MIAMI - Autoridades republicanas de ao menos sete Estados americanos estão agindo para replicar a proibição restritiva ao aborto do Texas após a Suprema Corte se recusar a intervir e proibir a lei de entrar em vigor.
Integrantes do Partido Republicano em locais como Arkansas, Flórida, Carolina do Sul e Dakota do Sul indicaram que podem revisar ou criar emendas às leis de seus Estados para espelhar a legislação do Texas, que efetivamente proíbe o aborto após seis semanas. Espera-se que Kentucky, Louisiana, Oklahoma e Ohio também sigam nessa direção, no pior ano legislativo para direitos reprodutivos, de acordo com ativistas pró-aborto.
“Já estamos trabalhando nisso”, disse Wilton Simpson, presidente do Senado da Flórida, à estação de notícias local WFLA-TV ao ser perguntado sobre reproduzir a lei do Texas, que dá a cidadãos o poder de denunciar e processar pessoas que realizem o procedimento após seis semanas.
Anunciando que planejava propor um projeto de lei igual ao do Texas, o senador Jason Rapert, do Estado do Arkansas, fundador e presidente da National Association of Christian Lawmakers, compartilhou um esboço da legislação que representantes de outros Estados poderiam preencher e reproduzir.
Em Dakota do Sul, onde o aborto pode ser realizado em apenas dois locais, a governadora republicana Kristi Noem afirmou ter pedido aos advogados de seu escritório que revisassem a última lei do Texas sobre o aborto e as leis atuais de seu Estado. "Para ter a certeza de que temos as leis pró-vida mais fortes existentes.”
Um quarto dos 50 Estados americanos provavelmente irá propor uma legislação que espelhe a proibição do Texas, de acordo com o Guttmacher Institute, uma organização de pesquisa que apoia o acesso à saúde reprodutiva. Em 2021, foram promulgadas ao menos 97 restrições ao aborto, o maior número já registrado desde a histórica decisão Roe v. Wade, que em 1973 estabeleceu, na mais alta corte de Justiça do país, o direito da mulher ao aborto.
Elizabeth Nash, uma analista de políticas estatais do grupo, espera que o número ultrapasse 100 em breve. “Foi uma mudança sísmica”, disse Nash ao Washington Post. “Outros Estados certamente vão prestar atenção.”
Embora a maioria das legislaturas estaduais esteja no recesso de verão (Hemisfério Norte), Nash disse que espera ver projetos de lei sobre aborto no estilo do Texas antes das próximas sessões começarem. Esses projetos provavelmente estarão no centro da agenda no ano que vem, segundo ela.“Em muitos lugares, a única coisa que resta a fazer é proibir o aborto”, ela disse. “E o momento deles é esse.”
A nação atingiu um momento crítico pelo direito ao aborto, com a Suprema Corte preparando-se para ouvir um caso em que o Mississipi pediu para anular a decisão Roe v Wade. Enquanto isso, a presidente da Câmara dos Deputados, a democrata Nancy Pelosi, disse que iria pedir uma votação sobre a legislação para consolidar o direito ao aborto na lei federal.
A maioria dos americanos é a favor dos direitos reprodutivos: 63% concorda com a decisão no caso Roe, de acordo com uma pesquisa realizada pela Quinnipiac University em maio.
Líderes estaduais republicanos que tentaram banir o aborto e, por vezes, fracassaram em passar pelo escrutínio legal, podem ter sucesso com um projeto de lei como o do Texas, que permite que cidadãos processem provedores de aborto ou qualquer um que “ajude ou incentive” o procedimento.
“Se a legislação do Texas tiver uma boa chance de ser mantida pela Suprema Corte, com certeza vamos agir para aprovar uma legislação que espelhe o que o Texas fez”, disse Larry Grooms, senador do Estado da Carolina do Sul, do Partido Republicano, cujo projeto de lei para proibir o aborto aprovado durante a última sessão foi declarado inconstitucional no Tribunal de Apelação dos EUA para o 4º Circuito.
Apesar das comemorações dos ativistas antiaborto no Texas, alguns republicanos foram mais cautelosos. O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, descreveu a decisão como “altamente técnica”, e disse que “não está claro nesse momento se levará a uma decisão mais ampla no caso Roe versus Wade”.
E o governador da Flórida, Ron deSantis, do Partido Republicano, disse que teria de olhar com mais atenção para a proposta do Texas, mas que mantinha sua posição pró-vida. “Eu saúdo a legislação pró-vida”, ele disse. “O que fizeram no Texas foi interessante.”
