Um grupo de especialistas da ONU acusou o governo da Nicarágua de cometer violações sistemáticas dos direitos humanos, as quais constituem “crimes contra a humanidade”, conforme relatório divulgado nesta quinta-feira, 2, e pede a imposição de sanções internacionais.
Divulgado em Genebra, o documento do Grupo de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Nicarágua menciona execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.
“Eles são cometidos de maneira generalizada e sistemática por motivos políticos e constituem crimes de lesa-humanidade de assassinato, prisão, tortura, incluindo violência sexual, deportação e perseguição por motivos políticos”, afirmou o especialista independente Jan Simon, citado em um comunicado. “A população nicaraguense vive com o temor das ações que o próprio governo pode tomar contra ela”, acrescentou Simon.
O grupo de especialistas é um órgão independente criado por mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar suspeitas de violações de direitos humanos cometidas na Nicarágua desde abril de 2018. Nessa data, eclodiram no país protestos violentamente reprimidos, com um balanço de mais de 350 mortos e centenas de detidos.
Em 9 de fevereiro, o governo de Daniel Ortega libertou 222 opositores da prisão, expulsou-os para os Estados Unidos e retirou-lhes sua nacionalidade. Uma semana depois, 94 dissidentes já no exílio também tiveram sua nacionalidade cassada. Entre eles estão os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) advertiu que a legislação da Nicarágua que permite a privação da cidadania viola o direito internacional.
No poder desde 2007 e reeleito sucessivamente em pleitos questionados, o presidente Ortega enfrenta uma onda de condenações de diferentes países por sua inclinação autoritária.
O relatório destaca que os abusos “não são um fenômeno isolado”, mas resultado de um “desmantelamento deliberado das instituições democráticas e da destruição do espaço cívico e democrático”.
Desde dezembro de 2018, pelo menos 3.144 organizações da sociedade civil foram fechadas, e praticamente todos os meios de comunicação independentes e organizações de direitos humanos operam do exterior, afirma o comunicado.
Simon acusou o governo da Nicarágua de “instrumentalizar os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Eleitoral para [...] implementar um marco legal tendente a reprimir” as liberdades fundamentais e de “eliminar, por diversos meios, qualquer oposição no país”.
Segundo o grupo de especialistas, Ortega e sua mulher, a vice-presidente Rosario Murillo, cometeram e continuam cometendo esses crimes.
Punições
No informe, o grupo pede à comunidade internacional que tome medidas legais contra os responsáveis por essas violações e que se aumente as sanções. Simon insistiu em que o Estado e os indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos devem ser responsabilizados, seja sob o direito penal internacional, a legislação nicaraguense, ou de terceiros países.
O documento relata que a polícia nacional e grupos armados pró-governo incorreram, de forma coordenada, em um padrão de execuções extrajudiciais durante os protestos de 2018. A revolta nas ruas durou quase cinco meses.
Também acusa policiais, agentes penitenciários e membros de grupos armados pró-governo de cometerem atos de tortura, incluindo violência sexual, durante os interrogatórios e a detenção de opositores.
“As autoridades têm buscado a perseguição, criminalização e eliminação de qualquer voz de oposição”, disse a especialista Ángela María Buitrago, citada no comunicado. / AFP
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