O presidente Donald Trump pediu que um juiz federal que buscou informações básicas sobre seus esforços de deportação sofra impeachment, em meio à crescente preocupação sobre um conflito constitucional. Outro juiz concluiu que os esforços de Trump para fechar uma agência federal provavelmente violaram a Constituição e retiraram autoridade do Congresso. O presidente também foi acusado de exceder sua autoridade executiva mais uma vez ao demitir dois democratas de uma comissão comercial independente.
E isso apenas terça-feira.
Quase dois meses após assumir seu segundo mandato, Trump tem tentado consolidar controle sobre o Judiciário, o Congresso e até mesmo, de certas maneiras, a sociedade e a cultura dos Estados Unidos.
Sua interpretação expansiva sobre o poder presidencial se tornou a característica definidora de seu segundo mandato, um esforço agressivo em várias frentes para afirmar autoridade executiva para reformular o governo, conduzir as políticas a novas direções e erradicar o que ele e seus apoiadores veem como um viés progressista profundamente arraigado.
“Nunca vimos um presidente tentar de forma tão abrangente arrogar e consolidar tanto poder dos outros poderes, muito menos fazê-lo nos primeiros dois meses de sua presidência”, disse o professor Stephen Vladeck, do Centro de Direito da Universidade de Georgetown.
O Congresso, controlado pelos republicanos, cedeu algumas de suas principais funções a Trump, entregando elementos da autoridade sobre gastos do Poder Legislativo à Casa Branca e saindo do caminho enquanto agências fundadas pelo Congresso são fechadas. O presidente ameaçou “liderar a acusação” contra a reeleição do raro republicano que ousar desafiar sua agenda, e o partido se curva à sua vontade a cada passo.
Trump desmantelou medidas independentes de pesos e contrapesos, demitiu inspetores-gerais e instalou seus partidários no Departamento de Justiça, dispostos a colocar em prática sua campanha de vingança. Trump colocou na mira escritórios de advocacia privados com conexões com indivíduos que ele considera inimigos políticos e intimidou líderes empresariais anteriormente céticos ou hostis a prometer-lhe apoio público, chegando ao ponto de imprimir seu selo “MAGA” no setor privado ao tentar ditar práticas de contratação.
Os esforços de Trump para remodelar instituições segundo sua imagem e semelhança não se limitam ao governo e à política. Trump tem tentado disseminar influência por meio das artes também, ao tornar-se presidente do Centro Kennedy para Artes Performáticas, em Washington.
Mas o alvo mais recente de Trump — no Judiciário — é descrito por estudiosos e historiadores da Constituição possivelmente como a disputa de poder mais alarmante até aqui.
O governo Trump ignorou uma ordem do juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital Federal em Washington, que buscou suspender a deportação de um grupo de imigrantes, muitos dos quais com pouco ou nenhum acesso a devido processo legal. Autoridades do governo disseram que a maioria dos imigrantes era da Venezuela e que todos eram afiliados a gangues. Mas as autoridades não divulgaram seus nomes nem provas de seus supostos crimes.
Trump pediu o impeachment do juiz Boasberg, argumentando nas redes sociais que, “se um presidente não tem o direito de expulsar assassinos e outros criminosos do nosso país porque um juiz lunático da esquerda radical quer assumir o papel de presidente, então nosso país está em apuros e destinado ao fracasso!”.
A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário enviado pela reportagem na noite da quarta-feira.
Trump nunca foi consistente em seus ataques ao Judiciário em geral e aos juízes em particular. Na semana passada, durante um discurso no Departamento de Justiça, o presidente sugeriu que críticas à juíza Aileen Cannon, da Flórida, que rejeitou o caso sobre documentos confidenciais contra ele no verão passado, podem ser ilegais.
Mas Trump aplica a mesma lógica de justiça a processos judiciais e eleições presidenciais: as votações são justas quando ele vence, não quando ele perde.
De uma forma ou de outra, Trump tem sido objeto de processos judiciais que remontam à década de 70, enquanto desenvolvedor imobiliário privado e, posteriormente, enquanto candidato e presidente. Quando perdeu processos, ele tendeu a atacar os juízes em questão classificando-os como ativistas partidários ou coisa pior.
Quando vence, ele elogia o juiz em questão.
