Os líderes do G-20 divulgaram na noite desta segunda-feira, 18, a declaração final da Cúpula. O documento oficial foi concluído após entraves sobre como abordar as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio e sem a concretização da a ameaça do presidente da Argentina, Javier Milei, de não se juntar ao comunicado comum.
O consenso foi alcançado depois que os líderes decidiram não condenar nem à Rússia nem a Israel. Os países voltaram atrás, no entanto, na proposta inicial de não mencionar a palavra “guerra” e incluíram o vocábulo no texto. O texto diz que o grupo apoia “iniciativas” para “paz justa e duradoura” na Ucrânia e apoia o cessar-fogo em Gaza e Líbano.
Confira na íntegra o documento final
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Declaração dos Líderes do G-20 do Rio de Janeiro
1. Nós, os Líderes do G-20, reunimo-nos no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 para tratar dos principais desafios e crises globais e promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Reunimo-nos no berço da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para reafirmar nosso compromisso com a construção de um mundo justo e de um planeta sustentável, sem deixar ninguém para trás.
Situação Econômica e Política Internacional
2. Reafirmamos o papel do G-20 como o principal fórum de cooperação econômica internacional. Juntos, compartilhamos uma responsabilidade coletiva pela administração eficaz da economia global, promovendo as condições para um crescimento global sustentável, resiliente e inclusivo. Continuamos comprometidos em apoiar os países em desenvolvimento na resposta às crises e desafios globais e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
3. Vivemos tempos de grandes desafios e crises geopolíticas, socioeconômicas, climáticas e ambientais, que exigem ação urgente. Faltando apenas seis anos para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, apenas 17% das metas dos ODS estão no caminho certo; quase metade apresenta progresso mínimo ou moderado, e mais de um terço estagnou ou regrediu. O G-20 está bem posicionado para enfrentar esses desafios por meio da cooperação internacional necessária e de um impulso político. Como Líderes do G-20, reconhecemos que as crises que enfrentamos não afetam o mundo de forma igual, onerando desproporcionalmente os mais pobres e aqueles em situações vulneráveis.
4. Reconhecemos que a desigualdade dentro e entre os países está na raiz da maioria dos desafios globais que enfrentamos e é agravada por eles. Aceleraremos nossos esforços e reafirmamos nosso forte compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O mundo exige não apenas ações urgentes, mas também medidas socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente sólidas. Por essa razão, trabalhamos, em 2024, sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável” – colocando a desigualdade, em todas as suas dimensões, no centro da agenda do G-20.
5. Observamos boas perspectivas de um pouso suave para a economia global, embora múltiplos desafios persistam e alguns riscos negativos tenham aumentado em meio a uma elevada incerteza. Continuaremos a promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, enfrentar as pressões sobre o custo de vida, salvaguardar a sustentabilidade fiscal e mitigar os impactos negativos. Nossos bancos centrais permanecem fortemente comprometidos em alcançar a estabilidade de preços, em linha com seus respectivos mandatos. Nossas políticas fiscais protegerão a sustentabilidade fiscal, reconstruirão amortecedores e permanecerão favoráveis ao crescimento, catalisando investimentos públicos e privados em reformas que aumentem a produtividade. Estamos tranquilos com o fato de que a atividade econômica se mostrou mais resiliente do que o esperado em muitas partes do mundo e que a inflação global está diminuindo em relação aos níveis elevados, embora haja alguma variação entre os países. Ainda assim, o crescimento tem sido altamente desigual entre as nações, contribuindo para o risco de divergência econômica. Estamos preocupados com o fato de que as perspectivas de crescimento global de médio e longo prazo estão abaixo das médias históricas. Continuaremos a nos esforçar para reduzir as disparidades de crescimento entre os países por meio de reformas estruturais. Reafirmamos o compromisso assumido por nossos Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais em abril de 2021 sobre taxas de câmbio. Também reafirmamos nosso compromisso de promover um sistema financeiro aberto, resiliente, inclusivo e estável, que apoie o crescimento econômico, baseado na implementação plena, tempestiva e consistente de padrões internacionais acordados, com suporte de uma coordenação política contínua. Reiteramos nosso compromisso de promover ainda mais fluxos de capital sustentáveis e fomentar estruturas de política sólida, notadamente a independência dos bancos centrais.
6. Observamos, com aflição, o imenso sofrimento humano e o impacto adverso das guerras e conflitos ao redor do mundo.
7. No que diz respeito aos conflitos e guerras em curso, reiteramos nossas posições nacionais e as resoluções adotadas no Conselho de Segurança da ONU e na Assembleia Geral da ONU, e sublinhamos que todos os Estados devem agir de maneira consistente com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade. Em conformidade com a Carta da ONU, todos os Estados devem abster-se da ameaça ou uso da força para buscar aquisição territorial contra a integridade territorial, a soberania ou a independência política de qualquer Estado. Afirmamos que todas as partes devem cumprir suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e os direitos humanos internacionais, e, nesse sentido, condenamos todos os ataques contra civis e infraestrutura.
8. Enquanto expressamos nossa profunda preocupação com a catastrófica situação humanitária na Faixa de Gaza e com a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária, reforçar a proteção aos civis e exigir a remoção de todos os obstáculos à prestação de assistência humanitária em escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito dos palestinos à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão de uma solução de dois Estados, na qual Israel e um Estado Palestino vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e as resoluções relevantes da ONU. Estamos unidos no apoio a um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução n. 2735 do Conselho de Segurança da ONU, e no Líbano, que permita aos cidadãos retornarem com segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul.
9. Especificamente em relação à guerra na Ucrânia, recordando nossas discussões em Nova Délhi, destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, às cadeias de suprimentos, à estabilidade macrofinanceira, à inflação e ao crescimento. Acolhemos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiem uma paz abrangente, justa e duradoura, sustentando todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações.
10. Reiteramos nosso compromisso de avançar em direção a um mundo livre de armas nucleares e mais seguro para todos, cumprindo nossas obrigações nesse sentido.
11. Condenamos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
12. A resolução pacífica de conflitos e os esforços para enfrentar crises, bem como a diplomacia e o diálogo, são fundamentais. Somente com paz alcançaremos sustentabilidade e prosperidade.
13. Para orientar nossas ações em direção a resultados concretos, a Presidência Brasileira do G-20 concentrou os trabalhos deste ano em três prioridades: (i) inclusão social e o combate à fome e à pobreza; (ii) desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática; e (iii) reforma das instituições de governança global.
Inclusão Social e Combate à Fome e à Pobreza
14. Os avanços na redução da pobreza e na erradicação da fome sofreram retrocessos significativos desde a pandemia de COVID-19. O número de pessoas enfrentando fome aumentou, alcançando a marca impressionante de cerca de 733 milhões de pessoas em 2023, sendo crianças e mulheres as mais afetadas. Esses desafios sem precedentes exigem maior comprometimento, financiamento e ações mais eficazes em todos os níveis, além de políticas econômicas sólidas para fomentar o crescimento e a criação de empregos.
