O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou uma nota se posicionando sobre a invasão da polícia equatoriana à embaixada do México em Quito, ocorrida na noite de sexta-feira, 5. No texto, o Itamaraty condena a ação do Equador e manifesta solidariedade ao governo mexicano.
O Ministério brasileiro recorda que a Convenção de Viena e a Convenção Americana sobre asilo diplomático garantem que locais de missões diplomática não devem ser violados, e que agentes do país receptor podem entrar apenas com permissão do chefe da missão. Segundo o Itamaraty, a ação pode abrir um grave precedente para outras ordens do tipo.
Os policias invadiram a Embaixada para capturar o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, condenado por corrupção. Glas havia recebido asilo político do México, que tem longa tradição em oferecer esse tipo de proteção a políticos estrangeiros, tanto de direita quanto de esquerda.
Glas foi vice-presidente entre 2013 e 2017, durante o segundo mandato do socialista Rafael Correa. Ele é acusado de desviar fundos públicos destinados à reconstrução de cidades costeiras após um terremoto devastador em 2016.
O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou que seu país era soberano e não permitiria que criminosos ficassem livres. Já o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, declarou que o ato foi “uma violação flagrante do direito internacional e da soberania do México”.
Alicia Bárcena, secretária de relações exteriores do México, acrescentou que vários diplomatas sofreram ferimentos no incidente e disse que ele violou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O México rompeu relações diplomáticas com o Equador.
Confira a nota completa do Itamaraty:
O governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito na noite de ontem, 5 de abril.
A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão.
A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização.
O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano.
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