O Japão mudou, nesta sexta-feira, 16, sua definição de estupro e elevou a idade de consentimento sexual de 13 para 16 anos. A nova lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Alta do Parlamento, define estupro como “relações sexuais não consensuais”, remove a exigência anterior de que o crime inclua força física e muda a faixa etária, que permanecia inalterada desde 1907, de 13 para 16 anos.
As novas leis foram motivadas pelo crescente clamor público sobre repetidas absolvições de abusadores sexuais e casos crescentes de pessoas tirando fotos e vídeos de exploração sexual sem consentimento. Anteriormente, o Japão tinha uma das menores idades de consentimento entre os países ricos.
Defensores de leis mais rígidas contra crimes sexuais saudaram as mudanças, mas disseram que é preciso fazer mais para garantir maior proteção a mulheres e meninas no Japão. “Ainda está longe da realidade dos crimes sexuais e apenas arranha a superfície. Eu realmente espero que as leis alcancem a realidade em breve”, disse Ikuko Ishida, fundadora do grupo de sobreviventes de violência sexual Be Brave Japão.
A nova lei descreve várias condições sob as quais uma pessoa pode ter medo de dizer não ao sexo, mesmo que não seja diretamente ameaçada de violência. Essas situações incluem quando a vítima consumiu álcool ou drogas ou quando um ofensor a assusta. As leis dos Estados Unidos e de alguns países europeus já levaram em consideração que uma pessoa pode não ser capaz de fornecer consentimento devido a doença ou intoxicação, ou que um infrator pode explorar uma situação de autoridade.
Leia também
A nova lei também aborda atos de apalpação ou incidentes em que adultos “controlam psicologicamente” crianças em sites de redes sociais. Também ampliou o estatuto de limitações para a apresentação de acusações de estupro para 15 anos, de 10.
Até agora, por causa da alta exigência para que uma agressão sexual seja oficialmente classificada como estupro no Japão, poucas vítimas apresentaram acusações criminais. As leis do Japão sobre consentimento sexual ficaram sob os holofotes em 2019, quando uma série de réus acusados de crimes sexuais foram absolvidos. O caso mais chocante foi em Nagoya, onde um homem foi considerado inocente após estuprar sua filha quando ela tinha entre 14 e 19 anos - o tribunal decidiu que ela não oferecia resistência.
Quando Shiori Ito, uma jornalista, alegou que um proeminente jornalista de televisão a havia estuprado quando ela estava inconsciente e incapaz de dar consentimento, os promotores se recusaram a apresentar queixa. Mais tarde, Ito ganhou indenização em um processo civil contra Noriyuki Yamaguchi, ex-chefe do escritório de Washington do Tokyo Broadcasting System, quando um juiz aceitou seu relato da agressão.
As mudanças fazem parte de uma modernização gradual das leis que protegem as vítimas de crimes sexuais. Em 2017, o Japão revisou seu Código Penal e Código de Processo Penal pela primeira vez em mais de um século para esclarecer o que constitui estupro e remover a estipulação de que apenas mulheres podem ser vítimas de agressão sexual forçada.
Ativistas de vítimas de agressão sexual há muito argumentam que As leis de estupro do Japão eram antiquadas devido à ausência de qualquer menção ao consentimento e à baixa idade para consentimento. Em uma entrevista coletiva após a aprovação do projeto na sexta-feira, Kazuko Ito, advogada que representou vítimas de agressão sexual, disse que era um “grande passo à frente”. “É altamente significativo que as vítimas que foram excluídas da justiça estejam agora no âmbito de recursos e punições legais”, disse Ito./WP e NYT.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
