Conforme os democratas cambaleiam após outra série de dolorosas derrotas na Suprema Corte nas semanas recentes, o presidente Joe Biden volta a ser alvo de pressão de variados setores em seu partido, de legisladores progressistas a ativistas pró-aborto, para apoiar mais contundentemente mudanças robustas no tribunal.
Biden tem criticado duramente a guinada acentuada da Suprema Corte para a direita, mas tem evitado endossar qualquer proposta da ampla gama de reformas — incluindo a expansão do tribunal, limites à duração dos mandatos dos ministros e aposentadoria obrigatória — sugeridas pela esquerda de seu partido e têm encontrado cada vez mais apoio entre setores importantes de sua base.
Ao longo da semana passada, a Suprema Corte rejeitou a aplicação de ações afirmativas em admissões universitárias, derrubou o plano de Biden de perdoar dívidas estudantis e decidiu favoravelmente a uma artista gráfica que se recusa a criar websites matrimoniais para casais gays. Essas contrariedades à agenda progressista ocorrem quase exatamente um ano depois do tribunal reverter meio século de precedentes ao rejeitar o direito constitucional ao aborto.
Depois que a Suprema Corte bloqueou, na sexta-feira passada, o plano de Biden de perdoar dívidas contraídas por estudantes para financiar seus estudos, os deputados Don Beyer (democrata da Virgínia) e Ro Khanna (democrata da Califórnia) reintroduziram um projeto legislativo que pretende instituir um limite de 18 anos aos mandatos dos ministros do tribunal. A aposta improvável dos democratas se aplicaria somente a futuros magistrados e lhes permitiria continuar a servir em cortes de graus inferiores após seus mandatos expirarem. Os ministros da Suprema Corte, assim como outros juízes federais, são nomeados atualmente para mandatos vitalícios.
Beyer, Khanna e outros democratas argumentam que o número crescente do que eles classificam como decisões radicais do tribunal, juntamente com relatos de que alguns ministros aceitaram viagens luxuosas de ricaços, criaram uma crise de legitimidade.
“Decisões partidarizadas recentes da Suprema Corte, que destruíram proteções históricas para os direitos reprodutivos, os direitos ao voto e além, minaram a confiança do público no tribunal — enquanto relações financeiras inapropriadas entre ministros e doadores conservadores levantaram novas dúvidas sobre sua integridade”, afirmou Beyer em um comunicado.
A Bancada Progressista do Congresso, que reúne mais de 100 legisladores, renovou recentemente seu esforço para expandir a Suprema Corte. Vários senadores democratas, incluindo Tina Smith (Minnesota) e Edward Markey (Massachusetts), expressaram apoio.
Dois dos maiores grupos de defesa do direito ao aborto no país, Planned Parenthood e NARAL, anunciaram apoio para a expansão da Suprema Corte. E nos dias recentes, influentes líderes negros, incluindo Al Sharpton e Martin Luther King III, disseram apoiar a elevação no número de assentos do tribunal, após sua rejeição ao uso de ações afirmativas em admissões universitárias.
“A corte já se encontra em um estado bastante insalubre”, afirmou Brian Fallon, diretor-executivo do grupo progressista de defesa de direitos Demand Justice, que apoia a expansão do tribunal superior. “A confiança do público na corte nunca esteve tão baixa, e sua legitimidade deriva da convicção do público de que suas decisões são apolíticas. A crise já se instalou.”
Citando a erupção recente das opiniões conservadoras, Fallon afirmou: “Os progressistas devem se acostumar com isso acontecendo a cada junho, a não ser que façamos algo para reformar sistematicamente a Suprema Corte”.
Os conservadores, contudo, percebem de maneira muito diferente a trajetória do tribunal. Suas decisões recentes, afirmam eles, apenas começaram a restaurar a ordem judicial após o que eles classificam como décadas em que o Judiciário Federal pendeu para a esquerda.
“A maioria dos americanos concorda que discriminação racial não deveria desempenhar nenhum papel no processo de admissão universitária”, afirmou o líder da minoria no Senado, Mitch McConnell (republicano do Kentucky), depois da decisão sobre a ações afirmativas. “Agora que a corte reafirmou essa posição de bom senso, estudantes podem ter uma oportunidade justa de ingressar em faculdades e cumprir o sonho americano com base em seus méritos.”