15. O mundo produz mais do que o suficiente para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimento nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições que ampliem o acesso à alimentação. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhar conhecimento, apoiando a implementação de programas liderados e de propriedade dos países, em larga escala e baseados em evidências, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo. Convidamos todos os países, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, centros de conhecimento e instituições filantrópicas a se juntarem à Aliança, para que possamos acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza, ao mesmo tempo em que reduzimos desigualdades e contribuímos para revitalizar parcerias globais para o desenvolvimento sustentável. A Aliança defende estratégias comprovadas, como transferências de renda, desenvolvimento de programas de alimentação escolar locais, melhoria do acesso a microfinanciamento e ao sistema financeiro formal e proteção social, entre outras estratégias adaptáveis às circunstâncias nacionais de cada país.
16. Reafirmamos o compromisso do G-20 com a importância da segurança alimentar e nutricional e com a progressiva realização do direito à alimentação adequada, conforme reafirmado pelos Princípios de Alto Nível de Deccan. A agricultura está na linha de frente para enfrentar desafios cruciais, como combater a pobreza, acabar com a fome e melhorar a nutrição, ao mesmo tempo em que enfrenta as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a poluição e a desertificação. Reconhecendo que não há solução única para os desafios da agricultura e dos sistemas alimentares, comprometemo-nos a apoiar os países em desenvolvimento no fortalecimento de sua capacidade de produção e comercialização sustentável de alimentos. Também renovamos nosso compromisso de trabalhar para aumentar de forma sustentável a produtividade agrícola e reduzir as perdas e desperdícios de alimentos, incluindo o aumento de esforços para alcançar a meta 12.3 dos ODS da ONU sobre perdas e desperdícios de alimentos. À luz da interação dinâmica entre a agricultura e o comércio global de alimentos, reconhecemos a interdependência dos países para alcançar a segurança alimentar e nutricional, a segurança dos alimentos e a sustentabilidade por meio de políticas comerciais abertas, consistentes com as regras da OMC. Reconhecendo a importância da produção doméstica, a diversificação de rotas de fornecimento internacionais, regionais e locais é também uma maneira importante de fortalecer a resiliência das cadeias de abastecimento alimentar mundial frente a choques externos. Além disso, nos comprometemos a abordar os desafios da escassez de fertilizantes, incluindo o fortalecimento da produção local, o comércio, o aumento da eficiência dos fertilizantes e o uso de biofertilizantes, enquanto trabalhamos para melhorar a saúde do solo e minimizar a poluição da água.
17. Reiteramos a necessidade de implementar rapidamente o Plano de Ação do G-20 de 2023 para Acelerar o Progresso em relação aos ODS. Além disso, comprometemo-nos a fortalecer ferramentas e mecanismos adicionais para combater desigualdades, como a ampliação da cooperação para o desenvolvimento, incluindo a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, bem como a liberação de recursos por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento e ferramentas e mecanismos financeiros inovadores, como o financiamento misto, que podem promover fluxos sustentáveis de recursos concessionais, com quadros de alocação claros para apoiar os países de baixa e média renda mais necessitados. Conclamamos todos os parceiros a mobilizarem novos e adicionais recursos domésticos e internacionais de todas as fontes para enfrentar esse desafio, ao mesmo tempo em que aumentamos sua eficácia. Também ressaltamos a importância da transparência e da responsabilização mútua. Permanecemos comprometidos com a Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas e aguardamos o sucesso da 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Sevilha, Espanha, em 2025.
18. Reafirmamos nossos compromissos compartilhados e nossa dedicação em liderar pelo exemplo nos esforços globais contra a corrupção e fluxos financeiros ilícitos relacionados. Reconhecemos o impacto da corrupção nos desafios globais, como pobreza, desigualdade social e econômica, bem como no desenvolvimento sustentável, e reconhecemos que o combate à corrupção e a promoção da integridade podem contribuir para a construção de um mundo justo e um planeta sustentável. Faremos o melhor uso da GlobE Network e de outras redes internacionais de combate à corrupção.
19. Endossamos a Declaração Ministerial do G-20 sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária. A tributação progressiva é uma das ferramentas fundamentais para reduzir as desigualdades domésticas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, consolidar orçamentos, promover o crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS. Aplaudimos as reformas tributárias domésticas realizadas por vários membros do G-20 para enfrentar desigualdades e promover sistemas tributários mais justos e progressivos recentemente e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos domésticos é importante para apoiar os ODS.
20. Com pleno respeito à soberania tributária, buscaremos engajar-nos cooperativamente para garantir que indivíduos de altíssimo patrimônio sejam efetivamente tributados. A cooperação poderá envolver a troca de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios tributários e a formulação de mecanismos anti-elisão, incluindo a abordagem de práticas tributárias potencialmente prejudiciais. Estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no âmbito do G-20 e de outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais pertinentes, acadêmicos e especialistas. Incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS (IF) a considerar trabalhar nessas questões no contexto de políticas tributárias progressivas e eficazes.
21. Saudamos o progresso alcançado na Solução de Dois Pilares no âmbito do IF. Reiteramos nosso compromisso com a Declaração de outubro de 2021 do IF e com a implementação ágil da Solução de Dois Pilares por todas as jurisdições interessadas, incluindo negociações rápidas sobre o pacote final do Pilar Um. Nossa cooperação internacional em matéria tributária deve ser inclusiva e eficaz, visando alcançar um amplo consenso, maximizando sinergias entre os fóruns internacionais existentes, enquanto buscamos evitar duplicações desnecessárias de esforços. Continuamos as discussões construtivas na ONU sobre o desenvolvimento de uma Convenção-Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional e seus protocolos.
22. Reconhecemos as limitações enfrentadas por muitos países na implementação de políticas de grande escala, incluindo aquelas para erradicar a fome e reduzir a pobreza. É imperativo que aqueles que mais precisam recebam maior apoio, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Reconhecemos a necessidade de aumentar os recursos de todas as fontes para a luta contra a fome e a pobreza e, em apoio a isso e outros objetivos de desenvolvimento, visamos alcançar uma reposição robusta e impactante da IDA 21, incluindo a ampliação de sua base de doadores e o apoio contínuo dos doadores existentes, bem como a reposição de outros importantes instrumentos regionais, como o Fundo Africano de Desenvolvimento.
23. Reconhecemos que flutuações de mercado, condições financeiras apertadas e vulnerabilidades da dívida, entre outros, podem estar adicionando pressão de curto prazo a orçamentos públicos já sobrecarregados, em meio ao aumento dos custos de financiamento. Acreditamos que soluções específicas para os desafios de financiamento ao desenvolvimento poderiam basear-se em medidas políticas combinadas que apoiem o crescimento, a mobilização de recursos domésticos, o fortalecimento de capacidades, fluxos de capital privado e financiamento concessional direcionado. Nesse contexto, pedimos à comunidade internacional que faça esforços para apoiar países vulneráveis enfrentando desafios de liquidez de curto prazo cuja dívida seja sustentável. Encorajamos o FMI e o Banco Mundial a continuarem seu trabalho relacionado a opções viáveis, que sejam específicas para cada país e voluntárias, para ajudar esses países, e a reportar de volta aos Ministros das Finanças do G-20 no próximo ano.
