O Tribunal Constitucional do Equador abriu caminho na noite desta quarta-feira, 29, para que o Congresso continue com o processo de impeachment contra o presidente Guillermo Lasso por suposto desvio de fundos em um caso envolvendo seu cunhado e um ex-funcionário do governo.
O pedido de impeachment havia sido solicitado por parlamentares no início do mês de março, mas precisava de autorização para que o julgamento ocorresse.
Com seis votos a favor e três contra, a mais alta corte do país decidiu “admitir a acusação de impeachment relacionada ao suposto crime de desvio de fundos” contra o presidente.
Os magistrados descartaram outra causa que havia sido levantada pela Assembleia Nacional para o suposto crime de extorsão. Após avaliar o pedido de julgamento, a Corte Constitucional considerou que o pedido “respeitou os princípios da legitimidade política e do devido processo”, e, portanto, deu luz verde ao legislador.
O presidente terá que apresentar provas em sua defesa durante seu julgamento. O Congresso, onde a oposição é maioria, mas dispersa, voltou à acusação contra Lasso após a divulgação de um relatório do site La Posta.
O site revelou uma suposta estrutura de corrupção para a atribuição de cargos públicos em empresas estatais criada por Danilo Carrera, cunhado da Lasso, que não ocupou cargos governamentais.
Também envolvido no caso está Hernán Luque, ex-delegado do presidente no conselho da Empresa Coordenadora de Empresas Públicas (EMCO), e o empresário Rubén Cherres, que é próximo à Carrera e está sendo investigado pelo Ministério Público por tráfico de drogas.
Entenda a crise no Equador
Lasso, que tomou posse em maio de 2021, nega as acusações e acusa o Congresso de tentar “desestabilizar” seu governo impopular. Ao mesmo tempo em que rejeita a decisão do tribunal, o governo diz respeitá-la.
“Esta decisão não valida de forma alguma os argumentos apresentados pelo legislador contra o presidente”, disse o secretariado de comunicações do governo em uma declaração.
Ingovernabilidade
Além de um poderoso movimento indígena e de protestos em massa, três presidentes foram derrubados no Equador entre 1997 e 2005.
O espectro da ingovernabilidade está novamente assombrando o país, onde o presidente enfrentou violentas manifestações contra o alto custo de vida que deixou seis mortos.
Lasso já sobreviveu em junho passado a uma tentativa do legislador de retirá-lo do cargo no meio das manifestações. Nessa ocasião, os deputados não conseguiram reunir os votos necessários. Para remover um presidente do cargo, é necessária a vontade de 92 dos 137 membros da assembleia (dois terços).
“Lasso será destituído e terá que responder por seus horrores e incompetência perante a Assembleia”, disse no Twitter a deputada Viviana Veloz, que apresentou o pedido de destituição junto com outros 58 legisladores.
Os membros da Assembleia argumentam que o presidente de 67 anos estava encarregado de “proteger os vínculos de uma estrutura criminosa em empresas públicas”.
O executivo disse que o pedido dos membros da assembleia tem “inúmeros erros” e “nunca teve nem terá qualquer apoio jurídico ou político”. Caso o Lasso seja destituído do cargo, ele será sucedido pelo Vice-Presidente Alfredo Borrero./AFP
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