Deveria embrulhar o estômago de qualquer um que se importe com equidade no nosso sistema de justiça criminal o fato de Donald Trump ser processado em uma das jurisdições mais progressistas do país. Não há dúvida de que este caso deveria correr na alçada federal.
Na quinta-feira, um júri de Manhattan votou favoravelmente a denúncia criminal do ex-presidente na Justiça, que o acusa de pagar pelo silêncio da atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels durante sua campanha de 2016. Trump negou repetidamente qualquer delito e desqualificou a investigação, classificado-a como politicamente motivada.
Independentemente do que as pessoas pensem a respeito de Trump ou dos fatos deste caso, não é difícil perceber o problema. O Judiciário do Estado de Nova York é totalmente controlado por democratas que podem perder suas posições em primárias do partido. Alvin Bragg, o promotor público distrital responsável pelo caso, gabou-se durante sua campanha que abriu mais de 100 processos contra Trump ou seu governo ao longo do mandato do ex-presidente, o que ele fez provavelmente para adular eleitores de primárias que odeiam Trump.
Além disso, todos os juízes de alçada estadual em Nova York que julgariam o caso ou considerariam apelações sobre o processo foram eleitos sobre bases partidárias. Requereria muita coragem de um juiz aplicar a lei imparcialmente correndo o risco de ignorar o desejo de vingança de seus eleitores.
Situação inversa
Imagine se Joe Biden fosse processado após sua presidência em uma jurisdição esmagadoramente republicana. Os democratas se queixariam, devidamente, se algum promotor de Justiça republicano ambicioso fizesse com Biden o que Bragg está fazendo com Trump.
Se o processo tivesse sido aberto em uma corte federal, o julgamento e qualquer apelação seriam conduzidos por juízes federais — que foram nomeados por presidentes de ambos os partidos e possuem mandatos vitalícios. Isso significa que eles são muito mais protegidos em relação a pressões partidárias e podem tomar suas decisões sobre qualquer tema de acordo com o direito, não segundo pretensões pessoais ulteriores. E aqueles que possam querer argumentar que juízes ou ministros da Suprema Corte tomarão suas decisões politicamente para livrar o chefe do seu partido, notem que nenhum deles o fez quando Trump contestou o resultado da eleição de 2020.
Ainda que a denúncia permaneça em sigilo, o caso terá provavelmente a ver tanto com estatutos federais quanto com o código estadual de Nova York. Juristas esperam acusações dando conta de que Trump falsificou registros corporativos quando ressarciu seu então advogado Michael Cohen por pagamentos que o representante fez a Daniels, para que a atriz ficasse calada em relação à alegação de que ela teve relação amorosa com Trump (o que Trump nega).
Normalmente, uma contrafação desse tipo configuraria um delito menor sob a legislação estadual; e se elevaria ao nível de delito grave se a ilegalidade tivesse como objetivo ocultar atividade criminal. Bragg pretende atender a esse critério argumentando que Trump teve intenção de violar a legislação federal de financiamento de campanha ao direcionar pagamentos de tal maneira, presumivelmente para evitar ter de revelá-las nos relatórios das finanças de sua campanha.
Pode-se esperar que Trump receba um julgamento justo se o caso for remetido para a Justiça Federal. A provisão relevante permite remissões em situações nas quais autoridades ou agentes federais são acusados de crimes cometidos no curso de suas funções oficiais. Mas Trump não é mais autoridade federal, e suas ações ocorreram quando ele estava em campanha para a presidência, não ocupando a presidência.
Mudança na lei
Os republicanos poderão tentar emendar a lei para permitir remissões no caso de Trump, mas os democratas no Senado quase certamente rejeitariam a emenda.
Isso pode ser miopia. Há numerosos condados e Estados que são completamente dominados por republicanos da mesma maneira que o Estado de Nova York é dominado por democratas. O Texas também elege seus juízes sobre bases partidárias, e há numerosos condados rurais em que Trump venceu com 90% dos votos ou mais. Não é difícil ver como ambiciosos promotores públicos republicanos poderiam imitar Bragg caso o processo criminal contra Trump siga na alçada estadual, conforme o esperado.
Trump foi criticado devidamente por aquiescer, durante um comício, aos berros de “Prendam essa mulher” direcionados por seus seguidores a Hillary Clinton. O fato de serem os democratas agora berrando “Prendam esse homem” não deveria calar essa crítica. A democracia é ferida quando a lei é usada para propósitos políticos. Julgar Trump em uma corte federal significaria que a lei — e não paixões partidárias — decidiria seu destino. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO
* Henry Olsen é colunista do Washington Post, pesquisador-sênior do Centro de Ética e Políticas Públicas e acadêmico distinguido Thomas W. Smith
