CARACAS - O governo da Venezuela flexibilizou nesta quinta-feira, 2, seu estrito controle cambial, em vigor desde 2003, com a aprovação pela Assembleia Constituinte de um decreto enviado pelo governo de Nicolás Maduro.
A medida autoriza as casas de câmbio do país a realizarem transações com moeda estrangeira, algo até então sob tutela exclusiva do Estado. Ainda não está claro se o decreto implica na suspensão total do controle de câmbio no país.
A norma também "revoga o regime de crimes cambiários", que penalizava com multas e até mesmo prisão as operações com divisas realizadas à margem do Banco Central. O decreto foi aprovado por unanimidade pela Constituinte - órgão formado apenas por chavistas e não reconhecido por vários países da região, incluindo o Brasil.
De acordo com o decreto apresentado pelo vice-presidente de Economia do país, Tareck El Aissami, o novo sistema deve entrar em vigor a partir do dia 20 e tem como objetivo facilitar as operações de câmbio e combater o mercado negro (de divisas).
"Este decreto torna mais fácil para qualquer pessoa fazer operações (de câmbio) legalmente sob amparo da nossa Constituição e das leis da República sem que incorram em algum tipo de ilícito", disse El Aissami ao propor as medidas aos legisladores.
O vice-presidente afirmou que a proposta "responde a uma realidade concreta que busca respaldar todo o funcionamento dos mecanismos cambiários nacionais e superar e derrotar os criminosos" que, garantiu, agiriam a mando de Estados Unidos e Colômbia para desestabilizar o governo.
El Aissami também disse que a aprovação de decreto evita que os cidadãos venezuelanos recorram a "máfias de extorsão" para obter moeda estrangeira já que são esses "agentes criminosos" que "deturpam" a estrutura de preço de todos os bens e serviços do país.
"Isso quer dizer que qualquer operação que seja feita a partir da entrada em vigor deste decreto chamado já está legalizada, os agentes econômicos terão o direito de ir às casas de câmbio que serão devidamente capacitadas pelo Executivo e fazer qualquer operação de troca de moeda de forma transparente", disse o vice-presidente.
Essa modificação na lei faz parte dos anúncios econômicos feitos por Maduro há uma semana, quando informou que a partir do dia 20 deste mês começará a operar a reconversão monetária que tirará cinco zeros do bolívar. / AFP e EFE
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