WASHINGTON, EUA (AP) - O governo Joe Biden disse nesta sexta-feira, 10, que o uso por Israel de armas fornecidas pelos Estados Unidos em Gaza provavelmente violou o direito internacional humanitário, mas que as condições do tempo de guerra impediram que as autoridades dos EUA determinassem isso com certeza em ataques aéreos específicos.
A constatação de evidências “razoáveis” para concluir que o aliado dos EUA violou a lei internacional de proteção aos civis na forma como conduziu sua guerra contra o Hamas foi a declaração mais forte que o governo Biden já fez sobre o assunto. Ela foi divulgada em um resumo de um relatório entregue ao Congresso americano na sexta-feira.
Mas a ressalva de que o governo não foi capaz de vincular armas específicas dos EUA a ataques individuais das forças israelenses em Gaza pode dar margem de manobra ao governo em qualquer decisão futura sobre a restrição de fornecimento de armas ofensivas a Israel.
A avaliação inédita, que foi exigida pelos colegas democratas do presidente Joe Biden no Congresso, ocorre após sete meses de ataques aéreos, combates terrestres e restrições de ajuda que custaram a vida de quase 35 mil palestinos, a maioria mulheres e crianças.
Embora as autoridades dos EUA não tenham conseguido reunir todas as informações necessárias sobre ataques específicos, o relatório afirma que, dada a “dependência significativa” de Israel em relação às armas fabricadas nos EUA, é “razoável avaliar” que elas tenham sido usadas pelas forças de segurança de Israel em instâncias “inconsistentes” com suas obrigações sob a lei humanitária internacional “ou com as melhores práticas para mitigar danos aos civis”.
As forças armadas de Israel têm a experiência, a tecnologia e o know-how para minimizar os danos aos civis, mas “os resultados em campo, incluindo os altos níveis de vítimas civis, levantam questões substanciais sobre se as Forças Armadas de Israel estão usando-os de forma eficaz em todos os casos”, disse o relatório.
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Grupos internacionais de direitos humanos e uma análise feita por um painel não oficial de ex-oficiais militares e do Estado, especialistas acadêmicos e outros apontaram mais de uma dúzia de ataques aéreos israelenses para os quais, segundo eles, havia evidências confiáveis de violações das leis de guerra e do direito humanitário. Os alvos incluíam comboios de ajuda, profissionais da área médica, hospitais, jornalistas, escolas e centros de refugiados e outros locais que têm ampla proteção de acordo com o direito internacional.
Eles argumentaram que o número de mortes de civis em muitos ataques em Gaza - como um ataque em 31 de outubro a um prédio de apartamentos que teria matado 106 civis - foi desproporcional ao valor de qualquer alvo militar.
Israel afirma que está seguindo todas as leis internacionais e dos EUA, que investiga as alegações de abuso por parte de suas forças de segurança e que sua campanha em Gaza é proporcional à ameaça existencial que diz ser representada pelo Hamas.
O deputado Michael McCaul, presidente republicano do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, disse que a revisão “só contribui para o sentimento anti-Israel com motivação política” e nunca deveria ter sido feita.
“Agora é o momento de apoiar nosso aliado Israel e garantir que ele tenha as ferramentas de que precisa”, disse ele em um comunicado.
Mas o senador Chris Van Hollen, democrata de Maryland que liderou a pressão no Congresso, disse aos repórteres que, apesar de o governo ter chegado a uma conclusão geral, “eles estão se esquivando de tomar uma decisão sobre os casos difíceis. Casos politicamente inconvenientes”.
Os EUA “tratam o governo de Israel como se estivesse acima da lei”, disse Amanda Klasing, do grupo de direitos humanos Anistia Internacional dos EUA, em um comunicado.
Pressão americana
Biden tem tentado seguir uma linha cada vez mais tênue em seu apoio à guerra do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu contra o Hamas. O líder dos EUA é alvo de um rancor crescente no país e no exterior devido ao aumento do número de mortes na Palestina e ao início da fome, causada em grande parte pelas restrições israelenses ao movimento de alimentos e ajuda para Gaza. As tensões aumentaram ainda mais nas últimas semanas com a promessa de Netanyahu de expandir a ofensiva militar israelense na cidade lotada de Rafah, no sul do país, apesar da oposição inflexível de Biden.
Biden, nos últimos meses de uma dura campanha de reeleição contra Donald Trump, enfrenta exigências de muitos democratas para que ele corte o fluxo de armas ofensivas para Israel e a denúncia de republicanos que o acusam de vacilar no apoio a Israel em seu momento de necessidade.