Os aliados de Trump dizem que ele está usando seu poder para colocar em prática a agenda que prometeu durante a campanha, e que está executando o Artigo 2.º da Constituição, que define os poderes do presidente.
“O presidente Trump está fazendo o impensável em Washington — está fazendo o que disse aos americanos que faria; e está fazendo rápido”, disse Mike Davis, fundador do Article III Project, um grupo conservador de defesa de direitos.
Ainda assim, algumas vozes tradicionalmente de direita expressam preocupação.
A página de editoriais do Wall Street Journal, por exemplo, afirmou que Trump fez campanha para deportar membros de gangues, “mas ainda é preocupante ver autoridades dos EUA parecerem desdenhar da lei pretendendo mantê-la”. O New York Post publicou uma manchete em sua página de opinião que disse: “Trump, não alimente o perigoso anseio de atacar o estado de direito”.
Ambos os jornais fazem parte do império de meios de comunicação de Rupert Murdoch, um aliado intermitente de Trump.
O Judiciário, criado para fornecer pesos e contrapesos aos Poderes Executivo e Legislativo, raramente enfrentou um desafio tão aberto, afirmam especialistas. Alguns dos principais tenentes de Trump sugeriram que ele tem direito de desafiar ordens judiciais.
“Os juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do Executivo”, declarou o vice-presidente JD Vance no mês passado.
“Não me importa o que os juízes pensam — não me importa o que a esquerda pensa”, disse esta semana o czar da fronteira de Trump, Tom Homan, durante uma aparição no programa de TV “Fox & Friends”.
Os aliados de Trump apontam com frequência que ele está fazendo o que disse que faria durante sua campanha, quando sua plataforma política, a Agenda 47, estabeleceu um projeto de poder presidencial maximalista. Trump e seus conselheiros acreditam que o presidente foi bloqueado em seu primeiro mandato por meio de investigações e de uma burocracia federal resistente.
Alguns de seus aliados mais próximos, incluindo Russell Vought, atual e antigo diretor do Escritório de Gestão e Orçamento de Trump, passaram anos se preparando para a possibilidade de um segundo mandato presidencial de Trump, buscando frestas de independência no poder Executivo que pudessem ser aproveitadas.
Vought e outros aliados de Trump defenderam uma doutrina chamada “executivo unitário”, uma teoria jurídica segundo a qual todo o poder Executivo emana do presidente.
“O grande desafio que um presidente conservador enfrenta é a necessidade existencial de um uso agressivo dos vastos poderes do Executivo para devolver o poder — incluindo o poder atualmente detido pelo Executivo — ao povo americano”, escreveu Vought no projeto conservador para uma transição presidencial republicana, o Projeto 2025. Ele acrescentou que seria preciso “ousadia para dobrar ou quebrar a burocracia segundo a vontade do presidente”.
Uma das dezenas de ordens executivas que Trump assinou desde que assumiu o cargo, que pedia domínio sobre “agências reguladoras independentes”, afirmava objetivos semelhantes. “Para que o governo federal seja verdadeiramente confiável para o povo americano, os funcionários que exercem vasto poder Executivo devem ser supervisionados e controlados pelo presidente eleito do povo”, afirma a ordem executiva.
Kenneth Cuccinelli, ex-secretário-adjunto interino de Segurança Interna no primeiro governo Trump e coautor do Projeto 2025, disse que os indivíduos que criticam o uso que Trump faz do Poder Executivo “fazem isso principalmente para enfraquecer a presidência e este presidente em particular sob o pretexto de uma ‘sabedoria convencional’ sem nenhum fundamento constitucional”.
Quem critica a maneira que Trump aborda sua autoridade executiva afirma que a teoria do executivo unitário não significa que tudo o que o presidente faz é legal.
A historiadora Ruth Ben-Ghiat, da Universidade de Nova York, que estuda o fascismo e o autoritarismo, destacou o que ela classifica como alguns dos comportamentos mais preocupantes de Trump: a expansão do poder do Executivo, a politização dos demais poderes do Estado, o desmantelamento de uma estrutura de supervisão e responsabilização e ataques contra aqueles que buscam responsabilizar o presidente e seus aliados.
“O beneficiário final dos atos que estamos vendo acontecer, seja em relação ao Judiciário ou outras agências, é o próprio Trump, porque essas ações constituem uma expansão de seu poder pessoal”, disse ela. “A escala e a velocidade do que está em andamento são assustadoras.” / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO
