Ao abrir o debate geral da Assembleia Geral da ONU na terça-feira, 24, o presidente Lula repetiu o histórico pleito brasileiro de uma reforma do Conselho de Segurança da organização. Nas últimas décadas, tornou-se uma pauta defendida por diversos países e, cada vez mais, ganha caráter de quase urgência. Ainda assim, está longe de ser possível e já é também campo de disputa entre as principais potências globais.
A reforma do CSNU é uma “velha novidade”. É um assunto que se renova e ganha maior ou menor destaque em diferentes períodos, mas não é novo. Também é uma pauta que une diversos países. O Brasil, por exemplo, integra, desde 2005, o G4, com Alemanha, Japão e Índia. Nesse fórum, as quatro potências regionais se apoiam e articulam esforços por uma reforma do CSNU. Brasil e Japão são os países que mais tempo ocuparam um assento não-permanente no Conselho.
O CSNU foi criado quase oitenta anos atrás e foi reformado apenas uma vez, em 1965. É virtualmente unânime que o CSNU precisa ser reformado e que ele não representa mais a ordem internacional. Sua legitimidade é cada vez mais questionada e seus fracassos são visíveis. Com a descolonização, o fim dos impérios coloniais europeus, o aumento no número de países e o fim da União Soviética, o CSNU hoje representa muito menos do que representava em 1945 em termos populacionais, territoriais e econômicos.
Ao mesmo tempo que a necessidade de reforma é unânime, digladia-se sobre qual modelo de reforma e, principalmente, sobre os países afetados e beneficiados. Uma das poucas pautas com certo consenso é a necessidade de maior representação para o continente africano, mas somente isso. Mais assentos permanentes? Para quais países? Expande-se o chamado poder de veto? Modifica-se essa prerrogativa de veto? São inúmeros projetos, todos com igual número de defensores e de críticos.
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Para cada país com possibilidade de ser admitido no CSNU, existem cinco que não querem que aquele país entre. O Brasil, por exemplo, não conta com apoio explícito e integral dos EUA e do Reino Unido, além de objeções de Argentina, Colômbia e México, que enxergam a presença permanente brasileira como sinônimo de perda de influência e assentos para seus próprios países. Esse exercício de interesses pode ser feito basicamente em relação a qualquer país e sempre esbarrará em potências e rivalidades regionais.
O Reino Unido, inclusive, é tema de outra faceta da reforma do CSNU. A presença britânica com “poder de veto” no órgão ainda faz sentido? Os debates são múltiplos e, principalmente, são reféns dos interesses de cada potência. São agora também campo de choque de narrativas entre EUA e China, com ambos afirmando defender uma reforma do CSNU, a “sua” reforma, e jogando no colo do outro a responsabilidade pela inação. No fundo, a manutenção do status quo lhes é conveniente. E assim caminha a ordem internacional, sonâmbula, como nas vésperas da Grande Guerra, após a falência da ordem do Congresso de Viena, cem anos antes.
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