O governador Gavin Newsom ordenou na quinta-feira, 25, que as autoridades da Califórnia comecem a desmantelar milhares de acampamentos de pessoas em situação de rua, a resposta mais abrangente do país a uma recente decisão da Suprema Corte que deu aos governos maior autoridade para remover pessoas em situação de rua.
Mais do que em qualquer outro Estado, os acampamentos de pessoas em situação de rua têm sido uma questão angustiante na Califórnia, onde os custos de moradia estão entre os mais altos do país, além de muitos outros fatores que contribuem para a falta de moradia. Estima-se que 180 mil pessoas estavam em situação de rua no ano passado na Califórnia, e a maioria delas estava desabrigada. Diferentemente da cidade de Nova York, a maioria das jurisdições na Califórnia não garante o direito à moradia.
“Humanamente” e “com urgência”
Newsom, um democrata, pediu aos funcionários estaduais e líderes locais que “removam humanamente os acampamentos dos espaços públicos” e ajam “com urgência”, priorizando aqueles que mais ameaçam a saúde e a segurança. Algumas de suas próprias agências devem tomar medidas imediatamente em propriedades estaduais. Ele não pode forçar os governos locais a limpar os acampamentos, mas pode exercer pressão política por meio dos bilhões de dólares que o Estado controla para os municípios abordarem a falta de moradia.
Sua ordem executiva pode dividir os líderes locais democratas na Califórnia. Alguns já começaram a desocupar os acampamentos, enquanto outros denunciaram a decisão da Suprema Corte majoritariamente conservadora como uma abertura para medidas desumanas para resolver uma crise complexa.
Apesar do extenso investimento em programas para essa população, a Califórnia ainda tem uma escassez de moradias de emergência. Embora a diretiva instrua as agências estaduais a conectarem os ocupantes dos acampamentos com prestadores de serviços locais, ela não exige que as pessoas sejam relocadas para abrigos. Nem a ordem indica sob quais condições os campistas poderiam ser penalizados.
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Histórico
Os republicanos frequentemente apontam a falta de moradia na Califórnia como um exemplo do suposto declínio do estado sob Newsom e outros democratas. Eles devem fazer o mesmo com a vice-presidente Kamala Harris, ex-senadora e promotora da Califórnia, nas próximas semanas, à medida que os democratas se unem em torno dela para substituir o presidente Joe Biden.
Os republicanos da Califórnia acusaram Newsom na quinta-feira de “tentar levar crédito” pelos esforços dos conservadores que buscaram a decisão da Suprema Corte, e alegaram que sua ordem executiva só veio após uma prolongada inação. “Já era hora!”, disse Brian W. Jones, líder da minoria no Senado estadual. Jones, do condado de San Diego, há muito tempo defende a legislação bipartidária para desocupar os acampamentos, mas reclamou que ela não avançou sob a maioria democrata que dirige a Legislatura.
A decisão da Suprema Corte em 28 de junho manteve a proibição de uma cidade do Oregon aos residentes em situação de rua de dormirem ao ar livre. O Tribunal de Apelações dos EUA para o 9º Circuito havia considerado em opiniões anteriores que era inconstitucional punir pessoas por dormir em espaços públicos quando não tinham outro lugar legal para passar a noite.
Os acampamentos se espalharam à medida que o 9º Circuito, que cobre nove estados ocidentais, limitou a capacidade das cidades de combater a falta de moradia com prisões e multas. Muitos políticos de ambos os partidos culparam as decisões do tribunal de apelação, e Newsom estava entre uma série de líderes que imploraram à alta corte para intervir.
Os juízes atenderam ao pedido deles, tomando o caso que se originou em Grants Pass, Oregon, e posteriormente decidiram por 6 a 3 ao longo de linhas ideológicas que a cidade não havia violado a proibição da Oitava Emenda de punição cruel e incomum ao multar campistas.
“Corrida para o fundo do poço”
Defensores dos direitos das pessoas em situação de rua denunciaram a decisão como cruel e previram que ela incitaria uma “corrida para o fundo do poço” à medida que as cidades reprimissem.
A ordem de Newsom expandiu para outras agências estaduais uma abordagem que o Departamento de Transportes da Califórnia tem usado para desocupar acampamentos ao longo das rodovias. Newsom determinou que os funcionários estaduais não apenas movam os campistas, mas também trabalhem com os governos locais para abrigar as pessoas e fornecer serviços.
“O estado tem trabalhado arduamente para abordar essa crise em nossas ruas”, disse Newsom em um comunicado. “Simplesmente não há mais desculpas”, acrescentou. “É hora de todos fazerem sua parte.”
Algumas agências estaduais estão prontas para intensificar a aplicação imediatamente, disse Tara Gallegos, porta-voz do gabinete do governador, enquanto outras precisam desenvolver políticas e planos, o que pode levar algumas semanas. Newsom, amplamente visto como tendo aspirações presidenciais, canalizou cerca de US$ 24 bilhões para a falta de moradia desde que assumiu o cargo em 2019.