24. Reconhecemos que as desigualdades têm um impacto intergeracional, pois a mobilidade social desigual, as oportunidades e os resultados de uma geração influenciam diretamente os da próxima. Todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou status econômico ou outro, devem ter acesso a serviços essenciais para atender às suas necessidades básicas, um trabalho digno e outras oportunidades sociais e econômicas que garantem sua participação plena, igual, significativa e significativa na sociedade. Reduzir a desigualdade é fundamental para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Encorajamos os países a liderarem pelo exemplo, adotando novas medidas para promover a redução das desigualdades, de acordo com as situações nacionais. Estamos nos esforçando para promover a inclusão e o empoderamento social, econômico e político de todos, inclusive eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e promovendo legislação, políticas e ações apropriadas a esse respeito, em particular no combate ao racismo e na promoção da igualdade étnica e racial. Reconhecemos o papel significativo da inclusão financeira na melhoria do bem-estar financeiro e no alcance dos ODS.
25. Reiteramos o papel central de coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS) na arquitetura global de saúde, apoiado por financiamento adequado, previsível, transparente, flexível e sustentável. Apoiamo-nos na realização da Rodada de Investimentos da OMS como uma medida adicional para financiar as atividades da OMS. Continuamos comprometidos em construir sistemas de saúde mais resilientes, equitativos, sustentáveis e inclusivos para a oferta de serviços de saúde integrados e centrados nas pessoas, incluindo saúde mental, e para alcançar a Cobertura Universal de Saúde, com foco na melhoria dos serviços de saúde essenciais e dos sistemas de saúde para níveis superiores aos anteriores à pandemia nos próximos um a dois anos. Apoiamo-nos no fortalecimento do treinamento da força de trabalho de saúde, inclusive por meio da Academia da OMS. Saúdam a criação de uma Coalizão para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo centrada na cooperação voluntária, a fim de promover o acesso a vacinas, terapêuticas e diagnósticos, e outras tecnologias de saúde para doenças negligenciadas e pessoas em situações vulneráveis. Também reafirmamos nosso compromisso em erradicar as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e erradicação da poliomielite. Enfatizamos o avanço de uma abordagem de Uma Só Saúde, reconhecendo as interconexões entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental, e a necessidade de abordar a resistência antimicrobiana. Reconhecemos o papel potencial da medicina tradicional e complementar baseada em evidências. Promoveremos a coordenação e avançaremos nas discussões sobre a ampliação dos investimentos nos ODS relacionados à saúde e na Prevenção, Preparação e Resposta a pandemias e, nesse sentido, reconhecemos a contribuição do Fundo Pandêmico e outras iniciativas de financiamento. Encorajamos novas contribuições para o Fundo Pandêmico de uma base diversificada de doadores para atingir a nova meta de financiamento. Apoiamo-nos na conclusão das negociações em curso para elaborar e negociar uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, que visa complementar os Regulamentos Sanitários Internacionais (RSI), com pleno respeito pela soberania dos Estados individuais. Reiteramos nosso compromisso com um instrumento que seja ambicioso, equilibrado, eficaz e adequado ao propósito, incluindo o acesso equitativo a contramedidas médicas durante as pandemias. No contexto do atual surto de monkeypox, enfatizamos a importância da coordenação global para enfrentar este e outros emergentes e reemergentes emergências de saúde pública, e, nesse sentido, saudamos o trabalho do Grupo de Tarefa Conjunto de Finanças e Saúde do G-20 e pedimos que ele relate seus progressos até 2025.
26. Reconhecemos que o acesso a água potável segura, saneamento e higiene é um pré-requisito para a saúde e nutrição e é fundamental para os resultados de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, mobilizar recursos para construir sistemas de água e saneamento sustentáveis e resilientes é essencial para um futuro mais saudável e equitativo para todos. Portanto, apoiamos a promoção de sistemas de água, saneamento e higiene (WASH) que sejam inclusivos, integrados, sustentáveis e sensíveis ao gênero, para construir resiliência aos impactos da perda de biodiversidade, mudanças climáticas, degradação ambiental, doenças transmitidas pela água, desastres e poluição. Para tal, saudamos o Chamado à Ação para o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene.
27. Enfatizamos o papel crucial da educação e formação de qualidade, incluindo a educação digital, como um fator capacitador para a dignidade humana e o empoderamento; equidade, igualdade e inclusão; crescimento sustentável e socioeconômico; cidadania ativa, prosperidade, paz e bem-estar. Observamos com preocupação a atual escassez global de professores. As políticas de desenvolvimento profissional capazes de qualificar e reter professores e de estimular o interesse dos professores no início de sua carreira tornaram-se um componente essencial do desafio multidimensional de preparar nossas sociedades para o futuro que se aproxima.
28. Reconhecemos o poder e o valor intrínseco da cultura em nutrir a solidariedade, o diálogo, a colaboração e a cooperação, promovendo um mundo mais sustentável, em todas as dimensões e de todas as perspectivas. Comprometemo-nos com os princípios de inclusão, participação social e acessibilidade, para o pleno exercício dos direitos culturais, enfrentando o racismo, a discriminação e o preconceito, e fazemos um apelo por um engajamento global fortalecido e eficaz na discussão sobre direitos autorais e direitos conexos no ambiente digital e os impactos da inteligência artificial sobre os detentores de direitos autorais. Encorajamos os países a intensificar a cooperação internacional, a colaboração e o intercâmbio para o desenvolvimento da economia criativa. Reafirmamos nosso compromisso com as convenções culturais relevantes da UNESCO. Reafirmamos nosso compromisso em apoiar políticas que promovam a contribuição daqueles que trabalham nos setores da cultura, das artes e do patrimônio, e pedimos aos países que fortaleçam a cooperação e o diálogo sobre direitos sociais e econômicos e liberdade artística, tanto online quanto offline, de acordo com as estruturas de direitos de propriedade intelectual e normas internacionais de trabalho, para o aprimoramento do pagamento justo e das condições de trabalho dignas. Encorajamos o fortalecimento da proteção do patrimônio cultural, incluindo monumentos históricos e locais religiosos. Fazemos um apelo ao apoio ao diálogo aberto e inclusivo sobre o retorno e a restituição de bens culturais, incluindo bens exportados ilegalmente, com base em uma ampla perspectiva histórica que renova as relações entre os países, ao mesmo tempo em que permite mecanismos alternativos de resolução de disputas, conforme apropriado. Reconhecemos o crescente reconhecimento do valor do retorno e da restituição de bens culturais aos países e comunidades de origem com base no consentimento entre as partes relevantes.
