Há quase 50 anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o aborto no país com a decisão Roe versus Wade e remodelou o cenário social e político americano. O aborto passou a ser um direito constitucional até entre 22 e 24 semanas de gestação. Mas o vazamento de uma minuta do juiz conservador Samuel Alito nesta segunda-feira, 2, mostrou que a decisão Roe pode ser anulada.
A minuta, publicada pelo site americano Politico, não é uma decisão final da Suprema Corte, que vai julgar o assunto no mês que vem.
Independente disso, a publicação levantou o debate sobre o aborto nos Estados Unidos e rememorou o marco da decisão Roe. Abaixo, conheça mais o que ela significou quando foi publicada, em 1973.
De quando é a decisão Roe versus Wade?
A decisão por 7 a 2 foi anunciada em 22 de janeiro de 1973. O juiz Harry A. Blackmun, um republicano do Meio-Oeste e defensor do direito ao aborto, escreveu a opinião da maioria.
Do que se tratava o caso?
A decisão derrubou leis em muitos estados que proibiam o aborto, declarando que eles não poderiam proibir o procedimento antes do ponto em que um feto pudesse sobreviver fora do útero.
Esse ponto, conhecido como viabilidade fetal, foi por volta de 28 semanas na época em que a decisão foi promulgada. Hoje, devido às melhorias na medicina, a maioria dos especialistas estima a viabilidade fetal em cerca de 23 ou 24 semanas.
O que levou ao caso histórico?
Em 1970, uma mulher no Texas chamada Norma McCorvey estava grávida de cinco meses de seu terceiro filho e queria fazer um aborto. Duas advogadas de Dallas, Sarah Weddington e Linda Coffee, a representaram ao desafiar a proibição estadual de abortos, que só abria exceção para casos em que é preciso salvar a vida de uma mãe.
Quem são Roe e Wade?
Jane Roe era um pseudônimo para a McCorvey, que tinha 22 anos quando o caso foi arquivado. Mais tarde, ela se manifestou contra o aborto, mas, em um documentário publicado em 2020, McCorvey disse que fez isso apenas porque foi paga por sua defesa. Ela morreu em 2017 aos 69 anos.
“Wade” é uma referência ao réu, Henry Wade, promotor público no condado de Dallas, Texas, na época. Wade morreu em 2001 aos 86 anos.
O que mais o caso fez?
Roe versus Wade criou a estrutura para governar a regulamentação do aborto com base nos trimestres da gravidez. No primeiro trimestre, quase não foram permitidas regulamentações. No segundo, foram permitidas regulamentações para proteger a saúde das mulheres. No terceiro, permitiu que os estados proibissem o aborto, desde que fossem feitas exceções para proteger a vida e a saúde da mãe.
O que aconteceu depois?
Em 1992, o tribunal rejeitou a estrutura trimestral em Planned Parenthood versus Casey. No entanto, Casey manteve a “essência” de Roe, o que significa que as mulheres têm o direito constitucional de interromper a gravidez até a viabilidade fetal. /NEW YORK TIMES
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