Edmundo González Urrutia, o amplamente reconhecido vencedor da eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela, fugiu para o exílio no sábado e agora está na Espanha buscando asilo, enfraquecendo a busca da oposição para reverter a vitória fraudulenta de Nicolás Maduro e impedir seu terceiro mandato como presidente.
Há uma semana, um tribunal venezuelano emitiu um mandado de prisão contra González Urrutia, acusando-o de usurpação de poder, conspiração e sabotagem, ameaçando sua segurança, liberdade e sobrevivência política. “Hoje é um dia triste para a democracia na Venezuela”, disse o chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, em um comunicado, reagindo à decisão inesperada de González Urrutia de fugir da Venezuela. “Em uma democracia, nenhum líder político deve ser forçado a buscar asilo em outro país. A UE continuará a apoiar o povo venezuelano em suas aspirações democráticas.”
O exílio de González Urrutia pode levar a crise pós-eleitoral da Venezuela a uma nova fase imprevisível e testar o apoio popular da oposição nas próximas semanas e meses. Enquanto a principal figura da oposição, María Corina Machado, reiterou que permanecerá na Venezuela enfrentando Maduro e seu círculo interno, não está claro se ela será capaz de resistir aos próximos passos do regime. Maduro sofreu condenação internacional por sua alegação de vitória na eleição, a subsequente repressão à oposição e a outros que buscam a restauração da democracia.
A reportagem pediu aos analistas que compartilhassem suas reações e perspectivas.
Tamara Taraciuk Broner
Diretora do Programa de estado de direito Peter D. Bell do Inter-American Dialogue e ex-diretora adjunta da Divisão das Américas da Human Rights Watch.
O asilo de González deve ser entendido como uma jogada de xadrez — não um xeque-mate favorecendo o regime, como Maduro e seus comparsas gostariam que fosse. Junto com medidas para assumir a segurança da embaixada argentina em Caracas, onde seis membros da equipe de María Corina Machado buscaram refúgio, deve ser um alerta mostrando até onde o regime está disposto a ir e suas consequências.
A realidade subjacente não mudou: o regime não conseguiu respaldar sua suposta vitória eleitoral e está aumentando a repressão. A oposição publicou evidências mostrando que González venceu por uma vitória esmagadora. Nenhum governo democrático na região apoiou os supostos resultados oficiais, nem os de esquerda que no passado não conseguiram se distanciar de Maduro. Conforme Maduro perde legitimidade internacional, suas chances de acessar mercados e instituições multilaterais diminuem, aumentando sua dependência de redes criminosas para governar.
Maduro está ganhando tempo — para desgastar as reivindicações legítimas da oposição por uma transição, para assustar as pessoas para que não se mobilizem e para expulsar as pessoas do país, o que limitaria a dissidência interna e aumentaria as remessas. González é agora um dos 7,8 milhões de venezuelanos que foram forçados a deixar o país. Ele também faz parte de uma nova e massiva onda de imigração que é esperada se a crise não for tratada adequadamente, composta por pessoas fugindo da perseguição que poderiam apresentar pedidos legítimos de asilo.
Se a comunidade internacional não agir com força agora, a possibilidade de um narcoestado consolidado e repressivo na América do Sul aumentará. Para que qualquer negociação exista, é essencial aumentar a pressão internacional, em coordenação com a liderança da oposição, para mostrar àqueles que se agarram ao poder que sua estratégia tem um custo muito alto. Possíveis medidas incluem sancionar a alta liderança e seus familiares, aumentar as ameaças de processos no exterior por graves violações de direitos humanos, corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, e limitar o acesso aos mercados.
Para alguns funcionários do governo implicados em crimes contra a humanidade, sua melhor opção será buscar refúgio em países não democráticos. No entanto, muitos outros membros do governo, forças de segurança, judiciário e autoridades eleitorais implicados nesses crimes podem obter benefícios legais e sustentáveis se implementarem ações concretas para contribuir para uma transição para a democracia. Dado que o poder no regime de Maduro não é monolítico, plantar as sementes da dissidência dentro dele é agora mais crítico do que nunca.
José Ignacio Hernández
Professor de direito constitucional e administrativo na UCV e UCAB da Venezuela, e associado sênior no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, CSIS.
A decisão de González de buscar asilo na Espanha mostra que as eleições não são suficientes para restaurar a democracia na Venezuela, e que os esforços de negociação apoiados pelo Brasil e pela Colômbia falharam. Sem uma nova estratégia da comunidade internacional, Maduro transformará seu asilo em uma vitória.
