CINGAPURA - O primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong, anunciou neste domingo, 21, que o país vai revogar uma lei do período colonial que criminaliza o sexo entre homens, embora o governo continue “defendendo” que o casamento é entre um homem e uma mulher.
“O governo vai revogar (a lei) e descriminalizar o sexo entre homens. Acho que é a coisa certa a fazer, e algo que a maioria dos cingapurenses aceitará agora”, disse Loong, afirmando que os costumes mudaram desde 15 anos atrás, quando o governo decidiu deixar a lei em vigor.
O sexo entre homens é uma prática proibida em Cingapura, punível com até dois anos de prisão, por causa da seção 377A, introduzida sob o domínio colonial britânico na década de 1930. Uma mesma versão da lei permanece em vigor em outras ex-colônias britânicas, incluindo a vizinha Malásia.
Quando o Parlamento debateu pela última vez se deveria revogar a Seção 377A, em 2007, a posição das autoridades era manter a lei, mas não aplicá-la. Mas Lee disse que as normas sociais mudaram consideravelmente - o que tornaria a descriminalização mais aceita no país.
Os homens homossexuais “agora são mais aceitos” localmente, especialmente entre os jovens de Cingapura, disse ele. A revogação, ainda de acordo com Loong colocará a lei em sintonia com os costumes sociais. “Espero que dê um respiro aos cingapurenses gays”, estimou Lee.
Defensores dos direitos LGBT expressaram “alívio” com a decisão do governo. Uma declaração conjunta assinada por mais de 20 grupos apontou a decisão como “o primeiro passo no longo caminho para a igualdade total para as pessoas LGBT em Cingapura”.
“O verdadeiro impacto da revogação será determinado pela forma como os cingapurenses respondem a ela e tratam uns aos outros, nos próximos dias e meses”, acrescentaram.
Apesar da revogação, o premiê afirmou que o governo está ciente de que “a maioria dos cingapurenses não quer que a revogação (da lei) leve a uma mudança drástica em nossas normas sociais”, incluindo a definição de casamento e como o casamento é ensinado nas escolas.
“Portanto, mesmo que revoguemos (a lei), vamos defender e proteger a instituição do casamento”, disse ele, lembrando que, sob a lei atual, Cingapura “só reconhece os vínculos matrimoniais entre um homem e uma mulher”.
Os grupos de ativistas também se referiram aos planos do governo de consagrar a definição de casamento na Constituição. “Qualquer movimento do governo para introduzir mais legislação ou emendas constitucionais que destaquem as pessoas LGBT como cidadãos desiguais é decepcionante”, afirmaram.
Proibições pela Ásia
CHINA
A homossexualidade não é criminalizada por lei, mas é improvável que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja legalizado em um futuro próximo. Embora as maiores cidades tenham cenas LGBT vibrantes, o estigma continua forte na sociedade chinesa. Além disso, as pessoas LGBT têm pouco recurso na lei em relação a áreas como custódia de filhos ou direitos de propriedade. Nos últimos anos, grupos LGBT chineses enfrentaram crescente censura e resistência oficial como parte de restrições gerais à sociedade civil, com uma organização de nível nacional focada em defender os direitos legais LGBT forçados a fechar no ano passado devido à pressão do governo.
ÍNDIA
A Suprema Corte em 2018 derrubou a seção da lei que punia relações sexuais entre membros do mesmo sexo com até 10 anos de prisão. Apesar da decisão histórica, o casamento entre pessoas do mesmo sexo continua ilegal e várias petições buscando reconhecimento legal foram recebidas com resistência por parte do governo. Na última década, a comunidade LGBT ganhou um certo grau de aceitação, especialmente nas grandes cidades, mas a comunidade geralmente permanece estigmatizada.
INDONÉSIA
O sexo consentido entre adultos do mesmo sexo não é ilegal na nação muçulmana mais populosa do mundo, exceto na conservadora província de Aceh. No entanto, apenas os casamentos entre um homem e uma mulher são legais. A comunidade LGBT no país reclama de assédio e perseguição regulares.
MALÁSIA
A Malásia tem leis rígidas contra relações entre pessoas do mesmo sexo que podem resultar em até 20 anos de prisão. Um ex-vice-premiê foi preso duas vezes por sodomia. Ele foi condenado em 2000 e novamente em 2014, em casos que os críticos dizem ter motivação política. Paralelamente aos seus tribunais seculares, a Malásia tem um sistema judiciário islâmico para muçulmanos que muitas vezes prende e pune gays e lésbicas pegos pela polícia moral islâmica por tentar fazer sexo. A Malásia até tentou censurar ou banir filmes que considera promover o que chama de estilo de vida LGBT, incluindo o recente filme de animação da Disney “Lightyear”./AFP e AP
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