bandeiras erguidas, majoritariamente: a bandeira do Chile e a bandeira mapuche. É interessante ver essas fotos das manifestações e pensar um pouco a divisão atualmente”, completa Tanscheit.
Analistas dizem que o debate ficou mais complexo desde o plebiscito que autorizou a elaboração da nova Carta até a campanha do referendo. “Existe por parte dos que rejeitam uma opinião muito ruim sobre o funcionamento da convenção constituinte. Há uma certa aversão de como a convenção trabalhou e até o comportamento de alguns integrantes que contaminam a discussão sobre a nova Constituição”, explica Cecilia Osório, professora na Faculdade de Governo da Universidade do Chile.
Um exemplo citado pela professora é o de Rodrigo Rojas Vade, um constituinte da Lista do Povo que afirmava ter câncer e depois desmentiu a afirmação. A disseminação de notícias falsas, como a de que a Constituição acaba com a propriedade privada, de que civis serão julgados em tribunais indígenas e a de que o texto libera completamente o aborto no país estão entre as de maior alcance nas redes sociais chilenas.
Cenário incerto
Como pela primeira vez o voto será obrigatório em um país com histórico de baixas participações eleitorais há ainda muitas incertezas sobre o comportamento do eleitorado.Há dúvidas, por exemplo, se a multa prevista caso o eleitor não compareça seja suficiente para mobilizar o eleitorado.
“A gente sabe que a população mais velha e os setores mais privilegiados vão votar pela rejeição. Há também uma parte importante da população de vários grupos de baixa renda que vota pela rejeição, mas a maioria dos jovens vota pelo “aprovo”. Então, o resultado será incerto até o último minuto”, avalia Cecília Osório.
Segundo as analistas, será crucial para o resultado final o comportamento de três grupos de eleitores: os jovens, os mais pobres e as mulheres. Se decidirem comparecer em massa às urnas para respaldar a nova Carta, podem reverter o pêndulo para o lado do “aprovo”.
Efeitos para Boric
Mas se as pesquisas estiverem corretas e o “reprovo” vencer, o governo de Gabriel Boric terá um caminho difícil pela frente. Já impactado pela alta da inflação e baixa popularidade, o presidente enfrentará um futuro incerto em que não há um roteiro estabelecido sobre o que fazer - escrever um novo texto para a Constituição, fazer um novo plebiscito de entrada ou reescrever a Constituição vigente.
“Perguntamos às pessoas o que preferiam se ganhasse a opção da rejeição e o que temos é que 42% querem que uma nova proposta constitucional seja elaborada, 31% que reformulem a Constituição vigente e apenas 15% que a mantenham e, portanto, o que está por vir dependerá bastante do papel que terá o presidente Boric”, afirma Carmen Le Foulon.
Além disso, o novo governo - que está no poder há apenas cinco meses - condicionou grande parte de suas promessas de reformas tributária e da previdência às mudanças na Carta Magna. Com a derrota da nova Constituição, o futuro fica ainda mais incerto.
“Hoje o ‘aprova’ está intimamente ligado ao governo, portanto seria um golpe muito forte para o governo, retiraria um dos aspectos mais essenciais de sua gestão e limitaria a possibilidade de várias das reformas e as iniciativas que o próprio governo planejou”, afirma Osório. “Do meu ponto de vista, um triunfo da ‘rejeição’ hoje gera maior incerteza do que do que um triunfo do ‘aprovo’”.’
“Mas também pode ao mesmo tempo constituir uma oportunidade para gerar acordos. Porém, isso é parte de um cenário complicado de ter que gerar acordos quando sua posição foi a que perdeu, então não é tão claro que ele vai ter essa capacidade”.
Já para Talita Tanscheit, costurar um acordo será a única opção caso o ‘reprovo’ vença, já que a população chilena deixou muito claro em 2020 que não quer mais uma Constituição da época de Pinochet. “Eu acho que é completamente inviável reformar a Constituição do Pinochet, por exemplo. Isso já foi feito algumas vezes entre 1990 e 2019. E se o sistema político tomar esse caminho, será um caminho muito perigoso e joga o Chile num nível de certeza altíssimo. Eu vejo essa como a única alternativa e se o campo do ‘reprovo’ não topar isso, não sei o que acontece com esse país”.
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