29. Comprometemo-nos a aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades. Reconhecemos que a inclusão digital exige conectividade universal e significativa e que as soluções de governo digital são fundamentais para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Reconhecemos a contribuição da infraestrutura digital pública para uma transformação digital equitativa e reconhecemos o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes e capacitar sociedades e indivíduos, incluindo todas as mulheres e meninas e pessoas em situações vulneráveis. Reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas. No entanto, a digitalização do universo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA), impactaram drasticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação, discursos de ódio e outras formas de danos online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em conformidade com as políticas relevantes e os frameworks legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e partes interessadas relevantes nesse aspecto. A transparência, com as devidas salvaguardas, e a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeite os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, além da proteção de dados, podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informações saudáveis. No contexto do compartilhamento de dados, reafirmamos a importância de possibilitar fluxos de dados transfronteiriços e o fluxo livre de dados com confiança, respeitando as estruturas legais aplicáveis, tanto domésticos quanto internacionais, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.
30. Saudamos a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação do G-20 em 2024 e reafirmamos a importância da cooperação internacional aberta, justa, diversificada e mutuamente benéfica em pesquisa e inovação. Essa cooperação pode ser facilitada pelo uso de ferramentas como inovação aberta, que agora foi definida pelos Ministros de Pesquisa e Inovação do G-20, além de ciência aberta, infraestruturas de pesquisa conforme apropriado, transferência voluntária de tecnologia e co-desenvolvimento de capacidades em termos mutuamente acordados, intercâmbio de pesquisadores, cientistas e recursos ao redor do mundo, assistência em ciência e tecnologia para países em desenvolvimento e aprimoramento da comunicação científica. Reconhecemos ainda a necessidade de reduzir as desigualdades globais e as assimetrias no acesso e na produção de ciência, tecnologia e inovação.
31. Reconhecemos a importância de criar empregos de qualidade e promover um trabalho decente para todos a fim de alcançar a inclusão social. Reafirmamos nossos compromissos em (i) proteger os direitos dos trabalhadores conforme descrito na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, capacitando os trabalhadores e erradicando o trabalho imposto, acabando com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como eliminando todas as formas de trabalho infantil; (ii) garantir a segurança e a saúde ocupacional e o acesso à proteção social adequada a todos os trabalhadores; (iii) concentrar nossos esforços e políticas para garantir uma transição justa em todos os setores; (iv) reduzir as divisões digitais e priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis; (v) desenvolver e implementar políticas abrangentes que desmantelam normas sociais e culturais discriminatórias, bem como barreiras legais para garantir a participação plena, igual e significativa das mulheres em nossas economias, e (vi) promover o diálogo social e a negociação coletiva.
32. Celebramos a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G-20 em 2024 e reafirmamos nosso pleno compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Encorajamos o desenvolvimento liderado por mulheres e promoveremos a plena, igual, eficaz e significativa participação e liderança das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da economia, o que é crucial para o crescimento do PIB global. Reconhecemos que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras particulares devido a diversos fatores, como a falta de acesso a cuidados de saúde, educação, desenvolvimento profissional, igualdade salarial e oportunidades de liderança. Reconhecendo que a violência de gênero, incluindo a violência sexual contra mulheres e meninas, é alarmantemente alta nas esferas pública e privada, condenamos toda forma de discriminação contra mulheres e meninas e relembramos nosso compromisso de acabar com a violência de gênero, incluindo a violência sexual, e combater a misoginia online e offline. Comprometemo-nos a promover a igualdade de gênero no trabalho remunerado e no trabalho de cuidado não remunerado para garantir a participação plena, igual e significativa das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de gênero, incentivando e facilitando a participação igual de homens e meninos no trabalho de cuidado e desafiando normas de gênero que impedem a distribuição e redistribuição equitativa das responsabilidades de cuidado. À medida que nos aproximamos do 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, fortaleceremos nossos esforços para cumprir sua implementação, incluindo os documentos de resultado das suas conferências de revisão. Comprometemo-nos a implementar o Roteiro do G-20 para o Objetivo de Brisbane e além, e esperamos que nossos Ministros desenvolvam propostas com vistas ao estabelecimento de novos compromissos do G-20 para o período pós-2025, em particular no que diz respeito ao fechamento da lacuna salarial de gênero. Reconhecemos o papel das mulheres como agentes de paz.
33. À medida que o mundo enfrenta um aumento sem precedentes na frequência de desastres em grande escala, reconhecemos que esses desastres afetam desproporcionalmente as pessoas em situações vulneráveis, particularmente os grupos de baixa renda, e agravam a pobreza e a desigualdade. Comprometemo-nos a acelerar a cooperação internacional em redução de risco de desastres, em conformidade com o Quadro de Sendai para Redução de Risco de Desastres. Enfatizamos o papel crítico de uma abordagem de preparação para desastres e a necessidade de investimento em pessoas, bens e infraestrutura para a redução do risco de desastres.
34. Reafirmamos nosso compromisso de apoiar os migrantes, incluindo trabalhadores migrantes e refugiados, em nossos esforços para um mundo mais inclusivo, em conformidade com as políticas nacionais, legislações e circunstâncias, garantindo pleno respeito pelos direitos humanos e suas liberdades fundamentais, independentemente de seu status migratório. Reconhecemos também a importância de prevenir fluxos migratórios irregulares e o tráfico de migrantes, como parte de uma abordagem abrangente para migração segura, ordenada e regular, enquanto respondemos às necessidades humanitárias e às causas profundas do deslocamento. Apoiamo o fortalecimento da cooperação entre os países de origem, trânsito e destino. Continuaremos o diálogo sobre migração e deslocamento forçado durante as futuras presidências.
Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática
35. Enfatizamos o papel do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – como um princípio orientador para a cooperação em prol das pessoas, do planeta e da prosperidade, com o objetivo final de superar nossos desafios coletivos. Reafirmamos nossos compromissos respectivos de intensificar a ação urgente para enfrentar as crises e os desafios impostos pelas mudanças climáticas, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e das terras, seca e poluição.
36. Reafirmamos nosso forte compromisso com o multilateralismo, especialmente à luz dos progressos feitos sob a UNFCCC e o Acordo de Paris, e reiteramos nossa determinação de permanecer unidos na busca de esforços para alcançar o objetivo e as metas de longo prazo do Acordo. Compreendemos e reconhecemos a urgência e a gravidade das mudanças climáticas. Reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de perseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas. Ressaltamos que os impactos das mudanças climáticas serão muito menores com o aumento da temperatura de 1,5 graus Celsius em comparação com 2 graus Celsius e reiteramos nossa determinação em continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius.
37. Estamos determinados a liderar ações ousadas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional, com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome. Reconhecendo que o conjunto de nossos esforços será mais poderoso do que a soma de suas partes, cooperaremos e uniremos esforços para uma mobilização global contra as mudanças climáticas.
38. Conscientes do nosso papel de liderança, reafirmamos nossos compromissos firmes, em busca do objetivo da UNFCCC, para combater as mudanças climáticas, fortalecendo a plena e eficaz implementação do Acordo de Paris, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e capacidades respectivas, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Reiteramos nosso compromisso e intensificaremos nossos esforços para alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa/neutro em carbono até ou por volta da metade deste século. Encorajamos uns aos outros a apresentar compromissos de emissões líquidas zero de GEE/neutro em clima de maneira nacionalmente determinada, levando em consideração o Acordo de Paris e nossas diferentes circunstâncias, caminhos e abordagens nacionais.
