Um juiz de Nova York manteve a condenação criminal do presidente eleito Donald Trump, mas sinalizou que estava inclinado a poupá-lo de qualquer punição, um desdobramento marcante em um caso que apontou uma série de atos embaraçosos e colocou em risco a liberdade do ex e futuro presidente dos Estados Unidos.
O juiz Juan M. Merchan indicou que era favorável a uma chamada “dispensa incondicional” da sentença de Trump, uma alternativa rara e branda à prisão ou liberdade condicional. Ele marcou a data da sentença para 10 de janeiro e ordenou que Trump comparecesse pessoalmente ou virtualmente.
Uma dispensa incondicional consolidaria o estatuto de Trump como criminoso poucas semanas antes da sua tomada de posse – ele seria o primeiro a levar essa designação duvidosa para a presidência – ao mesmo tempo que amenizaria as consequências dos seus crimes.
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Diferentemente de uma dispensa condicional, que permite que os réus permaneçam em liberdade se atenderem a certos requisitos, como manter um emprego ou pagar restituições, uma dispensa incondicional não traria nenhuma condição vinculada.
“Uma sentença de uma absolvição incondicional parece ser a solução mais viável para garantir a definitividade e permitir que o réu busque suas opções de apelação”, escreveu o juiz Merchan em uma decisão de 18 páginas divulgada na sexta-feira, 3.
Trump, que poderia pedir a um tribunal de apelações para intervir e adiar a sentença, pode pegar até quatro anos de prisão. Em maio, um júri de Manhattan o condenou por 34 acusações de falsificação de registros comerciais, concluindo que ele tentou encobrir um escândalo sexual que ameaçou prejudicar sua campanha presidencial de 2016.
O juiz Merchan recusou na sexta-feira reverter o veredicto do júri, rejeitando a alegação de Trump de que sua vitória eleitoral deveria anular sua condenação. E no mês passado, o mesmo juiz rejeitou outro argumento apresentado por Trump na esperança de que o caso fosse arquivado: de que sua condenação violava uma decisão recente da Suprema Corte que concedia ampla imunidade aos presidentes por suas ações oficiais.
Juntas, as duas decisões do juiz Merchan desmontaram as manobras jurídicas de Trump, confirmando a primeira condenação criminal de um presidente americano e negando-lhe a oportunidade de limpar seu histórico antes de retornar à Casa Branca.
“Descartar a acusação e anular o veredicto do júri não serviria aos interesses definidos pela Suprema Corte em seus poucos casos que abordam a imunidade presidencial nem serviria ao Estado de Direito”, escreveu Merchan. “Pelo contrário, tal decisão minaria o Estado de Direito de maneiras imensuráveis.”
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