O governo democrata deu um dos primeiros passos no sentido de condicionar a ajuda militar a Israel nos últimos dias, quando suspendeu um carregamento de 3,5 mil bombas devido à preocupação com a ameaça de ofensiva de Israel em Rafah, uma cidade do sul com mais de um milhão de palestinos, disse um funcionário do alto escalão do governo.
A diretriz presidencial que levou à revisão, acordada em fevereiro, obrigou os departamentos de Defesa e de Estado a realizar “uma avaliação de quaisquer relatórios ou alegações confiáveis de que tais artigos de defesa e, conforme apropriado, serviços de defesa, tenham sido usados de maneira não consistente com o direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional”.
Nada na diretriz presidencial teria acionado qualquer corte de armas se o governo tivesse decidido de forma mais definitiva que a conduta de Israel havia violado a lei internacional.
O acordo também obrigava os departamentos de Estado e de Defesa a informar ao Congresso se consideravam que Israel havia agido para “arbitrariamente negar, restringir ou impedir, direta ou indiretamente”, a entrega de qualquer ajuda humanitária apoiada pelos EUA em Gaza para os civis famintos do local.
Com relação a essa questão, o relatório citou “profundas preocupações” de que Israel desempenhava um papel significativo ao impedir que a ajuda adequada chegasse aos palestinos famintos. No entanto, disse que Israel havia tomado recentemente algumas medidas positivas, embora ainda inadequadas, e que o governo dos EUA não achava que Israel estivesse restringindo as entregas de ajuda de uma forma que violasse a lei dos EUA que rege as forças armadas estrangeiras que recebem ajuda militar dos EUA.
Van Hollen acusou o governo de ignorar o que, segundo ele, foram claros bloqueios israelenses às entregas de alimentos e ajuda durante a maior parte da guerra. “É por isso que temos centenas de milhares de palestinos que não têm nada a ver com o Hamas à beira da fome”, disse ele.
Os legisladores e outros que defenderam a revisão disseram que Biden e os líderes americanos anteriores seguiram um padrão duplo ao aplicar as leis dos EUA que regem como os militares estrangeiros usam o apoio dos EUA, uma acusação que o governo Biden nega.
Seus oponentes argumentaram que uma decisão dos EUA contra Israel enfraqueceria o país em um momento em que ele está lutando contra o Hamas e outros grupos apoiados pelo Irã. Não está claro o quanto o veredicto mais intermediário de sexta-feira aumentaria a pressão sobre Biden para conter o fluxo de armas e dinheiro para os militares de Israel ou aumentaria ainda mais as tensões com o governo de extrema direita de Netanyahu.
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Na época em que a Casa Branca concordou com a revisão, ela estava trabalhando para evitar movimentos de legisladores democratas e do senador independente Bernie Sanders, de Vermont, para começar a restringir as remessas de armas para Israel.
Israel lançou sua ofensiva depois do ataque de 7 de outubro, liderado pelo Hamas, que matou cerca de 1,2 mil pessoas. Dois terços dos palestinos mortos desde então foram mulheres e crianças, de acordo com autoridades de saúde locais. Autoridades dos EUA e da ONU afirmam que as restrições israelenses às remessas de alimentos desde 7 de outubro provocaram uma fome generalizada no norte de Gaza.
Grupos de direitos humanos há muito tempo acusam as forças de segurança israelenses de cometerem abusos contra palestinos e acusam os líderes israelenses de não responsabilizarem os culpados. Em janeiro, em um caso apresentado pela África do Sul, o principal tribunal da ONU ordenou que Israel fizesse todo o possível para evitar a morte, a destruição e quaisquer atos de genocídio em Gaza, mas o painel não chegou a ordenar o fim da ofensiva militar.
Em dezembro, Biden disse que o “bombardeio indiscriminado” estava custando a Israel o apoio internacional. Depois que as forças israelenses atacaram e mataram sete trabalhadores humanitários da World Central Kitchen em abril, o governo Biden sinalizou pela primeira vez que poderia cortar a ajuda militar a Israel se o país não mudasse sua forma de lidar com a guerra e a ajuda humanitária.
Os presidentes Ronald Reagan e George H. W. Bush, na década de 1980 e no início da década de 1990, foram os últimos presidentes a reter abertamente armas ou financiamento militar para tentar pressionar Israel a mudar suas ações na região ou em relação aos palestinos. / ASSOCIATED PRESS
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