A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da ONU, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a ocupação israelense dos territórios palestinos é “ilegal”, e pediu que ela seja encerrada “o mais rapidamente possível”.
A CIJ, cujas decisões não são vinculativas, disse que Israel não tinha direito à soberania nos territórios, estava violando leis internacionais contra a obtenção de territórios pela força e estava impedindo o direito dos palestinos à autodeterminação. O tribunal disse que outras nações eram obrigadas a não “prestar ajuda ou assistência para manter” a presença de Israel nos territórios e que Israel deve encerrar a construção de assentamentos imediatamente, bem como remover os existentes.
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O primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu classificou a decisão não vinculativa emitida pelo painel de 15 juízes da CIJ como “uma mentira”, dizendo que os territórios são parte da “pátria” histórica do povo judeu. Mas a amplitude da decisão pode impactar a opinião internacional — alimentando movimentos para o reconhecimento de um Estado palestino — e aumentar a pressão sobre o primeiro-ministro, em um momento em que discussões sobre uma proposta de cessar-fogo com o Hamas ganham força.
A opinião do tribunal foi solicitada pela Assembleia Geral da ONU após adotar em 31 de dezembro de 2022 uma resolução pedindo uma “opinião consultiva” sobre as “consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”. Em um caso separado, o tribunal está considerando uma solicitação da África do Sul de que a campanha de Israel em Gaza equivale a genocídio, uma alegação que Israel nega veementemente.
A Autoridade Palestina, por outro lado, celebrou o que chamou de decisão “histórica” do tribunal. “A presidência aplaude a decisão da corte, considera-a uma decisão histórica e exige que Israel a implemente”, disse o líder Mahmoud Abbass, em comunicado divulgado pela agência oficial Wafa.
O Hamas, por sua vez, afirmou que confronta “a comunidade internacional com o imperativo de tomar ações imediatas para acabar com a ocupação”.
Israel capturou a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza na guerra do Oriente Médio de 1967. Os palestinos buscam todas as três áreas para um estado independente.
Israel considera a Cisjordânia um território disputado, cujo futuro deve ser decidido em negociações, enquanto moveu populações para lá em assentamentos para consolidar seu domínio. Ele anexou Jerusalém Oriental em um movimento que não é reconhecido internacionalmente, enquanto se retirou de Gaza em 2005, mas manteve um bloqueio do território depois que o Hamas assumiu o poder em 2007. A comunidade internacional geralmente considera todas as três áreas como território ocupado.
Nas audiências de fevereiro, os representantes palestinos acusaram os israelenses de conduzir um sistema de “colonialismo e apartheid” e pediram aos juízes que exigissem o fim da ocupação de forma “imediata, total e sem condições”.
O embaixador da África do Sul nos Países Baixos disse aos juízes que as políticas de Israel nos territórios palestinos são uma forma “ainda mais extrema” de apartheid do que a que seu país viveu até 1994.
Washington, no entanto, defendeu seu aliado, dizendo que Israel não deveria ser legalmente obrigado a se retirar, sem considerar suas “necessidades muito reais de segurança”.
Israel não participou das audiências, mas se manifestou por escrito criticando as questões colocadas ao tribunal como “prejudiciais” e “tendenciosas”./AFP e AP.
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