O tribunal superior do Colorado, nos Estados Unidos, decidiu na terça-feira, 19, que o ex-presidente Donald Trump está desqualificado para participar das primárias eleitorais no Estado em 2024. A decisão limita a participação do republicano com base no seu envolvimento em ações que levaram à tomada do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, o que vai contra à Constituição norte-americana.
“A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para ocupar o cargo de presidente nos termos da Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos”, decidiu o tribunal. “Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o Secretário de Estado do Colorado incluir seu nome como candidato nas primárias presidenciais”, acrescentou.
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Ligação com a Guerra Civil dos EUA
A 14ª Emenda proíbe o exercício do cargo de qualquer pessoa que uma vez tenha prestado juramento de defender a Constituição, mas depois “se envolveu” em “insurreição ou rebelião” contra ela. Ratificada após a Guerra Civil (1861-65), a emenda tinha como objetivo evitar que os partidários da Confederação escravagista fossem eleitos para o Congresso ou ocupassem cargos federais. A decisão marcou a primeira vez que um tribunal manteve um candidato presidencial fora das urnas ao abrigo de uma disposição da Constituição de 1868 que impede os rebeldes de ocuparem cargos.
“Concluímos que as provas anteriores, a maior parte das quais foram indiscutíveis no julgamento, estabeleceram que o presidente Trump se envolveu em uma insurreição”, escreveu a maioria do tribunal, em referência ao ataque do Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021.
O processo no Colorado é uma das várias ações judiciais da 14ª Emenda contra Trump em andamento em todo o país. A Suprema Corte do Colorado foi a primeira no país a concluir que a Seção 3 da 14ª Emenda se aplica ao ex-presidente. O tribunal superior de Minnesota rejeitou um movimento semelhante no mês passado. Se outros estados chegarem à mesma conclusão, Trump terá dificuldades – se não impossibilidade – em garantir a nomeação republicana e vencer em novembro de 2024.
O mais alto tribunal do Colorado anulou uma decisão de um juiz distrital que concluiu que Trump incitou uma insurreição por seu papel no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio, mas disse que não poderia ser impedido de votar porque não estava claro se o a provisão destinava-se a cobrir a presidência.
Em sua decisão, a Suprema Corte do Colorado disse que iria suspender essa decisão até 4 de janeiro e que manteria essa suspensão se um recurso fosse interposto à Suprema Corte dos EUA. Isso significa que o nome de Trump poderá ser colocado nas urnas enquanto o caso estiver em andamento. O Colorado é um dos mais de uma dúzia de estados programados para realizar primárias em 5 de março./AFP, NYT e Washington Post.
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