QUITO — O Congresso unicameral do Equador aprovou no domingo a abertura de uma investigação para determinar se o presidente Guillermo Lasso agiu ilegalmente ao manter empresas em paraísos fiscais. O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), que começou a ser veiculada no último dia 3.
Paraísos fiscais são países que não tributam a renda ou que têm alíquotas demasiadamente baixas, oferecendo grandes vantagens a cidadãos estrangeiros que buscam pagar menos impostos e ter seu anonimato protegido.
Ter empresas registradas nestes locais não é uma prática ilegal na maior parte dos países, entre eles o Brasil, desde que sejam declaradas à Receita Federal. A prática também é regular no Equador, mas há uma exceção para políticos e funcionários públicos, que não podem ter recursos ou companhias nesses lugares.
A decisão de investigar Lasso, um ex-banqueiro de direita, foi tomada pelos deputados por 105 votos a favor, dentro de 137 possíveis. O presidente foi um dos três mandatários latino-americanos na ativa implicados pelos documentos: os outros dois foram o dominicano Luis Abinader e o chileno Sebastián Piñera que, na sexta, tornou-se alvo de uma investigação criminal sobre a venda de uma mineradora offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para um amigo.
A investigação em Quito, por sua vez, será responsabilidade da Comissão Constitucional do país que, em 30 dias, deverá elaborar um relatório para ser apresentado ao plenário do Legislativo. O objetivo é "esclarecer" se o presidente "possivelmente descumpriu o pacto ético, que proíbe candidatos e funcionários públicos de terem recursos ou bens em paraísos fiscais".
Segundo a investigação conduzida pelo jornal equatoriano El Universo, Lasso chegou a controlar 14 sociedades offshore, em sua maioria no Panamá. As empresas foram fechadas gradualmente após o então presidente Rafael Correa (2007-2017) aprovar uma lei no seu último ano de mandato que proibia os candidatos à Presidência de terem empresas em paraísos fiscais.
O presidente, que assumiu o comando do país em 24 de maio, respondeu que há anos teve "negócios legítimos em outros países", mas que abriu mão deles para concorrer nas eleições deste ano. Seus informes, ele disse, são "fruto do trabalho de uma vida inteira" no Banco Guayaquil, um dos principais do Equador.
Lasso pediu ainda que a Controladoria examine seu patrimônio e disse abrir mão de seu sigilo bancário. Ele também disse estar disposto a responder "perguntas que os parlamentares considerem pertinentes" sobre os documentos que vieram à tona na semana passada.
Além de Lasso, Piñera e Abinader, os 11 ex-mandatários citados pelas investigações são: os panamenhos Juan Carlos Varela, Ricardo Martinelli e Ernesto Pérez Balladares; os colombianos César Gaviria e Andrés Pastrana; o peruano Pedro Pablo Kuczynski; o hondurenho Porfirio Lobo e o paraguaio Horacio Cartes. / AFP, REUTERS E AP
