A imigração é hoje um tema central nas campanhas presidenciais norte-americanas. Uma recente pesquisa de opinião de Gallup mostrou que 55% dos cidadãos americanos querem que a imigração seja reduzida, o maior percentual desde 2001. Em agosto, a maioria da população também afirmou que a imigração é o principal problema do país. Apesar de não ser o tema número um da campanha de Kamala Harris, a forte politização da agenda migratória levou a candidata a afirmar que o sistema de imigração está “quebrado” e precisa ser consertado.
Na sua atuação como política, Kamala Harris tem sido alvo de múltiplos ataques. Trump e seus aliados Republicanos zombam constantemente de seu nome e tentam rotulá-la como radical e socialista, apesar de possuir um histórico mais moderado. Os diversos e reiterados ataques procuram questionar sua capacidade de liderar a Presidência enquanto mulher e cidadã norte-americana de origem afrodescendente e asiática. Ela também tem sido chamada de “czarina falida da fronteira” e acusada de ser “permissiva e branda” em matéria migratória. Nada mais longe da realidade.
Kamala Harris se autodefine como uma política progressista e conta com uma trajetória de ativismo a favor dos direitos reprodutivos das mulheres e de causas como o direito ao aborto. Ela também abraçou pautas como a ampliação do seguro de saúde apoiado pelo governo e defendeu políticas mais progressistas na área fiscal.
Contudo, diversas organizações da sociedade civil, eleitores jovens e setores de esquerda se mostram céticos, apontando contradições da sua atuação como não ter trabalhado o suficiente para evitar prisões injustas de réus negros e pobres enquanto era promotora e mais tarde Procuradora-geral, ou por ter se oposto a um projeto de lei que teria permitido que seu escritório investigasse tiroteios policiais. Além disso, sua postura sobre temas como a pena de morte tem sido essencialmente conservadora e na sua carreira há diversas polêmicas sobre temas como o controle de armas e de drogas.
Apesar de ser filha de imigrantes e de mobilizar uma narrativa que fala das contribuições dos imigrantes à sociedade norte-americana, em matéria de migração e refúgio, as contradições entre alguns dos seus discursos e práticas são notórias. Em uma reunião pública em 2019, Harris chamou a política de separação familiar de Trump de um “abuso de direitos humanos”.
Mais tarde, como vice-presidente foi responsável pela gestão da fronteira sul durante a pandemia e, em 2021, durante a sua visita na Guatemala se dirigiu diretamente aos migrantes que buscam alcançar o sonho americano e disse “não venham”. Na prática, uma média de 2 milhões de migrantes entraram nos Estados Unidos, principalmente pela fronteira sul com o México, entre 2021 e 2023, mas os números de deportações do governo Biden-Harris igualaram aos de Trump, com 1,1 milhão de deportações nos primeiros três anos.
Estadão na eleição dos EUA
No debate presidencial de setembro, Kamala destacou sua experiência como Procuradora-geral, enfrentando crimes transfronteiriços como o tráfico de drogas e o tráfico de pessoas, em uma tentativa de se mostrar como uma política de mão dura contra a imigração. No final de setembro viajou até a fronteira com o México e apresentou alguns dos seus planos na área migratória. Seu programa de governo “A New Way Forward for the Middle Class” inclui o reforço da segurança e a possibilidade de fechar a fronteira, mesmo para os solicitantes de refúgio. Ela se comprometeu a sancionar o Projeto de Lei bipartidista de segurança de fronteiras, que o Congresso não conseguiu aprovar em 2024 após a objeção de Donald Trump.
Entre as diversas disposições, o projeto autoriza a contratação de milhares de agentes de patrulha de fronteira e funcionários para o sistema de refúgio, prevê dar maior autoridade ao presidente para fechar a fronteira quando as entradas de migrantes ultrapassarem um certo limite e restringe a concessão de liberdade condicional a migrantes, que permite a entrada temporária nos EUA, além de autorizar mais detenções e deportações de imigrantes e de restringir de forma significativa o direito ao refúgio. Paralelamente, tem defendido a criação de um caminho para a obtenção da cidadania com base em mérito. Tal programa contemplaria cerca de onze milhões de migrantes indocumentados que vivem no país, incluindo os chamados “dreamers”.
Nenhum outro candidato democrata adotou uma postura tão firme em relação à segurança nas fronteiras desde Bill Clinton. Harris, no entanto, tem se distanciado da ideia de uma operação de deportação em massa, ao menos da forma como proposta por Trump. Buscando garantir uma “migração segura, ordenada e regular”, é previsível que como presidente, Kamala continue apoiando iniciativas de promoção da governança das migrações como a implementação da Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção.
Apesar de promover alguns avanços, tais processos têm contribuído a reforçar o enfoque de segurança na abordagem da mobilidade humana. Nesta linha, é esperada a ampliação de vias regulares para receber alguns imigrantes, ao passo que se prevê o aumento dos investimentos públicos e privados na América Central para limitar a maior parte da migração, o reassentamento de refugiados, e os programas de deportação e externalização de fronteiras no México, na América Central e crescentemente na América do Sul, responsáveis por inúmeras violações aos direitos humanos de pessoas migrantes e solicitantes de refúgio latino-americanos e extrarregionais.
Sem abordar de forma integral a pobreza, as desigualdades, os conflitos e outras causas que motivam a mobilidade humana, a “migração segura, ordenada e regular” que Harris busca alcançar implica um alto preço pago pelas pessoas que buscam proteção e se colocam em risco ou morrem para ter uma vida melhor que lhes é negada de forma crescente nos seus países de origem.
Por outro lado, apesar de que os EUA precisam de imigrantes e que a imigração beneficia a sociedade norte-americana e pode aumentar a produtividade, melhorar o PIB e reduzir o déficit, a politização do debate restringe as possibilidades de reformas condizentes com essa realidade. Assim, em matéria migratória, a presidência de Kamala Harris será sempre uma melhor opção em relação à Donald Trump, mas acreditar que suas políticas migratórias estarão baseadas majoritariamente em um enfoque de direitos humanos e desenvolvimento é uma ilusão.
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