Embora a sessão legislativa de Idaho nunca tenha sido formalmente suspensa, o presidente do Senado Pro Tempore Chuck Winder, do Partido Republicano, disse que não traria senadores de volta para avaliar uma legislação similar como a proibição do Texas.
“Nós já temos um projeto de lei sobre batimentos cardíacos fetais em Idaho”, ele disse à agência Associated Press, referindo-se ao nome que os proponentes deram a um projeto baseado na detecção das primeiras atividades cardíacas de um embrião por ultrassom (médicos especialistas dizem, no entanto, que tal nome é impróprio, já que um embrião não tem um coração desenvolvido em seis semanas).
O senador Groom, da Carolina do Sul, minimizou as pesquisas nacionais, dizendo que elas não refletem as opiniões da Carolina do Sul, onde ele acredita que mais gente está aderindo a posições antiaborto. Ele também disse que esse é um assunto moral, mais do que político. “Para mim, não se trata de ganhar eleições”, ele disse. “É sobre proteger a santidade da vida humana, e isso inclui humanos não nascidos.”
A senadora republicana do Estado de Ohio, Kristina Roegner, que apresentou um projeto de lei em março para transformar os procedimentos de aborto em crime, celebrou a proibição do Texas, mas não disse se investiria em um projeto idêntico.
Dois grupos antiaborto disseram ao Post que, apesar de aplaudirem a criatividade do Texas em formular uma lei que contornou com sucesso a decisão Roe, o caso na Suprema Corte do Mississipi é sua prioridade.
“Foi um ato de desespero do Texas, tentar achar uma forma para contornar todos os desafios que os Estados constantemente têm para estabelecer qualquer tipo de restrição, mas na verdade o trabalho de proteger os não nascidos de serem exterminados recai no Estado”, disse Steve Antosh, conselheiro-geral da National Pro-Life Alliance.
“Algum juiz pode achar uma forma de impedir isso na próxima semana”, disse Carol Tobias, presidente do National Right to Life. “Mas se isso está salvando bebês agora, é claro que apoiamos.”
Legisladores em Estados controladas por republicanos que proibiram o aborto no início da gravidez, como na Carolina do Sul, Idaho e Oklahoma, podem “pegar carona” nas leis existentes usando o novo mecanismo de fiscalização do Texas que ameaça penalizar os provedores, disse o professor de Direito da Universidade de Houston Seth Chandler.
Chandler prevê que um provedor contestando a proibição poderia ganhar tendo como base que a lei é inconsistente com o precedente da Suprema Corte de que os Estados não podem proibir abortos antes da viabilidade do feto.
Mas como o projeto fez do público o executor ao invés do Estado, seria difícil fazer uma contestação. Se a lei do Texas for válida no tribunal, Chandler alertou que a mesma estratégia poderia ser usada por outros Estados em assuntos para além do aborto – como relacionados a armas e restrições ligadas ao coronavírus.
Mesmo com legisladores e lobistas preparando-se para um possível efeito dominó de leis semelhantes, alguns defensores dos direitos reprodutivos preveem um possível retrocesso contra as proibições do aborto na esteira da restritiva política do Texas.
Desde que Vicki Ringer, diretora de relações públicas da Planned Parenthood Votes South Atlantic, alertou para uma tentativa dos legisladores da Carolina do Sul de replicarem a proibição do Texas em um artigo no jornal estadual, ela disse que seu telefone não parou de tocar. Na Carolina do Sul, onde as taxas de mortalidade materna estão entre as mais altas da nação, particularmente entre mulheres negras, restrições como essa podem ser prejudiciais à saúde da mulher, ela disse. “As pessoas estão aterrorizadas”, disse Ringer.
O fardo de qualquer restrição ao aborto recai nas pessoas não brancas, nos indivíduos de baixa-renda e nos jovens, dizem os ativistas pró-direitos reprodutivos.
Com as clínicas fechando e as consultas ficando mais raras, as pessoas teriam de viajar horas, às vezes por outros Estados, para buscar atendimento. O custo médio de um aborto é US$ 550, de acordo com o Guttmacher Institute, e viajar para consultas traz custos adicionais e faz com que as pessoas se ausentem do trabalho.
A ameaça à Roe pode galvanizar os eleitores que acreditaram que a decisão de 1973 foi estabelecida como lei, disse Kristin Ford, porta-voz da NARAL Pro-Choice America.
“Agora que está bem claro que não é o caso, que Roe realmente está se segurando por um fio muito, muito tênue, o cálculo político para os eleitores muda”, ela disse. “Os republicanos estão fazendo um cálculo político arriscado aqui porque estão incendiando nosso lado. As pessoas estão extremamente preocupadas.”/ TRADUÇÃO DE LÍVIA BUELONI GONÇALVES
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