O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou o estado de exceção por 60 dias “devido a graves distúrbios internos” em todas as prisões que compõem o Sistema Nacional de Reabilitação Social.
A Secretaria Geral de Comunicação da Presidência emitiu nesta terça-feira, 25, o decreto, assinado pelo mandatário no dia anterior, quando confrontos entre reclusos deixaram ao menos 18 mortos e 11 feridos na penitenciária da província de Guayas, incluindo um policial.
Além disso, 96 agentes penitenciários estão retidos por reclusos em cinco prisões e os presos de 13 penitenciárias estão em greve de fome.
A declaração do estado de exceção tem por objetivo preservar os direitos das pessoas privadas de liberdade, como grupo prioritário, assim como os dos agentes penitenciários e policiais.
O objetivo também é controlar as circunstâncias atuais e restabelecer a coexistência pacífica, a ordem e o funcionamento normal dos centros de privação de liberdade.
O decreto prevê a intervenção das Forças Armadas no interior das prisões, uma ação excepcional, temporária, subsidiária e exclusiva em caso de perturbações graves da ordem.
As Forças Armadas entrarão nos estabelecimentos prisionais até que estes recuperem o controle e garantam que não existe qualquer ameaça ou perigo grave para a vida e integridade física e sexual dos reclusos, visitantes e pessoal prisional, entre outros.
O decreto determina ainda a suspensão dos direitos à inviolabilidade da correspondência e à liberdade de reunião dos reclusos.
O Ministério do Interior equatoriano informou ainda nesta terça-feira que um total de 2.700 membros da Polícia e das Forças Armadas do Equador realizaram uma operação de controle na penitenciária depois que o presidente do país, Guillermo Lasso, declarou estado de emergência nos presídios equatorianos.
O decreto relacionado às prisões foi emitido ao mesmo tempo que a decisão da declaração do estado de exceção por 60 dias e o toque de recolher obrigatório noturno nas províncias de Manabí e Los Ríos e no município de Durán, um dia depois do assassinato do prefeito de Manta, Agustín Intriago. /EFE
