Em fevereiro, Nayib Bukele foi reeleito presidente de El Salvador com esmagadores 85% dos votos, em comparação a apenas 6,5% do opositor Manuel Flores, do FMLN. Grande parte de tal popularidade se deve a suas medidas de tolerância zero contra o crime, que reduziram drasticamente as taxas de criminalidade no país, sob denúncias de violações de direitos humanos e aumento do autoritarismo.
Desde que Bukele assumiu presidência em primeiro turno, em 2019, o número de homicídios dolosos baixou de 38 por 100 mil habitantes naquele ano para 7,8 em 2022, bem inferior à média latino-americana, de 16,4, no mesmo ano. As estimativas chamam ainda mais atenção a longo prazo: em 2015, o país centro-americano tinha uma taxa de 106,3 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2023, a taxa foi de apenas 1,7 homicídio por 100 mil.
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O marco principal para chegar nesses índices foi o estado de exceção, decretado em março de 2022. Naquele mês, gangues mataram 87 pessoas em 3 dias, e presidente salvadorenho pediu ao Congresso que decretasse um regime de exceção, renunciando a muitos direitos constitucionais para combater as gangues que aterrorizaram a nação centro-americana.
A declaração, que suspendia alguns direitos fundamentais, como o acesso a um advogado e a explicação do motivo da prisão, foi renovada pelo Congresso todos os meses desde então. Desde então, El Salvador prendeu 80 mil pessoas – mais de 1% da população do país –, muitas vezes com poucas provas das suas ligações a gangues e quase nenhum acesso ao devido processo.
O governo já teve de libertar 7 mil pessoas devido à falta de provas. Mesmo assim, a política de Bukele inspira vizinhos latinos, como Equador, por exemplo, que têm debatido a adoção de muitas das mesmas medidas drásticas para combater a violência do crime em seus países.
Prisões em massa
Os grupos criminosos do país, também conhecidos como “maras”, eram considerados, de maneira geral, os principais responsáveis pelos altos índices de violência. Eles exercem um controle territorial e se financiam por meio da extorsão e do tráfico de drogas. Nas áreas dominadas por gangues, como a MS-13 e a Barrio 18, o governo salvadorenho aumentou o do efetivo policial e militar nas ruas, com o objetivo de reforçar a presença do Estado, e implementou operações de segurança em comunidades específicas para desarticular as estruturas criminosas, com a detenção de suspeitos e a apreensão de armas.
Cercos militares em cidades e municípios também foram impostos como uma medida para desarticular facções. Como estratégia, soldados e policiais param ônibus e veículos particulares para solicitar a identificação das pessoas e evitar que membros de gangues “fujam” da Justiça.
Com maior presença policial, porém, paradas policiais nas ruas e nas residências tornaram-se comuns. Em muitas delas, militares e policiais capturam pessoas e as prendem indefinidamente sem fornecer explicações ou conceder acesso a representação legal.
Ao abrigo dos poderes especiais, o direito de associação é suspenso, a polícia não tem de informar a pessoa que está a ser detida ou informá-la dos seus direitos. Alguém preso não tem direito a advogado e pode ficar detido por 15 dias sem ver um juiz, em vez das 72 horas anteriores.
‘Megaprisão’
Um dos grandes símbolos das medidas de Bukele foi a construção do Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) – a chamada “megaprisão”, definida por Bukele como a maior penitenciária do continente americano, inaugurada em fevereiro de 2023.
A ampla construção a 72 quilômetros de San Salvador, em outubro de 2023, já abrigava 12 mil supostos membros de gangue, cerca de um quarto de sua capacidade de 40 mil presos. Lá, os prisioneiros não recebem visitas e não há programas de reinserção na sociedade após a pena.
Medidas rigorosas também foram implementadas dentro das demais prisões, incluindo o bloqueio de sinais de celulares e a restrição de visitas, para impedir que líderes de gangues continuem a comandar atividades criminosas de dentro das cadeias.
Há relatos críveis de que detentos têm sido torturados. Em abril deste ano, a organização Humanitarian Legal Relief denunciou que pelo menos 241 pessoas morreram nas prisões de El Salvador desde o início da guerra às gangues de Bukele. Ingrid Escobar, diretora da organização de direitos humanos, disse ter recebido 500 relatos de mortes sob custódia do Estado, mas confirmou cerca de metade, incluindo dois menores./Com AFP, AP e NYT.
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