CARACAS - A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou nesta quarta-feira um decreto que estabelece que os partidos que quiserem participar das próximas eleições devem ter participado do pleito anterior e obriga os que não o fizeram a renovarem seu registro no Poder Eleitoral para que não sejam inabilitados. Este decreto põe em risco a estabilidade dos partidos Ação Democrática, Vontade Popular e Primeiro Justiça - que não participaram das eleições municipais de 10 de dezembro - e que poderiam ficar de fora do pleito presidencial do ano que vem. "As organizações políticas, para participarem dos processos eleitorais nacionais, regionais e municipais, deverão ter participado nas eleições do período constitucional de âmbito nacional, regional e municipal imediatamente anterior", diz o texto adotado nesta quearta-feira.
Delcy Rodríguez, presidente do órgão integrado apenas por governistas, afirmou que o decreto"incentivará a participação dos partidos nos processos eleitorais, visando fortalecer a democracia".
"Partido que não se envolve nos processos eleitorais não pode participar da seguinte eleição. Simples assim", disse à imprensa o constituinte Iris Varela.
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A reinscrição dos partidos deverá ocorrer junto ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), acusado pela oposição de servir ao governo.
Os partidos Vontade Popular, de Leopoldo López (em prisão domiciliar); Primeiro Justiça, do ex-candidato presidencial Henrique Capriles, e Ação Democrática, de Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia Nacional, não participaram da eleição municipal do dia 10 de dezembro. Os três partidos são a base da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).
A presidente da Constituinte não precisou se o decreto tem efeito retroativo. / AFP e EFE
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