39. Recebemos com entusiasmo e subscrevemos totalmente o resultado ambicioso e equilibrado da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Dubai (COP28), em particular o Consenso dos Emirados Árabes Unidos e sua primeira Revisão Global do Acordo de Paris (GST-1).
40. Responderemos positivamente à recomendação do GST-1 para que as Partes do Acordo de Paris apresentem em suas próximas Contribuições Nacionalmente Determinadas metas ambiciosas de redução de emissões em toda a economia, abrangendo todos os gases de efeito estufa, setores e categorias, alinhadas com o limite de aquecimento global de 1,5°C, conforme informado pela mais recente ciência, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.
41. Reconhecemos a necessidade de uma ação urgente para ampliar, priorizar e integrar a adaptação de toda a sociedade e de toda a economia, diante dos impactos generalizados, significativos e crescentes das mudanças climáticas. Reafirmamos que o GST-1 convocou uma ação de adaptação urgente, incremental, transformacional e conduzida pelos países, com base nas diferentes circunstâncias nacionais, e para o aprimoramento dos esforços de adaptação em linha com o que é necessário para alcançar o objetivo do Artigo 2, parágrafo 1(b) do Acordo de Paris.
42. Reconhecemos a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com as trajetórias de 1,5°C, e fazemos um apelo para que os membros contribuam para os esforços globais contra as mudanças climáticas, de maneira nacionalmente determinada, levando em consideração o Acordo de Paris e suas diferentes circunstâncias, trajetórias e abordagens nacionais, conforme abordado no GST-1. Reconhecemos ainda, conforme tratado no GST-1, que os membros devem cooperar na promoção de um sistema econômico internacional aberto e de apoio, com o objetivo de alcançar o crescimento e o desenvolvimento econômico sustentável em todos os países, permitindo-lhes, assim, lidar melhor com os problemas das mudanças climáticas, observando que as medidas adotadas para combater as mudanças climáticas, incluindo as unilaterais, não devem constituir uma forma de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional.
43. Sublinhamos a necessidade de aumentar a colaboração e o apoio internacionais, incluindo com o objetivo de ampliar o financiamento climático público e privado e o investimento para os países em desenvolvimento, acelerar a inovação tecnológica amplamente acessível, aprimorar a resiliência e as trajetórias de baixas emissões de gases de efeito estufa e apoiar estratégias e planejamentos industriais verdes ambiciosos. Reiteramos o reconhecimento, na Declaração dos Líderes de Nova Délhi, da necessidade de ampliar rapidamente e substancialmente o financiamento climático, passando de bilhões para trilhões, provenientes de todas as fontes.
44. Em relação ao financiamento sustentável, continuamos a apoiar o Roteiro de Financiamento Sustentável e acolhemos o consenso alcançado no Relatório de Financiamento Sustentável do G-20 de 2024. Reconhecemos a importância de otimizar as operações dos fundos climáticos e ambientais verticais, alinhando-os com as necessidades, prioridades e estratégias dos países para fortalecer a apropriação nacional e maximizar o impacto dos investimentos. Encorajamos esses fundos a trabalhar em conjunto, tomar medidas concretas para desbloquear seu pleno potencial e melhorar o acesso, incluindo por meio de uma aplicação comum e uma cooperação aprimorada com os BMDs (bancos multilaterais de desenvolvimento) e instituições nacionais de desenvolvimento. Sublinhamos a importância de continuar o trabalho na operacionalização das transições justas, considerando suas dimensões econômicas, sociais e ambientais, bem como as circunstâncias locais, e avançar no trabalho para enfrentar os desafios do financiamento das Soluções Baseadas na Natureza (SbN).
45. Ressaltando a importância do progresso rumo a tornar os fluxos financeiros consistentes com uma trajetória de baixas emissões de gases de efeito estufa e de desenvolvimento resiliente às mudanças climáticas, saudamos a iniciativa da Presidência do G-20 do Brasil em estabelecer a Força-Tarefa sobre Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas (TF-CLIMA), reunindo as trilhas de Sherpa e de Finanças, ao mesmo tempo em que ajuda a integrar ainda mais as mudanças climáticas nas agendas globais financeiras, econômicas e de desenvolvimento. Com base na TF-CLIMA, cooperaremos e uniremos esforços para identificar e abordar barreiras estruturais que promovam fluxos de capital privado para a ação climática, especialmente para os países em desenvolvimento. Reconhecemos que as instituições relevantes devem trabalhar para garantir que os riscos sejam bem capturados, incluindo explorando formas de aumentar a transparência das classificações de crédito e das avaliações de risco de países.
46. Aceleraremos a reforma da arquitetura financeira internacional para que ela possa enfrentar o desafio urgente do desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e os esforços para erradicar a pobreza. Apoiamo-nos na construção voluntária de plataformas nacionais como um dos instrumentos possíveis para impulsionar o financiamento sustentável em mercados emergentes e economias em desenvolvimento. As plataformas que são lideradas pelos países, flexíveis e bem adaptadas às circunstâncias nacionais, funcionam como instrumentos eficientes para mobilizar tanto capital público quanto privado para financiar projetos e programas em países em desenvolvimento, ajudando a conectar desafios de mitigação, adaptação e construção de resiliência com fluxos concretos de recursos para transições justas.
47. Aguardamos um resultado bem-sucedido do Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG) em Baku. Comprometemo-nos a apoiar a Presidência da COP29 e a trabalhar para negociações bem-sucedidas em Baku. Também nos comprometemos a apoiar a Presidência da COP30, em 2025.
48. Comprometemo-nos a acelerar as transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em conformidade com o ODS7, o Acordo de Paris e o resultado da GST-1, adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Dubai (COP28), que não deixe ninguém para trás, especialmente os pobres e os que se encontram em situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais.
49. Apoiamo-nos na implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e dobrar a taxa anual média global de melhorias de eficiência energética até 2030 por meio de metas e políticas existentes, e da mesma forma, apoiar a implementação de outras tecnologias de emissões zero e baixas, incluindo tecnologias de mitigação e remoção, de acordo com as circunstâncias nacionais até 2030. Além disso, reconhecemos a necessidade de catalisar e ampliar o investimento de todas as fontes e canais financeiros para preencher a lacuna de financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países em desenvolvimento. Reafirmamos que os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, e trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para eles. Reconhecemos o papel importante do planejamento energético doméstico, capacitação, estratégias políticas e marcos regulatórios, assim como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes favoráveis para atrair financiamento para transições energéticas.
50. Reafirmamos nosso compromisso na Declaração de Líderes de Nova Délhi de aumentar nossos esforços para implementar o compromisso assumido em 2009, em Pittsburgh, de eliminar gradualmente e racionalizar, ao longo do médio prazo, subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivam o consumo desnecessário, e nos comprometemos a alcançar esse objetivo, fornecendo apoio direcionado aos mais pobres e vulneráveis.
51. Enfatizamos o papel crucial de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e inclusivas para desenvolver e implantar uma variedade de energias de baixa emissão, combustíveis sustentáveis e tecnologias, incluindo para abatimento e remoção, gestão de carbono e redução de emissões, com o objetivo de criar escala e mercados globais para acelerar as transições energéticas, particularmente nos setores mais difíceis de descarbonizar. Incentivamos, quando apropriado, o uso de metodologias e padrões mutuamente reconhecidos para avaliar as emissões de gases de efeito estufa.
