THE NEW YORK TIMES - Em julho, um juiz federal rejeitou uma tentativa dos advogados do ex-presidente Donald Trump de transferir um processo criminal pendente contra ele em Manhattan de um tribunal estadual para um federal.
Agora que Trump foi acusado de conspiração criminosa para alterar os resultados da eleição presidencial de 2020 na Geórgia, é quase certo que sua equipe jurídica em Atlanta tentará a mesma manobra.
Transferir o extenso processo de extorsão contra ele e seus aliados para um tribunal federal traria vantagens para Trump, sendo a mais óbvia que o grupo de jurados para um julgamento seria formado por pessoas de uma área mais ampla do que o condado de Fulton, Geórgia, um reduto democrata onde as acusações foram feitas na noite de segunda-feira, 14.
E isso poderia aumentar a probabilidade de que a Suprema Corte dos EUA, onde um terço dos juízes foram nomeados por Trump, acabasse por decidir onde o julgamento deveria ser realizado.
Antes da acusação de Trump, os especialistas jurídicos ofereceram uma variedade de opiniões sobre se uma moção para transferir o julgamento para o tribunal federal seria bem-sucedida no caso da Geórgia.
Como fizeram em Manhattan, os advogados de Trump argumentam que o caso deve ser transferido para o tribunal federal porque diz respeito a atos que ele tomou como presidente e, portanto, está sob jurisdição federal.
Esse argumento fracassou em Nova York, onde a acusação se concentrou em um pagamento de dinheiro para silenciar uma estrela pornô que havia ameaçado tornar pública sua história de que tivera um caso extraconjugal com Trump.
“O pagamento de propina a uma estrela de filmes adultos não está relacionado aos atos oficiais de um presidente”, decidiu Alvin Hellerstein, juiz federal em Manhattan, acrescentando que “não reflete de forma alguma os deveres oficiais do presidente”.
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Embora as circunstâncias sejam diferentes, Trump pode ter a mesma dificuldade em argumentar que as ações que ele tomou para permanecer no poder após perder a eleição de 2020 para Joe Biden - o foco do caso da Geórgia - foram atos oficiais como presidente.
A investigação na Geórgia se concentrou, por exemplo, em uma ligação que Trump fez semanas após a eleição para pressionar o secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, a “encontrar” votos suficientes para que ele pudesse reivindicar a vitória.
Vários advogados entrevistados disseram que era um exagero interpretar tais ações como deveres presidenciais oficiais. Ainda assim, os advogados tinham opiniões diferentes sobre se uma moção para levar o caso ao tribunal federal seria bem-sucedida.
Gwen Keyes Fleming, ex-procuradora distrital do Condado de DeKalb, Geórgia, próximo a Atlanta, disse que achava que essa moção teria uma boa chance de ser bem-sucedida.
“Ele argumentaria que era um oficial dos Estados Unidos e que estava agindo em conexão com seu status de oficial eleito”, disse ela em uma entrevista.
Mas Norman Eisen, conselheiro especial do Comitê Judiciário da Câmara durante o primeiro impeachment de Trump, disse que “a moção de remoção que Trump inevitavelmente tentará no caso da Geórgia, caso sejam apresentadas acusações, está fadada ao fracasso”.
Clark Cunningham, professor de direito e ética da Universidade Estadual da Geórgia, disse que achava que “no final das contas, sua tentativa de remover a acusação estadual não teria êxito”, mas acrescentou: “Acho que isso se arrastaria por muito tempo nos tribunais federais se o promotor público decidisse lutar contra a remoção. E não me surpreenderia nem um pouco se a questão da remoção fosse parar na Suprema Corte dos EUA”.
Grupo de jurados seria alterado?
Os jurados para os julgamentos “são escolhidos nos condados que compõem a divisão em que o caso está pendente”, disse Kevin Weimer, escrivão federal do Tribunal do Distrito Norte da Geórgia.
O Distrito Norte da Geórgia tem quatro divisões. O Condado de Fulton está na divisão de Atlanta, que compreende 10 condados. Transferir o caso do Tribunal Superior do Condado de Fulton para a divisão de Atlanta do Tribunal Distrital Federal poderia dar ao Trump uma vantagem modesta: na eleição de 2020, Trump recebeu 26,2% dos votos no Condado de Fulton; na mesma eleição, ele recebeu cerca de 33,5% nos condados que compõem a divisão de Atlanta.
“Acho que o promotor público está enfrentando uma decisão estratégica difícil e complexa” caso Trump tente remover o caso para o tribunal federal, disse Cunningham, referindo-se a Fani Willis, a promotora pública do condado de Fulton. “Se ela lutar contra a remoção, é quase certo que ela atrasará o andamento do processo criminal por um longo tempo.”
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