NOVA YORK ― O Estado de Nova York, um dos mais populosos e o mais emblemático dos EUA, está em fase de preparativos finais para se abrir ao mercado varejista de maconha para uso recreativo. Uma agência estadual, a Comissão de Controle de Cannabis, já foi instituída e começou a distribuir licenças de operação para empreendedores do ramo, que poderão atuar no mercado assim que todas as regulamentações sejam concluídas ― o que, segundo as previsões, deve acontecer até o fim do ano.
De acordo com as autoridades estaduais, 903 pedidos de licença para estabelecer lojas de maconha em Nova York foram encaminhados para a comissão de controle. Na segunda-feira, foram concedidas licenças a 28 empreendedores e oito para entidades sem fins lucrativos para atuarem no novo mercado.
Em paralelo, agências reguladoras lançaram um documento de 282 páginas com propostas de multas e prazos, que, entre outras coisas, pretende permitir que fornecedores de cannabis medicinal entrem no mercado da maconha recreativa.
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A ação concluiu uma cadeia de fornecimento das sementes às lojas, e a previsão é que o mercado varejista de maconha seja criado até o fim do ano, apesar de uma empresa do Michigan estar colocando em questão alguns dos requerimentos em Nova York — incluindo uma provisão determinando que os solicitantes têm de ter sido condenados anteriormente por delitos relacionados a cannabis no Estado. Essa regulação foi criada com intenção de dar oportunidades no mercado da maconha legalizada para pessoas que foram alvo das autoridades durante a guerra às drogas.
Tremaine Wright, presidente da comissão, qualificou a concessão de licenças na segunda-feira como “um momento monumental”. “Não muito tempo atrás, a ideia de Nova York legalizar a cannabis parecia inacreditável”, afirmou ela. “Agora, não só legalizamos a maconha, mas também estamos criando um mercado para o uso adulto com abordagem igualitária.”
O Escritório de Administração de Cannabis, que desenvolve as regulações sob supervisão da comissão, afirmou que a maioria das licenças foi concedida para moradores da cidade de Nova York e de Long Island. O porta-voz da agência, Freeman Klopott, afirmou que 20 licenciados são de regiões com algumas das menores rendas-médias domésticas no país.
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Entre eles estão Naiomy Guerrero, de 31 anos, o pai dela e um de seus irmãos mais velhos, Hector. Naiomy afirmou que Hector foi preso várias vezes por porte de maconha na época do programa stop-and-frisk, que ocasionou batidas e revistas injustificadas a pedestres em bairros de predominância negra e latina, como Morris Heights, no Bronx, onde os irmãos Guerrero cresceram. A Justiça Federal decidiu em 2013 que essas táticas eram racialmente discriminatórias e inconstitucionais.
“Fazer isso pela minha família, avançar com isso, é o trabalho da minha vida”, afirmou Naiomy. “Se o verdadeiro propósito da cannabis em Nova York é promover igualdade, quem seria melhor que nós? Porque nós sofremos nas mãos da guerra às drogas, nós somos dos bairros mais policiados no Bronx.”
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Pelo menos três ONGs com base na cidade de Nova York receberam licenças: a Housing Works, o Doe Fund e o LIFE Camp, entidade sem fins lucrativos fundada há 20 anos cuja proposta inicial era ajudar a reduzir violência e prisões no sudeste do Queens. A ONG é considerada a primeira entidade liderada por uma mulher negra a receber a licença.
Estabelecimentos
Os 36 licenciados devem agora submeter aos reguladores informações adicionais sobre finanças e parceiros de negócios. Uma vez que as autoridades tenham analisado essas informações, os licenciados poderão começar a realizar entregas a partir dos locais de sua escolha, uma mudança anunciada na segunda-feira que, afirmam as agências reguladoras, permitirá aos operadores “gerar capital e aumentar a escala de suas operações”.
Mas essa mudança sugere que o Estado pode estar com dificuldades para fornecer aos licenciados fachadas para suas lojas físicas e empréstimos, conforme planejado. A Autoridade de Dormitórios do Estado de Nova York, agência que lidera os processos de aluguel e projeto dos estabelecimentos, afirmou em um comunicado que, com a emissão das licenças e “um modelo de entregas em vigor” seria possível agora “continuar a concluir contratos de locação e financiamentos sem atrasos nas vendas”. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO