Em sua decisão sobre imunidade na segunda-feira, 1º, a Suprema Corte enfatizou o ideal há muito prezado de que ninguém na América está acima da lei, nem mesmo o presidente.
Os dissidentes da corte e um coro de críticos disseram que a maioria diminuiu essa noção, elevando o presidente a um rei que pode facilmente evitar a persecução penal. Eles alertaram sobre futuros presidentes desobrigados da lei que poderiam envolver-se livremente em atividade criminosa. E apontaram para a perspectiva de um segundo mandato para Donald Trump — o homem cuja acusação por tentativas de anular a eleição de 2020 motivou o Supremo a se manifestar — como um momento em que seus piores temores poderiam ser realizados.
“Se um futuro presidente sentado no Gabinete Oval quisesse cometer crimes, até mesmo subverter uma eleição ou permanecer no poder contra a vontade do povo americano, esta opinião, em minha mente, poderia fornecer um roteiro para isso”, disse David Becker, diretor executivo do Centro de Inovação e Pesquisa Eleitoral.
Becker, ex-advogado de direitos de voto do Departamento de Justiça, disse acreditar que a persecução de Trump por seu comportamento passado pode avançar de alguma forma. Mas responsabilizar Trump e outros presidentes será muito mais difícil após a decisão de segunda-feira, disse ele.
Como os dissidentes da corte, liderados pela juíza Sonia Sotomayor, Becker citou exemplos hipotéticos de presidentes ordenando que o exército matasse seus rivais políticos.
“Se o secretário de defesa o fizer, e seja bem-sucedido ou não, todos os envolvidos naquele crime poderiam ser processados, exceto por uma pessoa — a pessoa que ordenou”, disse Becker.
Antes de Trump, nenhum presidente americano em exercício ou ex-presidente jamais havia sido acusado de um crime, embora alguns tenham chegado perto. Richard Nixon foi forçado a renunciar por seu envolvimento no escândalo Watergate e mais tarde recebeu um perdão de seu sucessor, Gerald Ford.
O ex-conselheiro da Casa Branca de Nixon, John Dean, disse na segunda-feira que se a decisão da corte estivesse em vigor no início dos anos 1970, a história poderia ter sido muito diferente.
“Quando olhei para isso, percebi que Richard Nixon teria tido um passe livre” porque as evidências contra ele eram baseadas em atos oficiais que o Supremo Tribunal considerou imunes à persecução penal, disse Dean aos repórteres.
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O escândalo Watergate começou com uma invasão na sede do Comitê Nacional Democrata e expandiu-se para incluir uma série de atividades clandestinas e ilícitas nas quais a administração e campanha de Nixon participaram, resultando em dezenas de condenações de ajudantes e associados de Nixon.
Dean, que se tornou uma testemunha importante durante a investigação do Watergate, chamou a decisão de segunda-feira de “uma decisão radical de uma corte radical” e “ativismo judicial em esteroides”.
A decisão surgiu da alegação da equipe jurídica de Trump de que ele goza de ampla imunidade que deveria poupá-lo da acusação do promotor especial Jack Smith do ex-presidente por acusações que incluem uma conspiração para defraudar os Estados Unidos.
O Supremo Tribunal decidiu que os presidentes têm imunidade absoluta quanto às ações que realizam como parte de suas responsabilidades primárias e são presumivelmente imunes quanto a outros atos oficiais, mas não são imunes a acusações relacionadas a atos não oficiais. A decisão foi um golpe para os promotores, que agora terão que persuadir um juiz de tribunal de primeira instância a permitir que o caso continue.
Derek Muller, professor de direito da Universidade de Notre Dame, disse que a decisão dificulta a persecução de presidentes, mas não lhes dá um passe livre.
“Definitivamente, dá mais proteção ao presidente, mas acho que há riscos para futuras administrações se confiarem demais nela”, disse Muller.
As linhas entre atos oficiais e não oficiais podem ser tênues, como no caso de Trump, disse Muller. A decisão deixa aberta a possibilidade de que as acusações de Smith contra Trump sobre a eleição possam prosseguir e oferece algumas proteções ao presidente Joe Biden se ele perder para Trump neste ano, disse Muller.
