A Suprema Corte do Japão declarou, nesta quarta-feira, 3, inconstitucional a lei que permitia a esterilização forçada de milhares de pessoas no país. O tribunal também determinou que o prazo de prescrição de 20 anos não pode ser aplicado aos pedidos de indenização dessas vítimas.
Entre 1948 e 1996, cerca de 16.500 pessoas foram esterilizadas sem consentimento sob a lei agora obsoleta. O governo reconhece que a lei autorizava médicos a realizar esterilizações em pessoas com deficiências intelectuais hereditárias para “evitar a produção de descendentes de má qualidade”. Além dessas, outras 8.500 pessoas concordaram em ser esterilizadas, embora advogados afirmem que muitos desses casos foram, de fato, forçados.
Saburo Kita, nome fictício, foi uma das vítimas que sofreu vasectomia aos 14 anos enquanto estava em uma instituição juvenil. “Passei 66 anos agonizantes devido a esta cirurgia do governo. Quero recuperar a vida que me foi roubada”, declarou Kita, agora com 81 anos, em uma conferência de imprensa no ano passado. Ele acrescentou: “Só quando o governo enfrentar suas ações e assumir a responsabilidade, poderei aceitar a minha vida, mesmo que um pouco.”
A prática foi reduzida nas décadas de 1980 e 1990, até que a lei foi finalmente revogada em 1996. Em 2018, a questão voltou aos holofotes quando uma mulher de 60 anos processou o governo por uma operação realizada quando ela tinha 15 anos. Este caso abriu caminho para outras ações judiciais semelhantes.
Em 2019, o governo japonês pediu desculpas ‘de todo o coração’ e adotou uma lei que previa uma compensação de 3,2 milhões de ienes (cerca de 19.900 dólares) para cada vítima. No entanto, os sobreviventes consideraram o montante insuficiente e continuaram a luta na justiça.
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“Esperamos que esta decisão abra caminho para medidas governamentais ativas para eliminar a mentalidade eugênica que deu origem à lei”, afirmou Naoto Sekiya, advogado de Kita. /AFP.