52. Apoiamo-nos em cadeias de suprimentos confiáveis, diversificadas, sustentáveis e responsáveis para as transições energéticas, incluindo para minerais e materiais críticos beneficiados na fonte, semicondutores e tecnologias. Notamos o trabalho dos especialistas convocados no painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética.
53. Comprometemo-nos a acelerar os esforços para alcançar o acesso universal ao cozimento limpo até 2030, incluindo por meio da formulação e implementação de políticas facilitadoras e da provisão e mobilização de apoio financeiro e tecnológico de todas as fontes para os países em desenvolvimento, a fim de aumentar os investimentos anuais e apoiar a acessibilidade de projetos de cozimento limpo.
54. Endossamos os “Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas” adotados pelo Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G-20 e, de acordo com as circunstâncias nacionais, levaremos esses princípios em consideração ao elaborar e implementar políticas domésticas para buscar transições energéticas.
55. Reafirmamos o compromisso com a implementação rápida, plena e eficaz da Estrutura Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (KM-GBF), adotada na COP15 da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), e incentivamos outros países a fazerem o mesmo. Ressaltamos a importância de as Partes da CDB atualizarem ou revisarem suas estratégias nacionais de biodiversidade e planos de ação em alinhamento com a KM-GBF e seus objetivos e metas o mais rápido possível e apelamos por recursos financeiros ampliados de todas as fontes. Aguardamos uma conclusão bem-sucedida da décima sexta sessão da Conferência das Partes (COP16) da Convenção das Nações Unidas para Combater a Desertificação (UNCCD), que ocorrerá em Riade em dezembro de 2024.
56. Reconhecendo que as florestas oferecem serviços ecossistêmicos cruciais e, para fins climáticos, atuam como sumidouros de carbono, enfatizamos a importância de aumentar os esforços para proteger, conservar e manejar as florestas de maneira sustentável, além de combater o desmatamento, incluindo por meio de esforços reforçados para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Destacamos as contribuições dessas ações para o desenvolvimento sustentável, levando em consideração os desafios sociais e econômicos das comunidades locais, bem como dos Povos Indígenas. No contexto das florestas, evitaremos políticas econômicas verdes discriminatórias, em conformidade com as regras da OMC e os acordos multilaterais ambientais. Estamos comprometidos em mobilizar novas e adicionais fontes de financiamento para as florestas de todas as fontes, incluindo financiamento concessional e inovador para os países em desenvolvimento. Incentivamos mecanismos inovadores que busquem mobilizar novas e diversas fontes de financiamento para pagar pelos serviços ecossistêmicos. Nesse sentido, tomamos conhecimento dos planos para estabelecer o Tropical Forest Forever Facility (TFFF) e reconhecemos a instalação como uma ferramenta inovadora para a conservação das florestas. Reafirmamos a ambição do G-20 de reduzir a degradação da terra em 50% até 2040 de forma voluntária, conforme comprometido sob a Iniciativa de Terras do G-20. Também tomaremos medidas para prevenir, gerenciar e enfrentar os impactos negativos das secas e incêndios florestais extremos.
57. Como as maiores economias do mundo, que geram, em diferentes níveis, cerca de 75% dos resíduos globais e a maior parte do consumo global de recursos naturais, e reconhecendo as contribuições e circunstâncias variadas entre os países, reafirmamos nosso compromisso de reduzir significativamente a geração de resíduos, incluindo resíduos não gerenciados e mal gerenciados, por meio de iniciativas como o conceito de zero resíduo. Priorizamos a prevenção e, onde não for possível, a redução, reutilização e reciclagem de resíduos em apoio a uma economia circular. Reconhecemos a importância de adotar padrões sustentáveis de produção e consumo e integrar os Estilos de Vida para o Desenvolvimento Sustentável (LiFE).
58. Estamos determinados a acabar com a poluição por plásticos e comprometemo-nos a trabalhar juntos com o objetivo de concluir até o final de 2024 as negociações de um instrumento internacional ambicioso, justo e transparente, juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho, com base em uma abordagem abrangente, em linha com o mandato da resolução 5/14 da UNEA, na Quinta Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) em Busan, República da Coreia.
59. Totalmente cientes da importância crítica dos oceanos e mares para o desenvolvimento sustentável, reconhecemos que o financiamento adequado, nossos esforços aumentados e o planejamento e gestão apropriados são essenciais para garantir a proteção do ambiente marinho e a conservação e uso sustentável dos recursos marinhos e da biodiversidade. Com base no consenso alcançado em Nova Délhi, convocamos todos os países para a entrada antecipada em vigor e implementação pelas Partes do Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), enfatizando a necessidade de uma cooperação internacional aprimorada, construção de capacidade, assistência técnica e apoio financeiro, particularmente para os países em desenvolvimento. Participaremos ativamente da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos em Nice, em 2025. Aguardamos com expectativa a continuidade da iniciativa Oceans20 nas futuras presidências.
60. Expressamos grande satisfação com o lançamento da Iniciativa G-20 sobre Bioeconomia (GIB) em 2024. Reconhecendo o notável potencial da bioeconomia para contribuir para a construção de um futuro sustentável e promover o crescimento econômico para todos, decidimos adotar os dez Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia, voluntários e não vinculantes, que visam delinear como esse paradigma produtivo complementar pode e deve ser sustentável economicamente, socialmente e ambientalmente. Reconhecemos o potencial para maior cooperação e acolhemos a decisão da África do Sul de continuar o trabalho da GIB na próxima Presidência do G-20 do grupo.
Reforma das Instituições de Governança Global
61. Não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz. Conhecemos os horrores e o sofrimento causados por todas as guerras. Para colher os benefícios de nossos esforços conjuntos para promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões – social, econômica e ambiental – precisamos equipar melhor o mundo com uma governança global reformada. O G-20 nasceu de crises financeiras e econômicas, e conseguimos trabalhar juntos para superá-las. Agora enfrentamos uma crise multifacetada, na qual as tensões políticas e geopolíticas colocam em risco nossa capacidade de abordar desafios como a promoção do crescimento, a redução da pobreza e o combate às mudanças climáticas.
62. Os desafios que a comunidade global enfrenta hoje só podem ser resolvidos por meio de soluções multilaterais para um amanhã melhor e pelo fortalecimento da governança global para as gerações presentes e futuras. Para cumprir as promessas das Nações Unidas e outras organizações internacionais relevantes em todo o mundo, comprometemo-nos a trabalhar por um sistema multilateral revigorado e fortalecido, enraizado nos propósitos e princípios da Carta da ONU e do direito internacional, com instituições renovadas e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI.
