Cuba iniciou nesta semana o julgamento de manifestantes presos por participação nos protestos do dia 11 de junho, considerados a maior demonstração de insatisfação com o governo comunista do país desde sua instauração. O processo de apresentação à Justiça dos detidos, contudo, vem sendo questionado por familiares e organizações de direitos humanos, que afirmam que o direito de defesa dos réus não está sendo garantido, relatando inclusive julgamentos coletivos.
As autoridades cubanas confirmaram na terça-feira, 20, que iniciaram os julgamentos dos detidos sob acusações como instigar agitação, vandalismo, agressão ou propagação da pandemia de coronavírus, o que pode levar a penas de prisão de até 20 anos.
“Há pessoas que receberão a resposta que a legislação cubana permite, e será enérgica”, disse o presidente Miguel Diaz-Canel à televisão estatal na semana passada, prometendo que o devido processo legal seria cumprido.
No entanto, relatos de familiares de pessoas que foram detidas e de ONGs defensoras dos direitos humanos apontam uma série de descumprimentos do processo legal, que vem cerceando o direito de defesa dos réus levados a julgamento.
É o caso do fotógrafo e produtor audiovisual Anyelo Troya, de 25 anos, que filmou a seção cubana do videoclipe de "Pátria y Vida" - canção que critica o regime cubano e foi entoada pelos manifestantes. De acordo com familiares, Troya foi condenado a um ano de prisão na quarta-feira, 21, após ser submetido ao procedimento de "atestado direto" -uma espécie de julgamento acelerado- junto com outros 12 detidos em um tribunal de Havana.
"Eles o levaram a julgamento sem defesa, advogado ou qualquer coisa", disse a mãe de Troya, Raisa Gonzalez, à Reuters, depois de testemunhar a sentença. Gonzalez disse que não foi informada do julgamento de seu filho a tempo, e quando ela chegou ao tribunal com seu advogado, ele já havia sido condenado.
O julgamento foi denunciado pela Anistia Internacional e pela Human Rights Watch (HRW) por ter ocorrido sem a devida defesa ou o devido processo.
Nas redes sociais, grupos de defesa dos direitos humanos e meios de comunicação independentes divulgaram uma lista em que contabilizam mais de 600 pessoas detidas durante as manifestações no país. O receio é que esses primeiros casos sejam apenas o começo de uma onda de julgamentos sumários.
O ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, disse, na quinta-feira, 22, que a maioria dos presos foi libertada, "tendo sido multados ou com medidas cautelares domiciliares". Ele descartou a existência de menores na prisão.
Rodríguez afirmou também que “não há julgamentos sem as garantias do devido processo” e negou que haja desaparecimentos.
Ainda assim, parentes de pessoas que seguem detidas tentam se mobilizar para garantir alguns direitos. Em um grupo no Facebook, Roberto Díaz tenta conseguir testemunhas que possam declarar que seu irmão, Manuel Díaz, participou do protesto de maneira pacífica, para que ele aguarde pelo julgamento em liberdade.
“Isso facilitaria muito conseguir que o soltem sob fiança, o ponham em prisão domiciliar ou o ponham em liberdade”, disse Roberto, que mora em Miami. “Deve haver uma pessoa boa que nos ajude, por favor”, escreveu na rede social.
Javier Larrondo, representante da organização de direitos humanos Cuban Prisoners Defenders, disse que as autoridades provavelmente prenderão os líderes da oposição mais carismáticos e eficazes, que ultimamente são jovens artistas, estejam ou não nos protestos.
“Teremos centenas de presos políticos em apenas duas semanas”, disse ele.
Entre os detidos que ainda não foram libertados encontram-se dissidentes conhecidos como o expresso político José Daniel Ferrer e o artista Luis Manuel Otero Alcántara, um dos líderes do protesto Movimento San Isidro (MSI), um grupo de intelectuais e estudantes universitários que exigem liberdade de expressão e criação.
O MSI denunciou no Twitter na terça-feira que Otero Alcántara foi "transferido para a prisão de segurança máxima de Guanajay" em Artemisa.
Cinco dias depois dos protestos, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse que "todas as pessoas detidas por exercerem seus direitos devem ser libertadas com urgência".
Na ilha, vozes como a do cantor e compositor Silvio Rodríguez e do líder da dupla Buena Fe, Israel Rojas, pediram a liberdade dos detidos que não se envolveram em atos violentos./ REUTERS e AFP
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