“Isso impede o Presidente Trump de processar o ex-presidente Biden, se for o caso, por muitas coisas”, disse ele. “Então, há uma maneira pela qual isso irá desescalar a retórica sobre um presidente ou um candidato ameaçando processar um ex-presidente por atos oficiais.”
Ele chamou o exemplo hipotético de um complô de assassinato. Para começar, outros provavelmente hesitariam em realizá-lo porque teriam medo de serem processados, disse ele.
Muito mais tem que acontecer no caso Trump nos tribunais inferiores, e o caso pode facilmente retornar ao Supremo Tribunal, disse ele. Em resumo, os detalhes precisos de quando os presidentes desfrutam de imunidade permanecem incertos.
“Não sei se eu citaria isso prontamente se fosse um presidente tentando evitar responsabilidade criminal no futuro”, disse Muller.
A decisão foi escrita pelo presidente do tribunal, John Roberts Jr., e acompanhada na íntegra por outros quatro indicados republicanos para o tribunal. A outra indicada republicana, a juíza Amy Coney Barrett, juntou-se à maior parte da decisão, mas discordou de uma parte dela.
Os três indicados democratas discordaram em uma opinião de Sotomayor que argumentou que a maioria tinha criado uma “zona livre de lei em torno do Presidente”.
“Ordenou que a equipe Seal da Marinha assassinasse um rival político? Imune. Organizou um golpe militar para se manter no poder? Imune. Aceitou uma propina em troca de um perdão? Imune. Imune, imune, imune.”
A decisão da maioria, disse ela, significa que os presidentes não enfrentam mais as mesmas consequências que todos os outros. “Em cada uso do poder oficial, o Presidente agora é um rei acima da lei”, escreveu ela.
Ela encerrou sua opinião escrevendo: “Com medo pela nossa democracia, eu discordo.”
Roberts, em sua opinião majoritária, disse que os dissidentes foram longe demais ao dizer que o presidente está acima da lei. Apreciando os amplos poderes do presidente, Roberts escreveu, “não o coloca acima da lei; preserva a estrutura básica da Constituição da qual essa lei deriva.”
Os dissidentes, escreveu Roberts, estavam se engajando em “alarmismo com base em hipóteses extremas”.
Em uma postagem em caixa alta nas redes sociais, Trump elogiou a decisão como uma decisão “BRILHANTEMENTE ESCRITA E SÁBIA” que faria com que as acusações contra ele desaparecessem ou “SE DISSOLVESSEM NA OBSCURIDADE”.
O ex-presidente está empatado ou à frente de Biden na maioria das pesquisas, faltando quatro meses para a eleição. Trump foi condenado por um júri de Nova York em maio por 34 acusações de falsificação de registros comerciais em um esforço para encobrir reembolsos por um pagamento de suborno a uma estrela de filmes adultos. Ele permanece acusado em outros três casos.
Críticos ecoaram a dissidência como uma pré-visualização muito real do que pode acontecer nos EUA se um futuro presidente acreditar que pode agir com impunidade.
“Quando os juízes dissidentes alertam que a maioria pode ter acabado de legalizar o assassinato por um indivíduo em nosso país, esse aviso deve ser levado muito a sério”, disse Norm Eisen, membro sênior do Brookings Institution que atuou como conselheiro especial para o Comitê Judiciário da Câmara no primeiro impeachment de Trump.
A decisão, disse Eisen, “abre uma lacuna perigosa no tecido constitucional americano e nos controles e equilíbrios que nos ajudaram a sobreviver como país por dois séculos e meio.”
Cedric L. Richmond, copresidente da campanha de Biden, disse que a decisão é um lembrete aos eleitores para rejeitar Trump nas urnas.
“O tribunal de Trump deixou nosso país vulnerável a um ataque de dentro”, disse Richmond em um comunicado escrito. “Ele removeu as barreiras que nos protegem de um presidente tentando ser um ditador.”
Trump foi absolvido durante dois impeachments, e é difícil imaginar o Senado condenando qualquer presidente em um impeachment devido à intensa polarização política do país, disse Becker, o diretor do centro de pesquisa eleitoral. Com o sistema jurídico agora limitado pela decisão de segunda-feira, Becker disse, o principal meio de responsabilizar um presidente se resume ao público.
“Há um controle primordial para impedir indivíduos corruptos e inescrupulosos de abusar do poder executivo”, disse ele. “E esse é o voto.”
