Na noite da última quarta-feira, 9, pouco antes do furacão Milton atingir uma região da Flórida já devastada por tempestades, oficiais do estado emitiram uma regra de emergência para proteger os proprietários de casas contra “atos injustos e enganosos” e “fraude pós-tempestade” por parte das seguradoras.
Oficiais de seguros da Flórida enviaram o decreto a todos os reguladores licenciados no estado e uma cópia foi obtida pelo The Washington Post. Os reguladores de seguros, chamados nos EUA pelo termo em inglês adjusters (ajustadores), são técnicos indicados pelas seguradoras para acompanhar a liquidação dos sinistros. Além de analisar a documentação do segurado, eles fazem, entre outras coisas, o levantamento de danos e acompanham a execução dos reparos necessários.
Em uma vitória considerada inovadora para os segurados, o Departamento de Serviços Financeiros da Flórida está exigindo que todos os reguladores de sinistros forneçam uma explicação para cada alteração que vierem a fazer na estimativa de perda do consumidor. Eles também estão obrigados a documentar essas alterações e devem guardar todas as versões da estimativa, além de identificar quem fez essas revisões.
O furacão Milton atingiu a costa centro-oeste da Flórida como uma tempestade de categoria 3 na noite de quarta-feira, trazendo ventos ferozes e ondas ameaçadoras, apenas duas semanas após outro grande furacão, Helene, ter devastado a Costa do Golfo da Flórida.
“Os danos materiais causados pelo furacão Milton serão catastróficos e podem resultar em bilhões de dólares em perdas materiais”, afirma a regra de emergência. “... Estimativas de perdas justas e transparentes e ajustes de reivindicações serão cruciais para garantir que os moradores da Flórida sejam compensados de forma adequada e justa sob os termos de seus contratos de seguro de propriedade, ao mesmo tempo em que garantem a solvência contínua da seguradora após perdas financeiras potencialmente importantes.”
A regra desta quarta-feira vem mais de um ano após uma investigação do Washington Post revelar que as companhias de seguros estavam alterando drasticamente as reivindicações dos segurados após o Furacão Ian, reduzindo estimativas de danos, algumas sem o conhecimento ou permissão do regulador. De acordo com a investigação, reguladores contratados por seguradoras regionais disseram que gerentes estavam alterando seu trabalho, reduzindo valores totais, reescrevendo descrições de danos e deletando fotos que acompanham a sua avaliação.
Em maio do ano passado, a Flórida também introduziu uma lei que visava responsabilizar mais as companhias de seguros de propriedades por práticas de tratamento de sinistros, exigindo maior transparência. A regra de emergência aprofunda-se em aspectos dessa lei, focando especificamente no processo por trás dos bastidores de precificação do custo de danos uma vez que uma estimativa chega ao sistema de uma seguradora.
“Maior transparência reduzirá a fraude pós-tempestade”, afirma o documento, acrescentando que a regra de emergência era “necessária para proteger os consumidores da Flórida contra atos injustos e enganosos no mercado de seguros de propriedade da Flórida.”
O problemático mercado de seguros da Flórida continua a crescer em espiral após anos de furacões mais frequentes e intensos, e é comum no estado que os moradores travem batalhas por anos com suas seguradoras a respeito de sinistros. O problema foi especialmente aparente após o Furacão Ian em 2022. Muitas famílias ficaram presas em casas danificadas pela tempestade por meses, incapazes de entrar em contato com suas seguradoras, ou receberam pouco ou nenhum dinheiro por seus sinistros.
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Após dois grandes furacões em menos de um mês, oficiais da Flórida disseram que antecipam “efeitos significativos, duradouros e potencialmente devastadores no mercado de seguros de propriedade da Flórida” e que as perdas serão “largamente suportadas por proprietários de casas e pequenos empresários da Flórida.” Os oficiais disseram que a criação da regra de emergência foi necessária pelo “perigo imediato à saúde pública, segurança ou bem-estar dos cidadãos da Flórida causado por perdas patrimoniais incalculáveis e potencialmente arruinadoras.”
No comunicado, os oficiais ordenaram que os reguladores fornecessem uma estimativa escrita da perda do segurado, algo que muitas seguradoras historicamente se recusaram a fazer. A estimativa deve incluir cada item, bem como cada versão e variação do relatório e “em que medida o programa foi modificado pelo ajustador.”
Modificar a estimativa inicial de perda é estritamente proibido, a menos que o regulador “forneça uma explicação detalhada sobre por qual motivo cada mudança foi feita”, quem a fez e por que foi necessária. Ao processar sinistros, os reguladores também devem usar um sistema eletrônico de estimativa que forneça um relatório detalhado de todos os danos, bem como mão de obra, materiais, equipamentos e suprimentos.
Esses custos devem ser consistentes com o que um empreiteiro ou uma empresa de reparos naquela área específica cobraria. Isso é para garantir que as companhias de seguros não usem preços de diferentes estados ou diferentes anos para subestimar os segurados, dizem os defensores do consumidor. Modificar esses preços é “estritamente proibido”, a menos que o regulador possa provar que é justo e corresponde ao mercado, segundo os oficiais.
“Isso proporciona um alívio muito necessário aos segurados das práticas inescrupulosas das seguradoras”, disse Mathew Mulholland, um especialista em sinistros de seguros e fundador do Instituto de Especialistas em Construção. “Por muito tempo, as seguradoras foram capazes de pegar estimativas legítimas e manipulá-las para seus próprios ganhos”.
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