HAIA - A Corte Internacional de Justiça (CIJ),com sede em Haia, prometeu anunciar na sexta-feira, 26, a primeira decisão no caso em que a África do Sul acusa Israel de genocídio em Gaza. Existe a possibilidade de o tribunal ordenar um cessar-fogo imediato no território palestino, o que o governo israelense já sinalizou que não cumprirá.
As ordens da CIJ são legalmente vinculantes, mas o tribunal tem poucos meios para forçar a aplicação de uma sentença. Por isso, o parecer teria apenas um impacto moral na imagem de Israel. Em março de 2022, o tribunal ordenou que a Rússia interrompesse as hostilidades na Ucrânia, uma decisão que Moscou solenemente desrespeitou ao prosseguir com a guerra.
Em janeiro, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, deixou claro suas intenções. “Ninguém vai nos parar, nem Haia, nem o eixo do mal, nem ninguém”, disse em alusão ao termo cunhado pelo então presidente dos EUA, George W. Bush, nos anos 2000, em referência a Irã, Iraque e Coreia do Norte – na versão de Netanyahu, ele englobaria os aliados dos iranianos: Hamas, Hezbollah, os houthis e o governo da Síria.
Em comunicado, a CIJ afirma que essa primeira decisão é referente a um pedido dos sul-africanos para a aplicação de medidas provisórias no caso que analisará se Israel violou a Convenção sobre o Genocídio, de 1948.
A África do Sul quer que a corte emita uma ordem para suspender os combates, para evitar uma eventual violação da Carta da ONU, uma vez que o caso de genocídio pode levar anos até ser concluído.
A guerra em Gaza começou no dia 7 de outubro, quando terroristas do Hamas invadiram Israel e mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram outras 240, no maior ataque contra judeus desde o Holocausto.
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Apoio do Brasil
No Brasil, ação da África do Sul na Corte Internacional de Justiça recebeu apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi considerada divergente da tradição brasileira no conflito e rendeu críticas da comunidade judaica no Brasil, de empresários e do ex-ministro chanceler Celso Lafer, que em carta endereçada ao ministro Mauro Vieira chamava o endosso de “incoerente”.
Em entrevista ao Estadão, ele explicou que considera leviano acusar Israel de cometer genocídio e alertou que o endosso à ação pode comprometer a imagem do Brasil lá fora.
“O lugar do Brasil no mundo, o tema de sua credibilidade, sobretudo no trato dos grandes temas internacionais, pressupõe coerência e isto passa pela consistência com a qual você se vale do direito nas suas decisões. Você se vale das normas, mas não instrumentaliza a norma”, disse. “Essa decisão compromete a credibilidade internacional do Brasil em muitas instâncias. E complica a presença do Brasil no mundo. É um entre outros equívocos da diplomacia do governo Lula”, completou.
O governo, por outro lado, disse que condenou os ataques terroristas do Hamas, mas que isso não justifica o que chamou de uso indiscriminado, recorrente e desproporcional da força contra civis. “À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio”, dizia a nota que confirmou o apoio./Com informações de NYT
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