Na próxima quinta-feira, durante a cúpula do clima organizada pelos Estados Unidos, a Casa Branca espera que o Brasil apresente um compromisso político claro e pragmático com a preservação ambiental.
Isso inclui um cronograma de redução gradual do desmatamento e uma meta mais ambiciosa do que a atual para redução de emissões de carbono. O evento será o mais importante teste das relações entre os dois países desde que teve início a presidência de Joe Biden, em janeiro.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao presidente americano, na qual se comprometeu em acabar com o desmatamento ilegal no País até 2030 -- uma meta que deriva do Acordo de Paris, assinado em 2015 pelo Brasil. Ainda que o compromisso já existisse, americanos consideram que foi importante ter o sinal do presidente do País de que irá trabalhar para implementá-la.
Ter sinais políticos do atual governo brasileiro, dizem os americanos envolvidos nas negociações, é um bom passo, mas não o suficiente. Segundo eles, é papel de todo país signatário do Acordo de Paris lembrar e cobrar os demais a cumprirem suas obrigações. Por isso, representantes do governo Biden querem ver o plano de como o Brasil vai atingir o fim do desmatamento ilegal em 2030. Eles esperam uma estratégia clara na qual o Brasil mostre o que pretende atingir no curto prazo -- ou seja, nos próximos meses.
Os sinais dados pelo governo brasileiro até agora, dizem fontes, são positivos e mostram que há espaço para colaboração entre o time de Biden e o governo Bolsonaro. Eles garantem, no entanto, que não irão avaliar só palavras, mas resultados e que querem ver a redução no desmatamento neste ano.
Os americanos também consideram que a meta de redução de emissões do País pode ser mais ambiciosa. O discurso de Washington é de que nenhum país tem feito o suficiente nessa área, nem mesmo eles. Mas os EUA pretendem anunciar nesta semana a revisão de suas metas de redução de emissões de carbono, além de pacotes de regulação empresarial em diversas áreas para reduzir o impacto ambiental, com intuito de pressionar os outros países a seguirem pelo mesmo caminho. Esperam, por outro lado, que o Brasil faça o mesmo tipo de movimento.
O governo Bolsonaro reafirmou a meta de redução de 43% nas emissões até 2030, com base no que era emitido no País em 2005. Este compromisso tinha sido feito pelo governo de Dilma Rousseff em 2015 no âmbito do Acordo de Paris.
O Brasil também sinalizou que poderia ter zero emissões de gases de efeito estufa até 2060, como contribuição ao esforço mundial para o combate ao aquecimento global, quando muitos países estabeleceram essa meta para 2050.
A avaliação é de que essa postura põe em risco os esforços globais para manter o aumento de temperatura média do planeta em, no máximo, 1,5° C até o fim desse século, porque o Brasil mudou parâmetros relevantes do processo, colocando em dúvidas sua real ambição e capacidade de planejamento sobre o assunto. Apesar das constantes cobranças públicas e nos bastidores para que o Brasil se comprometa com ações imediatas e concretas, para além de promessas futuras, os EUA não chegam a indicar, objetivamente, o que consideram o ideal de redução nos níveis de desmatamento neste ano, por exemplo. Segundo americanos envolvidos nas discussões, não caberia a eles prescrever o que o Brasil precisa fazer ou impor metas, mas sim tentar impulsionar o País a assumir objetivos mais ambiciosos.
Integrantes do Itamaraty têm defendido que o governo Bolsonaro anuncie verba para os órgãos ambientais, que foram esvaziados nos últimos anos e perderam capacidade financeira, como Ibama e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), além de mais dinheiro para o Ministério do Meio Ambiente.
A avaliação de diplomatas brasileiros é que isso seria entendido pelos americanos como um sinal de investimento no combate ao desmatamento ilegal. Negociadores do governo Biden consideram que é extremamente importante que os órgão tenham recursos necessários para trabalhar de maneira efetiva.
A proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PLOA 21) mostra o completo esvaziamento dessas autarquias. Se comparado ao orçamento que os órgãos tiveram disponível em 2019, para despesas com ações finalísticas, o governo propôs cortar, em 2021, nada menos que R$ 118 milhões no Ibama e R$ 119 milhões no ICMBio.
No caso do ICMBio, como apontam os dados compilados pelo Inesc, o corte de R$ 119 milhões reduziu pela metade a capacidade de gasto do órgão cuja principal missão é fazer a gestão das unidades de conservação.
Hoje o ICMBio está sem recursos para fazer o básico, como ações preventivas que evitem incêndios nos períodos de seca. No caso do Ibama, as duas ações orçamentárias ligadas ao controle e fiscalização ambiental (combate ao desmatamento ilegal) também sofreram pesados cortes na proposta do governo, perdendo R$ 49 milhões se comparado a 2019. De seu lado, o governo fala ainda em fundir os dois órgãos, o que é criticado por especialistas e servidores, devido ao fato de não haver redução financeira com essa fusão.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem condicionado a preservação a pedidos de financiamento para bancar programas. Em entrevista ao Estadão, Salles disse ter dito aos EUA que precisaria de US$ 1 bilhão para reduzir a devastação da Amazônia em até 40% em 12 meses. Os EUA, no entanto, indicam que o financiamento deve ser atrelado à entrega de resultados primeiro. Segundo os americanos, há limitações domésticas de previsão orçamentária para liberar verbas, o que não significa que o tema está fora de discussão. Programas e parcerias já existentes, que contam com dinheiro americano, irão continuar.
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