ESPECIAL PARA O ESTADO, BUENOS AIRES - O governo da Argentina debateu nas semanas que se seguiram ao atentado contra a vice-presidente Cristina Kirchner uma lei para coibir o “discurso de ódio no país”. O forte rechaço da oposição, que alertou que o projeto poderia ser um atalho para perseguir a imprensa e o Judiciário por críticas ao governo, fez com que o governo desistisse da medida, que analistas veem como uma manobra para desviar o foco da opinião pública dos graves problemas econômicos que o país atravessa,
Nos últimos dias, o presidente Alberto Fernández voltou a afirmar que é necessário algum tipo de regulação para impedir que as redes sociais disseminem conteúdos violentos na Argentina, como forma de responder ao aumento da polarização política.
Cristina foi alvo de um ataque frustrado quando retornava para casa, no bairro da Recoleta no começo do mês. Na ocasião, o brasileiro Fernando Sabag Montiel tentou disparar uma arma a poucos metros da vice-presidente, mas fracassou. Ele e a namorada Brenda Uliarte foram presos pela tentativa de assassinato e respondem ao crime na Justiça.
“O que mudaria [com a aprovação dessa lei] seria que qualquer governo, e especialmente este, teria uma ferramenta mais eficaz para perseguir a oposição, o Poder Judiciário e o jornalismo”, afirma o advogado constitucionalista Gregório Hernández Maqueda.
Punições ao discurso de ódio
Dias após o ataque, a presidente do Instituto Nacional contra a Discriminação, Xenofobia e Racismo (INADI), Victoria Donda, pediu em sua coluna semanal no site Infobae, a criação de “uma ferramenta legal que sancione a essas construção discursivas” de ódio.
Uma reunião chegou a ser convocada, mas foi cancelada depois da reação da oposição, que alertou que a lei poderia tornar-se uma ‘Lei da Mordaça’ contra veículos de imprensa e setores críticos ao governo, além de restringir a liberdade de expressão. Pouco depois, a chefia de gabinete de Fernández foi a público dizer que nenhum projeto do tipo estava em discussão.
No dia 22, no entanto, Fernández voltou ao tema, ao cobrar uma maior regulação sobre os conteúdos das redes sociais. “Algum tipo de regulamentação das redes sociais é necessário, para que ali deixe de circular o discurso violento e de ódio”, disse o presidente.
Cortina de fumaça
A oposição considera a reação exagerada ao ataque uma espécie de “cortina de fumaça” para desviar a grave crise política pela qual passa o governo após a condenação da própria vice-presidente a 12 anos de prisão por corrupção.
“Há uma crença de que o governo quer amplificar a dimensão da situação do atentado para ocultar o que realmente acontece na Argentina com os problemas econômicos”, diz o historiador e cientista político da Universidade Nacional de La Plata (UNLP), Fabian Enzo Barda, afirma que a reação do governo foi exagerada: . Para ele, o governo deveria focar a conduta dos próximos dias menos em tentar transformar o atentado como uma ameaça à democracia, e mais em como melhorar a situação financeira do país: “é a partir daí que se vai medir o desempenho do governo de Fernandéz”.
Nas ruas, o tom é de indignação contra a violência política. Monica Lucrecia López, de 53 anos, viu o ataque à vice-presidente com surpresa: “foi algo que nós, argentinos, não pudemos assimilar quando vimos. Foi muito impactante para todos nós, independente da posição política”. A trabalhadora da economia popular de La Plata considera que “agora, com o repúdio ao ataque sendo engrossado por todas as frentes da oposição, vejo a conversa avançando para um debate de manutenção da democracia e da convivência harmoniosa, onde possamos nos expressar e dizer livremente sobre o que pensamos e de que lado estamos”.
Apesar disso, muitos argentinos veem a reação ao ataque com ceticismo. “O que aconteceu depois é que foi terrível. Quiseram usar o atentado como manobra para várias coisas: reerguer a opinião pública sobre Cristina, vendê-la como a pobre vítima da ‘conspiração’ da direita e do imperialismo; para desviar o foco das acusações de corrupção em que ela está envolvida; e para calar e manipular o ‘relato’ vigente, como tentaram com a Lei de Meios de Comunicação”, opina Juan Eduardo Villarraza, 47, professor de Ciências Religiosas e Filosofia de um Colégio privado na província de Entre Ríos.
Violência política
Apesar das consequências políticas, outros analistas temem que uma onda de violência pode voltar a assombrar a política argentina. O País já passou por uma onda de protestos violentos em 2001, que terminaram com mais de 20 mortos.
“Não é justo comparar uma força política que usa dos discursos de ódio como sua plataforma eleitoral com uma que segue um caminho democrático”, afirma Nahuel Soso, advogado, sociólogo e professor da Universidad de Buenos Aires (UBA). E argumenta que algo deve ser feito para frear atitudes semelhantes: “até o momento, nenhuma das instâncias legais ou executivas levaram adiante nenhum projeto semelhante a uma Lei contra o Ódio, mas isso não quer dizer que não estejamos em um momento de discussão sobre o que fazer frente aos discursos de ódio”.
A investigação do atentado contra a vice-presidente do País tem avançado pouco, após o celular de Montiel ter tido o conteúdo apagado depois de apreendido. Atualmente, os trabalhos estão focados em 3 áreas: a pouca e demorada resposta da segurança de Cristina no momento do ataque; as mensagens apagadas do celular de Fernando Sabag Montiel; e o círculo próximo do brasileiro, para saber se ele atuava sozinho ou sob ordens.
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