WASHINGTON - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou em um documento judicial na noite desta segunda-feira, 12, que aceitaria um ex-juiz federal de Nova York como mestre especial encarregado de revisar documentos apreendidos na residência de Donald Trump em Mar-a-Lago (Flórida) . A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Aileen M. Cannon, deve aprovar a nomeação de Raymond J. Dearie para a revisão de documentos – que paralisou a investigação criminal do Departamento de Justiça – para que o processo siga em frente. Dearie foi proposto pelos advogados de Trump na semana passada.
Mais cedo, advogados do ex-presidente pediram à juíza federal que negasse o pedido do Departamento de Justiça para reiniciar imediatamente uma parte importante de sua investigação criminal sobre os documentos confidenciais apreendidos. Sem essa autorização, o governo não pode continuar analisando o material. A equipe de Trump se referiu aos documentos como “supostos registros confidenciais”, dizendo que o Departamento de Justiça não provou que o material levado pelo FBI durante sua busca em Mar-a-Lago em 8 de agosto era sigiloso.
Para a defesa de Trump, não há evidências de que qualquer um dos documentos levados por ele tenha sido divulgado a alguém e argumentaram que ele, como ex-presidente, tinha um “direito irrestrito de acesso” aos documentos presidenciais.
Renovando seu pedido de uma ampla revisão independente dos registros apreendidos, a equipe jurídica do ex-presidente argumentou que os documentos marcados como confidenciais deveriam permanecer fora do alcance do FBI e dos promotores. Eles pediram à juíza federal Aileen M. Cannon que mantivesse sua ordem proibindo os agentes de usar qualquer dos documentos retirados da propriedade até que um árbitro externo, conhecido como mestre especial, os examinasse. Não está claro quando a juíza deverá autorizar o nome indicado pelos advogados.
O pedido de mais cedo da defesa, de 21 páginas, foi uma repreensão agressiva à investigação mais ampla do Departamento de Justiça sobre se Trump ou seus assessores mantiveram ilegalmente segredos de segurança nacional em sua propriedade de Mar-a-Lago ou obstruíam as repetidas tentativas do governo de recuperar esse material.
Ele minimiza o inquérito criminal e alega que se trata de uma “disputa de armazenamento” e insinuou que as autoridades podem ter vazado informações sobre o conteúdo dos arquivos. “Essa investigação sobre o 45º presidente dos EUA é sem precedentes e equivocada”, afirma o documento. “No que, em sua essência, é uma disputa sobre armazenamento de documentos que saiu do controle, o governo busca injustamente criminalizar a posse, pelo 45º presidente, de seus próprios registros presidenciais e pessoais.”
O pedido desta segunda-feira foi a mais recente amostra do que ameaça se tornar uma prolongada disputa judicial sobre um árbitro externo e os poderes que essa pessoa deveria ter para filtrar a amplitude de documentos apreendidos. Central para essa disputa é se a revisão desse mestre especial deve se estender ao bloqueio de investigadores de usar quaisquer registros potencialmente protegidos por privilégio executivo.
O pedido ressalta como o ex-presidente conseguiu, por enquanto, usar o que equivale a um espetáculo processual para paralisar a investigação criminal, mesmo depois que seus representantes disseram falsamente, em junho, que seu escritório havia devolvido todos os documentos marcados como sigilosos que estavam em sua posse.
Riscos
Os promotores pediram a Cannon na semana passada que deixasse os investigadores retomarem o trabalho com cerca de 100 documentos marcados como confidenciais que formavam uma pequena parte dos quase 13 mil itens que o FBI apreendeu durante a busca autorizada pela Justiça.
A proibição de usar esses materiais está dificultando a análise da comunidade de inteligência sobre o risco causado pelo armazenamento inseguro de segredos de segurança nacional e uma revisão da classificação dos materiais. A indicação de um ‘mestre especial’ teria o poder de destravar esse processo.
Mas, nesta segunda-feira, os advogados de Trump rejeitaram as alegações do governo, dizendo que essas afirmações pareciam ser “exageradas” e que apenas uma “breve pausa” seria necessária para que a revisão do mestre especial fosse concluída.
Jurista conceituado
Dearie, de 78 anos, ainda atua como juiz no tribunal federal do Brooklyn, embora com status sênior, o que significa que ele pode receber um número reduzido de casos, se quiser. Ele era o procurador dos EUA no Brooklyn na década de 80 – uma época em que a carga de trabalho do escritório era dominada pela perseguição de mafiosos, líderes de gangues e fraudadores financeiros.
Dearie foi nomeado para o banco federal pelo presidente Ronald Reagan e tornou-se um dos juristas mais conceituados do Distrito Leste de Nova York. Anteriormente, ele atuou no Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que supervisiona casos sensíveis de segurança nacional.
Agora cabe a Cannon decidir se Dearie será, de fato, o mestre especial e acertar disputas ainda não resolvidas sobre como ele deve proceder, incluindo quem pagará pelo trabalho do mestre especial, se a revisão incluirá um exame de documentos confidenciais e se deve suspender, pelo menos temporariamente, a restrição anterior do juiz que proíbe o FBI de usar esses documentos em sua investigação em andamento. /AP, NYT e WP
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