Nações Unidas
63. Comprometemo-nos a revigorar a Assembleia Geral, fortalecendo seu papel como principal órgão deliberativo, de formulação de políticas e representativo das Nações Unidas, para defender os propósitos e princípios da Carta da ONU, incluindo questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacionais, por meio de uma interação aprimorada e intensificada com o Conselho de Segurança. Também nos comprometemos a revigorar a Assembleia por meio de procedimentos e práticas transformadoras que reconheçam sua autoridade e aprimorem sua eficácia e eficiência, em conformidade com a Carta da ONU, e com o aumento das nomeações de mulheres candidatas à Presidência da Assembleia Geral.
64. Comprometemo-nos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe com as realidades e demandas do século XXI, tornando-o mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, além de mais transparente para toda a adesão da ONU, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros, ao mesmo tempo em que aprimoramos a eficácia e a transparência de seus métodos de trabalho. Defendemos uma composição ampliada do Conselho de Segurança, que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe.
65. Comprometemo-nos a fortalecer o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) por meio de maiores sinergias e coerência com as Agências, Fundos e Programas da ONU para promover melhor o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões e auxiliar os estados membros a atingirem os ODS. Comprometemo-nos a aumentar a coerência do ECOSOC e a promover um maior engajamento com instituições financeiras internacionais, particularmente no âmbito do Fórum Político de Alto Nível, e em fóruns de cooperação econômica internacional, como o G-20, respeitando os mecanismos de governança e mandatos existentes e independentes da ONU.
66. Comprometemo-nos a fortalecer a Comissão de Consolidação da Paz por meio de um papel ampliado no enfrentamento proativo das causas e dos fatores subjacentes dos conflitos, mobilizando apoio político e financeiro para esforços nacionais de prevenção, manutenção da paz e construção da paz, em particular para evitar possíveis recaídas em conflitos, conforme o mandato da Comissão.
67. Trabalharemos para uma Secretaria da ONU mais representativa, por meio da transparência, distribuição geográfica equitativa, rotação de nacionalidades, mérito e equilíbrio de gênero no preenchimento de cargos, além de aumentar as nomeações de mulheres para cargos de alta hierarquia, incluindo o Secretário-Geral, reafirmando que nenhum cargo deve ser considerado exclusivo de qualquer estado membro ou grupo de estados.
68. Para promover a reforma das Nações Unidas que nos permitirá cumprir nossos objetivos compartilhados, trabalharemos juntos com todos os membros da ONU no espírito do G-20 Call to Action on Global Governance Reform.
Arquitetura Financeira Internacional
69. Com base no legado das presidências anteriores do G-20 e no mandato dado em Nova Délhi, endossamos o Roteiro do G-20 para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) Mais Eficientes, Maiores e Melhores, que apresenta recomendações e ações abrangentes para que os BMDs evoluam suas visões, estruturas de incentivos, abordagens operacionais e capacidades financeiras, de modo que estejam melhor preparados para maximizar seu impacto na resolução de uma ampla gama de desafios globais e regionais, acelerando o progresso em direção aos ODS. Respeitando o mandato e a estrutura de governança de cada BMD, pedimos que os BMDs, em parceria com as partes interessadas relevantes, implementem o Roteiro do G-20 para BMDs e incentivamos o engajamento desses bancos com relatórios periódicos sobre o progresso da implementação. Aplaudimos a implementação do Roteiro de Evolução do Grupo Banco Mundial e as reformas em andamento por outros BMDs. Também pedimos que os BMDs continuem a trabalhar como um sistema, em parceria com governos, bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais, fornecedores de seguros e resseguros e o setor privado. Valorizamos o crescente número de BMDs que relatam a implementação do Quadro de Adequação de Capital (CAF) e o progresso feito até agora. Observamos que as medidas do CAF ainda têm o potencial de desbloquear capacidade adicional de empréstimos na próxima década, com mais implementações ainda por vir. Incentivamos os BMDs a aumentar a mobilização de recursos internos e melhorar a mobilização de capital privado.
70. Reafirmamos nosso compromisso na Declaração dos Líderes de Nova Délhi de mobilizar coletivamente mais capacidade de crédito e financiamento concessional para aumentar a capacidade do Banco Mundial de ajudar os países de baixa e média renda que necessitam de ajuda para enfrentar desafios globais, com uma estrutura clara para a alocação de recursos concessionais escassos, e fornecer forte apoio aos países mais pobres. Aguardamos a revisão da participação acionária do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) em 2025, de acordo com os princípios de participação de Lima.
71. Enfatizamos a necessidade de aumentar a representação e voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões nos BMDs e outras instituições econômicas e financeiras internacionais, para criar instituições mais eficazes, credíveis, responsáveis e legítimas. Nesse contexto, saudamos a criação de um 25º assento no Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para aumentar a voz e representação da África Subsaariana.
72. Reafirmamos nosso compromisso com um FMI forte, baseado em cotas e adequadamente financiado, no centro da rede de segurança financeira global. Reconhecemos a urgência e a importância de um realinhamento nas cotas para refletir melhor as posições relativas dos membros na economia mundial, ao mesmo tempo em que protegemos as cotas dos membros mais pobres. Aplaudimos o trabalho contínuo do Conselho Executivo do FMI para desenvolver até junho de 2025 abordagens possíveis como guia para um novo realinhamento de cotas, incluindo por meio de uma nova fórmula de cotas, no âmbito da 17ª Revisão Geral das Cotas. Estamos prontos para agir de maneira construtiva para ajudar a gerar impulso no Conselho Executivo do FMI. Aplaudimos a revisão pelo Conselho Executivo do FMI das taxas e sobretaxas e a revisão das facilidades e do financiamento do Fundo para Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT). Essas revisões são passos relevantes, e continuaremos a apoiar os esforços do Fundo para se adaptar às circunstâncias em evolução.
73. Aplaudimos a conquista histórica da ambição global de US$ 100 bilhões em contribuições voluntárias (em Direitos Especiais de Saque - DES ou equivalente) em compromissos para os países mais necessitados e pedimos a entrega rápida dos compromissos pendentes. Continuaremos a convidar países que estejam dispostos e legalmente habilitados a explorar o encaminhamento de Direitos Especiais de Saque (DES) para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs), respeitando o status de ativo de reserva das reivindicações denominadas em DES resultantes e garantindo sua liquidez, a fim de fortalecer a capacidade financeira dos BMDs para apoiar os ODS e enfrentar desafios globais, incluindo os objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
74. Reafirmamos a importância de abordar as vulnerabilidades da dívida nos países de baixa e média renda de maneira eficaz, abrangente e sistemática. Aplaudimos o progresso realizado no tratamento da dívida sob o Marco Comum do G-20 e além. Permanecemos comprometidos em abordar as vulnerabilidades globais da dívida, incluindo o aumento da implementação do Marco Comum de forma previsível, oportuna, ordenada e coordenada, com base na Nota do G-20 sobre as Lições Aprendidas nos Primeiros Casos sob o Marco Comum. Continuamos a manter todos os compromissos feitos no Marco Comum para o Tratamento da Dívida além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), incluindo aqueles no segundo e último parágrafo. Aplaudimos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando na melhoria da transparência da dívida e incentivamos os credores privados a seguirem o mesmo caminho. Continuamos a apoiar a Mesa Redonda Global de Dívida Soberana para avançar na compreensão comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores. Aplaudimos os debates liderados pela África sobre Dívida, Desenvolvimento e Infraestrutura, convocados pela Presidência Brasileira do G-20 em 2024.