Uma crítica recorrente à estratégia da oposição entre 2018 e 2019 foi o “abandono” da rota eleitoral. No entanto, essa crítica ignorou a questão central: simplesmente não havia “rota eleitoral”. Além da fraude recorrente, antes de 28 de julho, a autoproclamação de vitória de Maduro demonstrou que mesmo uma participação eleitoral massiva e uma vitória esmagadora não foram suficientes para trazer a democracia de volta. O asilo de González apenas confirmou que a causa raiz da crise venezuelana não é eleitoral.
Os esforços do Brasil e da Colômbia para negociar com Maduro solicitando a verificação imparcial do voto também falharam em entender a natureza do problema. Em vez de permitir uma verificação imparcial e transparente, Maduro usou a Câmara Eleitoral para fabricar uma verificação de sua vitória. Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE em espanhol) decidiu não publicar o resultado no Diário Eleitoral, ignorando o apelo tímido feito pela Câmara. Maduro não justificará sua vitória porque não pode. Ele decidiu manter o poder a qualquer custo, incluindo forçar González a sair do país.
Maduro poderia usar isso como uma vitória. O mandado de prisão arbitrário emitido contra González criou um dilema para o governo: aplicar a ordem teria aumentado o escrutínio do regime, enquanto ignorá-lo teria dizimado sua autoridade. Com González na Espanha, o governo foi poupado desse dilema e, como resultado, Maduro poderia obter uma vitória.
Para impedir que Maduro se beneficie do asilo de González, a comunidade internacional deve adotar uma nova estratégia que considere a verdadeira natureza do problema na Venezuela: uma pequena elite comprometida com flagrantes violações de direitos humanos e outras atividades criminosas decidiu manter o poder, independentemente das consequências.
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A nova estratégia deve enfraquecer os líderes atuais, deixando claro que não há saída para essa situação. Para isso, a comunidade internacional deve anunciar firmemente que Maduro não será reconhecido ou tratado como presidente e que os membros da elite governante e seus aliados, incluindo aqueles no setor empresarial, serão responsabilizados por suas ações.
A decisão de González de deixar o país ocorreu depois que o governo cada vez mais autoritário de Maduro intensificou sua campanha para manter o poder. O evento prepara o cenário para um novo impasse, criando uma crise de legitimidade para Maduro que pode levar seu regime a um isolamento ainda maior. Mesmo que a saída de González se torne uma vitória de curto prazo para Maduro, a oposição e a comunidade internacional que a apoia não parecem dispostas a capitular e aceitar a consolidação do regime.
Dada a recusa de Maduro em ceder o poder, quebrar esse impasse provavelmente exigirá uma mistura de cenouras e porretes para encorajar o regime a se fraturar, ou pelo menos criar um risco significativo de que isso aconteça, de modo a gerar incentivos para encorajar os membros do regime a estarem abertos a uma solução negociada.
Uma escalada da pressão doméstica e internacional nos próximos meses — particularmente antes do início formal do novo mandato presidencial em 10 de janeiro de 2025 — ainda parece provável. Isso trará novos testes para a coesão do regime. Enquanto isso, a saída de González provavelmente pesará no moral da oposição; a mobilização de sua base será um desafio crítico para a liderança da oposição.
Por enquanto, o maior problema de Maduro é que ele provavelmente não cumprirá as promessas feitas a alguns de seus principais eleitores durante a campanha, o que, junto com questões sobre sua legitimidade pós-eleitoral, o torna mais vulnerável. Sua campanha tentou apresentá-lo como um garantidor da estabilidade e alguém que poderia trazer alguma normalização das relações do país com a comunidade internacional, aparentemente em resposta às demandas de facções dentro de sua coalizão. Em vez de progredir, essas metas agora parecem cada vez mais distantes. Maduro pode se tornar um fardo para seus aliados, potencialmente os levando a buscar alternativas. No entanto, ainda não está claro quanto tempo isso pode levar.
Para resolver a crise prolongada, uma transição para a reinstitucionalização continua necessária. O fato de Maduro permanecer no poder apesar das alegações confiáveis de fraude eleitoral é um grande desvio do roteiro estabelecido pela comunidade internacional para considerar o alívio das sanções. Isso poderia bloquear a possibilidade de uma recuperação econômica significativa e uma reestruturação das dívidas soberana e da PDVSA. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL
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