Quando a chamada “Lei Ônibus” avançou na Câmara dos Deputados da Argentina na sexta-feira, 2, o governo de Javier Milei comemorou sua primeira grande vitória legislativa. Mas o revés veio rápido. Na terça-feira, 6, no entanto, a aprovação foi revertida e o projeto voltou à estaca zero.O episódio, avaliam analistas, foi a primeira grande consequência de um governo que tenta seguir com uma governabilidade frágil.
Em resposta à derrota, Milei chamou os deputados que abandonaram o projeto de traidores e prometeu utilizar todos os recursos à disposição para avançar sua agenda econômica. Entre esses recursos estão, segundo o próprio governo, a aprovação de leis por plebiscito, sem a tramitação no Congresso, e a emissão de decretos executivos.
Ao enviar mais de 600 artigos de uma vez só, Milei parecia apostar na estratégia do tudo ou nada, respaldado pelo seu apoio nas urnas. O libertário acreditava que podia converter apoio eleitoral em apoio político e utilizou da curta lua de mel pós-eleitoral para enviar seu pacote de reforma mais ambicioso.
Essa conversão automática esperada pelo libertário não ocorreu. Ao longo das negociações numa Câmara, onde não tem maioria, o texto perdeu metade dos artigos, com direito a piadas de que a “lei ônibus” havia se transformado em “lei van”. Dos 664 artigos, 383 sobreviveram. A falta de acordo para negociar cada um desses artigos mandou o pacote inteiro de volta às comissões legislativas.
Após a derrota, o porta-voz do governo, Manuel Adorni, bem como o ministro do Interior, Guillermo Francos, que atuava como um dos negociadores da lei, asseguraram que Milei utilizará todos os recursos constitucionais para avançar seu projeto.
Plebiscitos e decretos
Aprovar uma agenda legislativa via plebiscito na Argentina não é tão simples. Segundo o professor de ciência política da Universidade de Buenos Aires (UBA) Facundo Galván, apenas o Congresso pode convocar um plebiscito vinculante, ou seja, quando decisão popular tem poder de lei. Como presidente, Milei pode convocar um plebiscito não-vinculante que, se aprovado, teria de ser submetido à chancela do Congresso de qualquer forma. Além disso, não são todos os temas tratados na lei que podem ser postos a votação popular.
A realização de plebiscitos populares para avançar uma agenda legislativa não é inédita na América Latina. Nas últimas décadas, lançaram mão deste recurso tanto governos à esquerda, como o chavismo na Venezuela, e a Evo Morales, na Bolívia, quanto à direita, como Alberto Fujimori, no Peru. Analistas dizem que a ameaça de recorrer a plebiscitos é um indício de que Milei quer se valer do apoio que teve nas urnas para avançar sua agenda frente a Congresso que não parece amistoso.
Queda de apoio
Segundo as últimas pesquisas de opinião, no entanto, já há sinais de que a lua de mel entre Milei e os argentinos pode ser curta. Levantamento da CB Consultora publicados na segunda-feira pelo jornal Clarín, indica que Milei viu seu apoio cair em todas as 24 províncias e, hoje, sua aprovação é de 50% - ele foi eleito com 55,7% dos votos.
Os recentes resultados econômicos, que projetam a primeira inflação mensal de seu governo para mais de 20%, resultado direto da megadesvalorização da moeda promovida em dezembro, tornam a paciência dos argentinos mais volátil.
“O governo está 100% convencido de que os 56% que recebeu no segundo turno é o apoio social que ainda mantém”, aponta Facundo Cruz, analista político e de dados eleitorais do observatório Pulsar da UBA. “Isso é discutível porque muitas pesquisas já mostram que está perfilando com um teto de 50%. E o segundo erro é achar que esse capital eleitoral, sozinho, é suficiente para construir um capital político. Ganhar o segundo turno não implica dizer que vai governar apoiado por uma maioria e isso ficou exposto com o que aconteceu com a Lei Ônibus”.
A outra opção para Milei tentar avançar sua agenda sem apoio no Congresso é emitir decretos, mas há questões que não podem ser feitas em uma canetada, como temas eleitorais e penais, por exemplo. O seu primeiro decretaço, em que buscava desregulamentar a economia, provocou uma série de ações judiciais, que levaram ao cancelamento de algumas dessas medidas, como a reforma trabalhista.
“Esta opção não é a mais adequada, já que o governo corre um risco grande aí”, continua Cruz. “Se seguir por este caminho de plebiscitar a gestão ou ir por decretos, há um risco muito grande de tentar se parecer com Alberto Fujimori e terminar como Pedro Castillo.”
‘Caça aos traidores’
Por fim, sobra a opção de retornar à mesa de negociação e recalcular a rota antes de colocar a lei para votação geral novamente. O problema é que a base libertária é pequena, e necessita do apoio da chamada oposição dialoguista, de centro-direita, para avançar. A mesma oposição que Milei atacou nesta quarta-feira, nas redes sociais.
De Israel, onde faz a sua segunda viagem internacional como presidente, Milei reagiu com agressividade. Em suas redes sociais, publicou uma lista de “traidores” que seriam políticos que haviam aprovado a lei geral, mas estavam desaprovando os artigos. A lista de Milei incluiu até mesmo libertários outrora próximos, como Carolina Píparo, que chegou a ser cotada para seu gabinete.
“A reação do presidente não foi nada moderada, mas ninguém esperava que fosse. A primeira reação foi buscar traidores, acusar e tratar em um tom bastante acusatório todos que se colocaram contra sua norma. E tudo indica que o recurso que vai apelar agora o presidente vai ser o Decreto de Necessidades e Urgência. Isso é o mais provável que vejamos a partir de agora”, opina Facundo Galván.
Milei também corre contra o tempo em termos de índice de aprovação para manter os apoios que ainda detém no Congresso. A ‘oposição dialoguista’ é formada por dois grandes partidos, o PRO, partido de Mauricio Macri, que ainda demonstra sinais de lealdade, e a União Cívica Radical. O radicalismo, no entanto, é mais crítico ao governo e responsável por grande parte da debandada no apoio à lei. Uma queda de aprovação popular tornaria mais fácil para os radicais romperem com o governo.
“Se a aprovação cair para menos de 40%, então muito provavelmente o Congresso comece a dar menos concessões ao presidente, principalmente os blocos que dão sua governabilidade”, afirma Cruz. “Esses blocos vão começar a dar às costas ao governo e aí começaremos a ver muito mais conflitos entre Executivo e Legislativo.”
“O que aconteceu ontem não é desprezível”, resume Facundo Galván. “Havia custado muito uma aprovação geral da lei. E agora o que vai acontecer é que vai ter que voltar a aprovar tudo do zero. Isso não é desprezível, dado que o governo havia apostado todas as suas fichas na aprovação dessa norma e agora vai ter que começar a negociar com os governadores, com os deputados e todos os setores que ele tinha conseguido fazer sentar à mesa antes.”
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
