A organização de direitos humanos Human Rights Watch publicou nesta terça-feira, 27, uma carta direcionada aos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Gustavo Petro da Colômbia e Andrés Manuel López Obrador do México, na qual expressa preocupação com propostas dos três países para a crise política na Venezuela.
O primeiro objeto de preocupação é com a sugestão de novas eleições no país, como vem defendendo Lula e Petro. “Uma premissa básica de qualquer eleição é que deve refletir a vontade expressa do povo e resultar na transferência pacífica do poder para o candidato ou candidatos vencedores de acordo com fórmulas pré-estabelecidas”, diz o documento assinado por Juanita Goebertus Estrada, diretora da divisão das Américas da HRW.
“Refazer a eleição porque o governo de Maduro não está disposto a divulgar e aceitar o resultado de 28 de julho seria um escárnio a esses princípios”, continua. “Essa proposta seria inaceitável em qualquer país, mas seria particularmente problemática na Venezuela, dadas as barreiras significativas que os eleitores e candidatos foram forçados a superar para participar das eleições de 28 de julho, incluindo violações generalizadas dos direitos humanos, que fizeram dessas eleições um processo com uma notória desigualdade de força e colocaram muitos eleitores e candidatos em risco de sofrer abusos por parte do governo”.
Embora a ideia tenha sido rejeitada por ambos os lados na Venezuela, Lula voltou a defender novas eleições na Venezuela durante uma reunião com líderes da Câmara na noite de segunda-feira, 26. Segundo apurou o Broadcast Político, Lula leu para os deputados a carta que escreveu junto com Petro sobre a situação venezuelana. Logo depois, disse que, se fosse Nicolás Maduro, convocaria novas eleições no país.
A conversa sobre novas eleições começou em 13 de agosto quando o assessor especial para a Presidência, Celso Amorim, aventou a possibilidade durante uma entrevista. No dia seguinte, o próprio Lula defendeu a proposta em entrevista a Radio T de Curitiba. Não houve mais detalhes sobre a proposta, mas, segundo Amorim, seria uma espécie de segundo turno entre Maduro e Edmundo González Urrutia, o candidato da oposição. A lei eleitoral venezuelana não prevê um segundo turno.
A líder da oposição, María Corina Machado, chamou a sugestão de “falta de respeito”, enquanto Maduro disse, sem citar Lula, que a Venezuela era um país soberano e independente. Analistas também questionaram a sugestão argumentando que o problema na Venezuela não foi o pleito em si, mas as violações de direitos antes e depois.
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“Embora rejeitemos a ideia de repetir a eleição, concordamos com seus governos de que uma solução para a crise na Venezuela deveria incluir garantias para que todos os partidos políticos participem dos assuntos públicos”, continuou a carta da HRW.
Justiça
Outro ponto levantado pela instituição foi a confiança no Tribunal Supremo de Justiça para resolver a crise. “Vários especialistas venezuelanos questionaram se a Câmara Eleitoral da Suprema Corte tinha a competência para resolver esse caso. Mais importante, diversas autoridades internacionais, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, concordam que o tribunal carece de independência e credibilidade”, diz.
A minuta continua apontando exemplos que demonstram a falta de independência e imparcialidade da Corte, tais como conexões com o partido no poder, nomeações irregulares de juízes, inabilitação de candidatos e a mensagem da Corte parabenizando a Maduro um dia após o anúncio contestado dos resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral.
O presidente mexicano é quem mais argumenta em favor da resolução da crise via Justiça venezuelana. Obrador disse que iria esperar a decisão da Corte antes de se pronunciar reconhecendo um resultado. Na última quinta-feira, 22, a Justiça ratificou a vitória de Maduro e apenas exigiu que fosse publicadas as atas com o resultado definitivo e não desagregado por sessão eleitoral, como manda a lei. Depois da decisão, AMLO preferiu a cautela e defendeu a publicação correta das atas.
O próprio Lula chegou a sugerir, depois das eleições, que se a oposição discordasse dos resultados eleitorais, “que procurasse os tribunais”. A Justiça venezuelana, porém, tem o histórico de nunca votar contra o chavismo e é acusada de perseguir seus opositores políticos.
Diante desse contexto, a decisão final da Suprema Corte não é uma análise confiável dos resultados eleitorais ou da lei venezuelana, que inspire confiança ou aceitação generalizada. Portanto, pedimos aos seus governos que insistam em uma verificação independente dos resultados, que deveria ser conduzida por um terceiro confiável e imparcial.
Carta da HRW a Lula, Petro e AMLO
Anistia
Por fim, a HRW cita a proposta de Petro de uma “anistia geral” de alcance “nacional e internacional” aos atores envolvidos. “A Missão [de Apuração da ONU] identificou motivos razoáveis para acreditar que membros do governo Maduro cometeram crimes contra a humanidade, incluindo execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura. Paralelamente, o escritório da Procuradoria do TPI vem conduzindo uma investigação sobre crimes contra a humanidade no país desde 2021.”
“Respeitar as obrigações previstas no direito internacional dos direitos humanos provavelmente exigirá investigações criminais estratégicas que priorizem os grandes responsáveis pelas atrocidades e se concentrem nos piores e mais notórios crimes.”
Cientistas políticos afirmam que algum nível de anistia terá de ser discutida caso o chavismo aceite ir à mesa de negociação novamente, caso contrário não haverá transição de poder. Por isso, a organização fala em “anistia condicionada”.
“Como mostra a experiência recente na Colômbia, as anistias condicionadas que não sejam absolutas também podem ter um papel a desempenhar neste contexto. No entanto, a proposta formulada em termos vagos pelo Presidente Petro parece violar o direito internacional e afetaria os direitos das vítimas de atrocidades”, diz.
A carta finaliza pedindo aos presidentes para que considerem as recomendações da organização “ao prosseguir com seus valiosos esforços para encontrar uma solução para a crise na Venezuela.”
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