Tendo isso em conta, os republicanos argumentam que o esforço dos progressistas em reformar a Suprema Corte não passa de uma reação infundada contra decisões legítimas que lhes desagradam.
Os democratas irromperam em ultraje a respeito do tribunal quando McConnell, então líder da maioria, recusou-se a permitir que o Senado deliberasse sobre a indicação do ex-presidente Barack Obama para substituição do ministro Antonin Scalia depois de sua morte, no início de 2016. Isso permitiu ao ex-presidente Donald Trump preencher o assento com o ministro Neil Gorsuch, após a cadeira ficar vaga por mais de um ano.
Então, quando a ministra Ruth Ginsburg morreu, em setembro de 2020, McConnell colocou em votação no mês seguinte a indicação de Trump, de Amy Barrett, que foi confirmada pelo Senado dias antes de Biden ser eleito.
O resultado foi uma maioria conservadora de 6 a 3, que, afirmam os democratas, composição que, para os democratas, deveria ser muito diferente. E sua frustração apenas cresceu conforme a Suprema Corte reverteu princípios progressistas antigos e duradouros.
No Congresso, a maior parte do apoio pela expansão da Suprema Corte reside em legisladores progressistas. Mas um número crescente de democratas mais centristas também começou a apoiar sua retórica, em certas ocasiões retratando o tribunal como uma extensão da fação extremista do Partido Republicano.
“Esta Suprema Corte capturada pelo trumpismo sente-se livre para aceitar presentes e férias luxuosas de seus amigos poderosos e endinheirados, enquanto se recusa a ajudar os americanos comuns”, afirmou o líder da maioria no Senado, Charles Schumer (democrata de Nova York), após a conclusão da expressão do tribunal.
Em outra ilustração da crescente potência do tema dentro do partido, três pré-candidatos democratas bem posicionados para disputar uma cadeira no Senado pela Califórnia — os deputados Adam Schiff, Barbara Lee e Katie Porter — manifestaram apoio pela expansão da corte.
Os aliados de Biden rejeitam esses pedidos classificando-os como inoperáveis, afirmando que uma reforma dessa magnitude jamais obteria aprovação em um Congresso dividido por tão pouca margem e argumentando que o presidente faz muito melhor em reequipar o Judiciário Federal com juízes de mentalidade progressista. “O presidente Biden está criticando duramente essas decisões extremas que revertem décadas de precedentes, minam liberdades constitucionais e diminuem nossas instituições”, afirmou o porta-voz da Casa Branca Andrew Bates. “Uma ampla gama de defensores de direitos e juristas apoia o rumo que ele está tomando para proteger esses direitos fundamentais.”
Biden teve mais indicações de juízes confirmadas do que seus três antecessores no ponto equivalente de seus mandatos, afirmam com frequência o presidente e seus apoiadores. Eles também dizem que Biden continuará a mobilizar eleitores em torno da decisão da corte, apontando para o sucesso do partido nas eleições de meio de mandato de 2022 como evidência da maneira que Biden e os democratas amalgamaram apoio em resposta à reversão de Roe versus Wade.
“Não é uma corte normal”, afirmou Biden na quinta-feira passada, argumentando posteriormente numa entrevista à MSNBC que o atual tribunal “trabalhou mais para descodificar direitos básicos e contrariar decisões básicas do que qualquer outra corte na história recente”.
Apesar de sua retórica mais contundente a respeito do tribunal, Biden tem demonstrado pouca abertura para mudanças maiores em sua estrutura. O presidente e outros sugerem que, ainda que elevar o número de assentos do tribunal de 9 para 13 ou 15 possa permitir-lhe povoá-lo com juristas mais progressistas, nada impedirá os republicanos de expandir a corte ainda mais e enchê-la de conservadores ferrenhos assim que eles reconquistarem o poder.
“Se nós iniciarmos o processo de tentar expandir a corte, nós a politizaremos talvez eternamente, de uma maneira que não é saudável”, disse Biden à MSNBC.