Sistema de Negociação Multilateral
75. O comércio internacional é um motor importante para o crescimento econômico inclusivo, o combate à pobreza e à fome, além de promover o desenvolvimento sustentável e os ODS. Ressaltando a importância de garantir que o comércio e o desenvolvimento sustentável sejam mutuamente reforçadores, endossamos os Princípios do G-20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que servirão como diretrizes para o desenho e implementação de medidas relacionadas ao comércio e desenvolvimento sustentável. Para permitir que o comércio e o investimento realizem totalmente seu potencial e atuem como motores do crescimento e prosperidade globais, enfatizamos a necessidade de garantir um sistema de comércio multilateral baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sustentável e transparente, com a OMC no seu centro. Garantir um campo de jogo nivelado e uma concorrência justa, em conformidade com as regras da OMC, é essencial para assegurar a prosperidade e fomentar um ambiente favorável ao comércio e ao investimento para todos. Reiteramos a centralidade da dimensão de desenvolvimento da OMC.
76. No 30º aniversário do Acordo de Marrakesh, reiteramos nosso apoio para trabalhar em direção à necessária reforma da OMC, a fim de melhorar todas as suas funções, com o objetivo de enfrentar os desafios comerciais atuais e permitir que o comércio sirva como motor de crescimento e prosperidade para todos. Permanecemos comprometidos em conduzir discussões com o objetivo de ter um sistema de solução de controvérsias totalmente funcional e acessível a todos os membros até 2024.
Inteligência artificial
77. O rápido progresso da Inteligência Artificial (IA) promete prosperidade e expansão da economia digital global. Nosso esforço é aproveitar a IA para o bem de todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo que protegemos os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implementação e o uso seguros, confiáveis e responsáveis da IA, devemos abordar a proteção dos direitos humanos, transparência e explicabilidade, imparcialidade, responsabilidade, regulamentação, segurança, supervisão humana apropriada, ética, viés, privacidade, proteção de dados e governança de dados. Reconhecemos a necessidade de aproveitar as oportunidades da IA, incluindo a IA Generativa, enquanto permanecemos atentos aos seus desafios. Buscaremos promover uma abordagem regulatória/governamental pró-inovação para a IA que limite os riscos, permitindo ao mesmo tempo que possamos aproveitar o que ela tem a oferecer. Para desbloquear todo o potencial da IA, compartilhar seus benefícios de forma equitativa e mitigar os riscos, trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e mais discussões sobre governança internacional para a IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Reconhecemos o papel das Nações Unidas, junto a outros fóruns existentes, na promoção da cooperação internacional em IA, incluindo para o empoderamento do desenvolvimento sustentável. Reconhecendo as crescentes divisões digitais dentro e entre os países, fazemos um apelo pela promoção da cooperação internacional inclusiva e construção de capacidades para os países em desenvolvimento neste domínio e saudamos iniciativas internacionais que apoiem esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G-20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA.
78. Reconhecemos que o desenvolvimento, a implementação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem proporcionar muitas oportunidades para os trabalhadores, mas também impõem preocupações éticas e riscos para seus direitos e bem-estar. À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é necessário reduzir as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho, bem como garantir imparcialidade, respeito pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança. Concordamos em defender e promover a IA responsável para melhorar os resultados em educação e saúde, bem como o empoderamento das mulheres. Reconhecemos que a literacia digital e as habilidades são essenciais para alcançar uma inclusão digital significativa. Reconhecemos que a integração das tecnologias no local de trabalho é mais bem-sucedida quando incorpora as observações e o feedback dos trabalhadores e, assim, incentivamos as empresas a se envolverem no diálogo social e em outras formas de consulta ao integrar tecnologias digitais no trabalho. Com isso em mente, saudamos a decisão dos Ministros de Trabalho e Emprego do G-20 de estabelecer diretrizes para o uso seguro, seguro e confiável da IA no mundo do trabalho, em colaboração com outras áreas de trabalho relevantes.
79. Aguardamos com expectativa a continuidade do trabalho do Grupo de Trabalho da Economia Digital, bem como as discussões no G-20 em uma Iniciativa de Alto Nível/Força-Tarefa sobre Inteligência Artificial e Inovação para apoiar esses esforços, sob a Presidência da África do Sul.
Por um G-20 Inclusivo e Eficaz
80. Recebemos com satisfação a adesão da União Africana como membro pleno do G-20. A voz da África deve ser amplificada no G-20 e em todos os outros fóruns internacionais. Reiteramos nosso forte apoio à África, inclusive por meio do Compacto com a África e da iniciativa do G-20 de apoiar a industrialização na África e nos PMDs, e apoiamos a União Africana na realização da integração comercial e econômica e das aspirações sob sua Agenda 2063, à medida que entra em sua segunda década de implementação.
81. Em 2024, o G-20 continuou a reforçar o papel do grupo como um fórum inclusivo e eficaz. Fomentamos um diálogo e articulação aprimorados dentro do G-20, reunindo as trilhas dos Sherpas e dos Financeiros por meio de um maior número de reuniões conjuntas, assim como convocando dois grupos de trabalho conjuntos adicionais, que trataram de algumas das principais prioridades da Presidência Brasileira do G-20: a luta contra a fome e a pobreza e a mobilização global contra as mudanças climáticas.
82. Destacamos a importância da extensão do G-20 a todos os membros da comunidade internacional. Nesse sentido, aplaudimos a convocação de uma Reunião de Ministros das Relações Exteriores na sede das Nações Unidas durante a Presidência Brasileira, que foi a primeira reunião do G-20 aberta a todos os membros da ONU.
83. Recebemos com entusiasmo a abordagem inovadora adotada pela Presidência Brasileira do G-20 para melhor integrar os grupos de engajamento, ao destacar o papel construtivo que a sociedade civil pode e deve desempenhar na resolução de questões econômicas, financeiras, políticas, ambientais e sociais. Aplaudimos a decisão de convocar uma Cúpula Social do G-20, uma iniciativa que ofereceu aos atores não governamentais uma oportunidade única de expressar suas opiniões sobre questões fundamentais da agenda internacional.
84. Considerando que o G-20 é um grupo informal e liderado por chefes de Estado, e deve permanecer assim, os Sherpas avaliarão o primeiro ciclo completo de presidências do G-20 sob a presidência da África do Sul e, com pleno respeito aos princípios acordados na Cúpula de Cannes em 2011, fornecerão recomendações para o segundo ciclo, incluindo um roteiro para as futuras presidências.
Conclusão
85. Permanecemos resolutos em nosso compromisso de combater a fome, a pobreza e a desigualdade, promovendo o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental, e reformando a governança global. Aplaudimos a ambição da Arábia Saudita de avançar com sua presidência do G-20 no próximo ciclo. Agradecemos ao Brasil pela liderança neste ano e esperamos trabalhar juntos em 2025 sob a Presidência da África do Sul, e nos reunir novamente nos Estados Unidos em 2026.
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