A Flórida decidiu expandir nesta quarta-feira, 19, a proibição de aulas sobre identidade de gênero e orientação sexual em todas as séries de ensino básico das escolas públicas, restrita antes às classes infantis até o terceiro ano. A decisão faz parte de uma agenda política conservadora do governador Ron DeSantis, que mira a candidatura à presidência nas eleições americanas de 2024 pelo Partido Republicano.
A proibição, votada pelo Conselho de Educação da Flórida, nomeado inteiramente por DeSantis, determina que os professores “não devem fornecer intencionalmente instrução em sala de aula (...) sobre orientação sexual ou identidade de gênero”. As únicas exceções são se os assuntos forem exigidos pela grade curricular estadual – o que atualmente não é – ou se fizerem parte de “um curso de saúde reprodutiva” do qual os pais de um aluno possam optar ou não por matricular o filho.
Dessa maneira, DeSantis amplia uma agenda conservadora que já proibiu, em abril do ano passado, o ensino da teoria racial crítica, que propõe pensar a história dos Estados Unidos através do racismo estrutural. Para o republicano, a teoria se trata de “racismo sancionado pelo Estado”.
Relembre
Essas posições agradam à base conservadora do Partido Republicano e projetam o governador, que começou o seu segundo mandato em março, como um dos principais nomes para a disputa da Casa Branca em 2024. DeSantis deve rivalizar a escolha interna do partido com o ex-presidente Donald Trump, que já anunciou a candidatura à presidência.
A ofensiva contra as políticas raciais, de gênero e de orientação sexual, em uma disputa sintetizada no termo “guerra cultural”, são vistas pelo conservador e seu eleitorado como batalhas vitais para os EUA.
Após os protestos contra a violência policial na morte de George Floyd e o movimento de esquerda para alterar o nome de escolas e memoriais que homenageavam políticos acusados de serem racistas, DeSantis chegou a afirmar que a intenção do movimento era “apagar a história e deslegitimar as instituições e a fundação do país”.
“Querem que a sua ideologia seja a ideologia do nosso país. Este país seria destruído se deixássemos isso acontecer”, disse.
Na atual proibição, a autoridade da Flórida para o ensino público, Paul Burns, afirmou que professores não precisam mencionar orientação sexual ou identidade de gênero nem mesmo nas aulas de saúde reprodutiva. “A abstinência (sexual) é a expectativa exigida do que ensinamos em nossas escolas”, declarou.
O porta-voz do departamento de educação, Alex Lanfranconi, afirmou em um comunicado que os temas “não têm lugar na sala de aula”. “A ação do conselho estadual de hoje reafirma o compromisso da Flórida em defender os direitos dos pais e manter a doutrinação fora de nossas escolas”, acrescentou.
Indignação e apoio
A agenda conservadora do governador provoca indignação nos defensores dos direitos raciais e LGBTQ e em especialistas de educação, que afirmam que as restrições podem silenciar os professores, confundi-los sobre o que pode ou não ser falado em sala de aula em uma variedade de assuntos e causar danos às crianças – no caso da atual proibição, das crianças LGBTQs.
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O diretor político da Equality Florida, Joe Saunders, questionou ao Conselho de Educação se eles acreditavam que seria errado ensinar aos estudantes do ensino médio a decisão histórica da Suprema Corte que concedeu direito ao casamento aos casais do mesmo sexo. “De acordo com as novas regras, um professor que ensine isso será demitido e teria a carreira terminada”, declarou. “Esta proibição é projetada como ferramenta para trazer à tona o medo, a ansiedade e o apagamento da comunidade LGBTQ”, declarou.
Entretanto, a política encontra apoio em parte dos cidadãos da Flórida, que fazem de DeSantis o governador mais poderoso do Estado em uma geração. Durante o período de audiências públicas sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas, dezenas de moradoras compartilharam o apoio com camisas de um movimento chamado “Moms for Liberty” (Mães pela liberdade), que defendem que os pais devem escolher melhor o que os filhos aprendem na escola em tema sensíveis e “questões culturais”.
“Essas decisões devem ser feitas em casa para que os pais decidam quando e se seus filhos serão expostos a esse tipo de conteúdo”, afirmou Ryan Kennedy, do grupo de defesa da educação Florida Citizens Alliance.
As novas regras na Flórida ocorrem em meio a um movimento dos legisladores republicanos em todo o país, que apresentam e aprovam um número histórico de projetos de lei que afetam os direitos LGBTQ, de acordo com uma análise do Washington Post. As leis buscam excluir pessoas trans de prisões, abrigos para violência doméstica e centros de apoio às vítimas de estupros que correspondam ao gênero que se identificam. No contexto escolar, isso faz com que pessoas trans sejam proibidas de times esportivos, vestiários e banheiros que não correspondam ao sexo atribuído no nascimento.
Risco de autocensura
Especialistas afirmam que a nova proibição causará confusão nas salas de aula e levará à autocensura dos professores, à medida que os magistrados buscam entender como a pedagogia na sala de aula é afetada. “Trata-se do tipo de coisa que tira os professores das salas de aula”, disse a docente do Centro de Educação da Universidade de Harvard, Heather Hill. “Os professores perdem a liberdade de ensinar de maneiras que atendam às necessidades dos estudantes”, acrescentou.
Segundo a docente de direito educacional da Universidade de Wisconsin-Madison, Suzanne Eckes, a regra provavelmente não viola os direitos de liberdade de expressão dos professores. Ela observou que em 2006 a Suprema Corte emitiu uma decisão, conhecida por Garcetti versus Carbellos, que estabeleceu que os direitos assegurados pela Primeira Emenda da Constituição americana são muitos mais limitados nos ambientes de ensino básico. “Os tribunais federais subsequentes determinam que os professores são obrigados a seguir o currículo aprovado”, disse ela. /COM INFORMAÇÕES DO WASHINGTON POST
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