A crescente pressão sobre Biden para apoiar reformas na Suprema Corte não é nada nova, ele encarou pedidos similares nas primárias democratas de 2020 e posteriormente como candidato à presidência por seu partido. O secretário dos Transportes, Pete Buttigieg, quando disputou primárias com Biden, sugeriu um plano segundo o qual democratas e republicanos indicariam cinco ministros cada para o tribunal, e esses dez magistrados escolheriam outros cinco.
A ideia de adicionar ministros à Suprema Corte tem sido chamada sarcasticamente de “abarrotar a corte” desde que o presidente Franklin Roosevelt buscou expandir o tribunal no fim dos anos 30, sofrendo afinal uma de suas derrotas políticas mais retumbantes em relação a esse tema. Alguns democratas agora argumentam que foram os republicanos que “abarrotaram” a corte e que sua expansão restauraria o equilíbrio.
Quando Biden foi indicado pelo Partido Democrata para concorrer à presidência em 2020 e começou a ser pressionado por colegas de partido a apoiar o esforço pela expansão da Suprema Corte, o então candidato prometeu criar uma comissão para estudar propostas de reforma no tribunal quando eleito — e cumpriu a promessa.
A comissão produziu um relatório de 294 páginas concluído em dezembro de 2021, mas Biden falou pouco sobre o documento. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou recentemente que Biden leu o relatório mas não tomou “nenhuma decisão nem medida a ser comunicada em relação a avançar sobre este relatório em particular”. Ela acrescentou, “Isso foi… certamente um exercício importante para garantir a participação de especialistas jurídicos de ambos os lados, de modo bipartidário, para produzir um tipo de olhar… um olhar sobre as cortes”.
Caroline Fredrickson, que integrou a comissão e é professora do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, afirmou que o grupo interagiu com o presidente apenas em uma ocasião, após entregar seu relatório. Em dezembro de 2022, seus integrantes foram convidados à Casa Branca e reuniram-se brevemente com Biden no auditório do Edifício Eisenhower do Gabinete Executivo. Mas Fredrickson disse que a reunião foi em grande medida uma oportunidade para o presidente agradecer os membros por seu trabalho, não para discutir o relatório ou suas recomendações.
“Com sua história e o fato de que foi ele que determinou a criação dessa comissão, em primeiro lugar, eu acho que isso indica que ele está jogando um jogo um pouco mais longo do que as pessoas gostariam em relação a esse assunto”, afirmou Frederickson sobre Biden.
Fredrickson, que apoia a expansão da Suprema Corte e limites aos mandatos dos ministros, afirmou que a mais recente expressão do tribunal apenas confirmou sua visão de que existe uma “necessidade urgente” por reformas.
“Nós temos um sistema muito problemático, no qual uma Suprema Corte é capaz de impor essas decisões inacreditáveis, que afetam todas as nossas vidas e que não têm apenas importância momentânea, são capazes de afetar gerações inteiras”, acrescentou ela. “É uma abordagem muito radical de governança ter um tribunal com capacidade de agir como uma monarquia. Isso desestabiliza sim — e muito — a nossa democracia.”
Mesmo antes das decisões mais controvertidas, a Suprema Corte vinha enfrentando intenso escrutínio nas semanas recentes após a agência de jornalismo investigativo ProPublica revelar que os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito aceitaram viagens luxuosas oferecidas por proeminentes doadores republicanos ao longo dos anos. Nenhum dos ministros tornou públicas as viagens, afirmando terem sido aconselhados no sentido de que não precisariam fazê-lo.
Mas os democratas, que têm se enfurecido com as regras permissivas da Suprema Corte, prometeram enrijecer as exigências éticas para os ministros por meio de legislação se os magistrados não adotarem um código de ética por iniciativa própria.
“O tribunal mais elevado do país não deveria ter os padrões éticos mais baixos. Mas este é o caso há tempo demais em relação à Suprema Corte dos EUA, que tem de mudar”, afirmou o senador Richard Durbin (democrata de Illinois), presidente da Comissão Judiciária do Senado, em um comunicado assinado conjuntamente com o senador Sheldon Whitehouse (democrata de Rhode Island), que preside uma subcomissão com jurisdição sobre o Judiciário Federal. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO
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