BUENOS AIRES - O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta quinta-feira, 21, que o megapacote de desregulamentação econômica anunciado na quarta, 20, será seguido de mais medidas para liberalizar a economia argentina.
O Decreto de Necessidade e Urgência - figura jurídica similar às Medidas Provisórias no Brasil - foi recebido com panelaços em Buenos Aires e outras cidades. Segundo Milei, os próximos decretos econômicos terão relação com o funcionamento do Estado.
“Já aviso que vem mais por aí”, disse Milei à Rádio Rivadavia. “Logo vocês saberão.”
Panelaços e decretos
O conjunto de medidas para desregulamentar a economia na Argentina, foi recebido com críticas e gritos de “fora Milei!” em diferentes pontos de Buenos Aires na madrugada. Um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Congresso para protestar contra as medidas econômicas.
O governo Milei publicou um Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) para reformar a economia, um texto de 83 páginas com 366 artigos. O conjunto de 30 medidas principais foi detalhado pelo próprio presidente em pronunciamento na noite de quarta-feira. O objetivo, do presidente, é estabelecer “as bases para a reconstrução da economia argentina e devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos, tirando o Estado de suas costas”.Em pronunciamento, o libertário disse ainda que o plano visa “desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico do país”.
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O que deve mudar?
Neste pacote mais recente, foi assinado o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com mudanças em 300 leis para desregulamentar a economia, 30 delas detalhadas pelo libertário em pronunciamento. Uma das alterações foi a revogação da lei do aluguel, permitindo negociações diretas entre proprietários e inquilinos, que podem definir até mesmo em qual moeda o aluguel será pago.
O outro pacote foi anunciado no dia 12, com 10 medidas principais, para tentar cortar gastos. Entre as mudanças, estão redução de subsídios e repasses nacionais às províncias, forte desvalorização da moeda e manutenção de auxílios sociais.
E o que todas essas medidas significam, na prática, para a vida dos argentinos? Embora muito recentes, elas já estão provocando um turbilhão no país. Do agronegócio, passando pela indústria e varejo, todos os setores se surpreenderam, por exemplo, com o tamanho da desvalorização da moeda. Mas também com o aumento de impostos, muito distante das propostas libertárias de Milei enquanto candidato.
O objetivo das medidas de Milei e de seu ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo é alcançar o déficit zero, mas a falta de um plano mais amplo, com metodologia e objetivos definidos, decepcionou economistas. Os entraves jurídicos para algumas dessas medidas também trouxeram questionamentos.
A medida de maior impacto anunciada no início do governo foi a desvalorização do peso. O presidente já dava sinais de que optaria por cifras em torno de 600 pesos (no câmbio oficial) para cada 1 dólar. O anúncio, porém, foi de uma desvalorização de 54%, tirando o dólar de seus mais de 400 para 800 pesos.
Veja as medidas anunciadas até agora:
- Revogação da lei de aluguéis.
- Revogação da Lei do Abastecimento.
- Revogação da Lei de Gôndolas.
- Revogação da Lei Nacional de Compras.
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
- Revogação da Lei de Promoção Industrial.
- Revogação da Lei de Promoção Comercial.
- Revogação dos regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas.
- Revogação do regime das empresas públicas.
- Transformação de todas as empresas públicas em sociedades anónimas para a sua posterior privatização.
- Modernização do regime laboral para facilitar o processo de criação de emprego efetivo.
- Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
- Revogação da lei fundiária para promover o investimento.
- Modificação da lei sobre a gestão dos incêndios.
- Abolição das obrigações das fábricas de açúcar em termos de produção de açúcar.
- Liberalização do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola.
- Abolição do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
- Autorização para a transferência do pacote acionista total ou parcial da Aerolineas Argentinas.
- Aplicação da política de céu aberto.
- Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devem ser pagas na moeda acordada.
- Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e da segurança social.
- Eliminação das restrições de preços no sector dos pré-pagos.
- Incorporação das empresas de medicina pré-paga no sistema de segurança social.
- Estabelecimento de receitas electrónicas para agilizar o serviço e minimizar os custos. 26.
- Modificações no regime das empresas farmacêuticas para fomentar a concorrência e reduzir os custos.
- Alteração da Lei das Empresas para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anónimas, se assim o desejarem.
- Desregulamentação dos serviços de Internet por satélite.
- Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agências de turismo.
- Incorporação de ferramentas digitais nos procedimentos de registo de veículos a motor.
- Não se renovam os contratos do Estado com menos de um ano de vigência.
- Decreta a suspensão da propaganda oficial do governo nacional por um ano.
- Redução de ministérios de 18 para 9 e secretarias de 106 para 54.
- Reduzir ao mínimo a transferência do Estado nacional para as província.
- Não serão solicitadas novas obras públicas e serão canceladas as obras já licitadas que ainda não começaram.
- Redução de subsídios em transporte e energia.
- Manter as políticas sociais como o Asignación Universal por Hijo (espécie de Bolsa Família argentino) e cartão alimentação e aumentar seu valor.
- Manter o plano de geração de empregos ‘Potenciar Trabajo’.
- Fixação do câmbio oficial em 800 pesos, aumento provisório do imposto PAIS e retenção de exportação de produtos não-agropecuários.
- Mudança do sistema de importação (SIRA) para retirar autorização prévia.
Piquetes da oposição
Na tarde de ontem, horas antes do anúncio, manifestantes desafiaram o protocolo do governo que proibiu o bloqueio de ruas na Argentina e protestaram contra o plano econômico do libertário. O ato ocorreu sob forte aparato policial nas ruas de Buenos Aires e foi menor que o esperado pelos movimentos de esquerda, que fizeram a convocação.
Em dez dias de governo, Javier Milei anunciou dois grandes pacotes econômicos, que incluem desregulamentação dos alugueis, mudanças no mercado de trabalho e cortes de subsídios em serviços como transporte e energia. O libertário tem falado da “herança” que recebeu dos governos anteriores e justifica que o choque econômico é necessário para zerar o déficit e tirar o país da crise.
Mesmo diante das críticas, Milei afirma que apresentará medidas adicionais ao Congresso, que ainda precisa decidir se mantém ou não o decreto desta quarta-feira./EFE
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