Sua administração diz que ajudou a mover mais de 165 mil pessoas para moradias temporárias ou permanentes dois anos fiscais atrás, o período mais recente para o qual os dados estavam disponíveis.
“Estou aquecendo o trator”
Alguns líderes locais democratas, incluindo a prefeita Karen Bass de Los Angeles, criticaram a decisão da Suprema Corte. Bass teve sucesso inicial na redução da população ao mover pessoas das ruas para hotéis e abrigos, onde recebem serviços de apoio. Após a decisão, Bass disse que a decisão “não deve ser usada como desculpa para cidades de todo o país tentarem resolver o problema com prisões ou esconder a crise de falta de moradia em cidades vizinhas ou na prisão”.
Mas outros acolheram o novo cenário legal. Em São Francisco, a prefeita London Breed, uma democrata, disse na semana passada que os funcionários da cidade planejavam ser “muito agressivos e assertivos na remoção de acampamentos” a partir do próximo mês e poderiam começar a multar pessoas que recusassem ofertas de abrigo.
O prefeito republicano de Lancaster, Califórnia, disse após a decisão que sua comunidade estava ansiosa para começar. “Estou aquecendo o trator”, disse o prefeito R. Rex Parris.
A maioria dos governos locais, no entanto, tem sido dividida desde a decisão sobre se devem aplicar agressivamente as leis contra a falta de moradia. A decisão da Suprema Corte deixou muitas proteções civis intactas, incluindo proibições contra multas excessivas e violações do devido processo, e grupos de liberdades civis alertaram os governos locais que processariam sobre o mau tratamento das pessoas vulneráveis que vivem nas ruas.
Pesquisas também indicam que desocupar acampamentos pode ter valor limitado. Um estudo recente de três acampamentos em Los Angeles, realizado pela Rand Corp., descobriu que desmantelá-los liberou a área por alguns meses, mas pareceu ter pouco ou nenhum efeito a longo prazo na população em situação de rua de uma cidade.
Outra pesquisa, realizada no ano passado pela Benioff Homelessness and Housing Initiative da Universidade da Califórnia, em São Francisco, descobriu que 75% dos adultos em situação de rua na Califórnia eram residentes locais que ficaram sem moradia no condado onde foram alojados pela última vez.
Aviso prévio
Funcionários da administração, que falaram sob condição de anonimato antes da emissão da ordem executiva, disseram que ela foi elaborada como um modelo regulatório para entidades governamentais que ainda devem lidar com acampamentos, que continuam a se espalhar pelas calçadas, aparecer em terras rurais selvagens e surgirem todas as noites ao longo de praias e cursos d’água.
Tantas pessoas procuraram abrigo perto de rodovias, por exemplo, que o Departamento de Transportes da Califórnia desenvolveu seu próprio protocolo e funcionários dedicados para desocupar acampamentos. O Caltrans, como é conhecido o departamento, desocupou mais de 11 mil acampamentos desde 2021, removendo mais de 248.000 metros cúbicos de detritos, disseram os funcionários da administração Newsom.
A diretiva do governador ordenou que outras agências estaduais — incluindo os Parques Estaduais da Califórnia e o Departamento de Pesca e Vida Selvagem, ambos responsáveis por vastas extensões de terra — adotem versões da abordagem usada pelo Caltrans. Sob essa abordagem, os departamentos primeiro visarão os acampamentos que representam um risco à saúde e à segurança.
O Estado fornecerá um aviso prévio de 48-72 horas, e os funcionários estaduais trabalharão com prestadores de serviços locais para conectar os campistas com serviços e moradias. Os bens pessoais recolhidos em cada local serão ensacados, etiquetados e armazenados por pelo menos 60 dias.
O prefeito Darrell Steinberg de Sacramento aplaudiu a ordem e disse que a abordagem de Newsom para a falta de moradia era semelhante a uma já em andamento em sua cidade, que registrou uma queda de 41% no número de pessoas desabrigadas no ano passado. “Isso tem que ser sobre os dois extremos da estratégia e do espectro,” disse Steinberg, um democrata. “É apropriado dizer que as pessoas não podem viver com esse tipo de miséria em nossas ruas.”
Eric Tars, diretor sênior de políticas do Centro Nacional de Lei para Pessoas Sem-teto em Washington, D.C., chamou a ordem executiva de “uma má direção de um problema sistêmico para as vítimas”.
“A única maneira de acabar com os acampamentos na Califórnia é acabar com a necessidade de acampamentos,” disse ele. “A Califórnia tem uma crise de moradias acessíveis, e a menos que a ordem executiva de Newsom venha com recursos suficientes para resolver isso, essa nova investida não vai funcionar.”
Ele observou que a ordem não exigia explicitamente que abrigos alternativos fossem fornecidos para campistas, embora exija que as agências e incentive os líderes locais a conectarem as pessoas com prestadores de serviços.
“Qualquer política que não forneça um lugar onde as pessoas possam realmente estar prolongará o tempo que as pessoas estão nas ruas e aumentará os acampamentos, exatamente o contrário de seu objetivo,” disse ele.
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