NOVA YORK - Um juiz americano decidiu nesta quinta-feira, 14, que pode ser dado início ao processo de venda de ações da Citgo, subsidiária americana da estatal venezuelana PDVSA, como compensação pelo confisco de uma mina da canadense Crystallex na Venezuela.
"Todas as partes concordam que, de acordo com as leis e políticas aplicáveis, a venda de ações da PDVH (holding da Citgo nos Estados Unidos) não pode ser feita sem uma licença específica" do Tesouro dos Estados Unidos, escreveu o juiz federal Leonard Stark no argumento que acompanha sua decisão.
“Mas todas as etapas preparatórias que podem ser realizadas sem essa licença podem e devem ser realizadas”, acrescenta.
"A alternativa seria manter o Crystallex esperando por um período adicional indefinido, o que não pode ser justificado considerando a década e os recursos que Crystallex já dedicou para tentar recuperar o que foi concedido a ela, e considerando suas vitórias legais ininterruptas", disse Stark, juiz do Tribunal do Distrito Federal em Delaware.
O caso remonta a 2011, quando o então governo venezuelano de Hugo Chávez, morto em 2013, nacionalizou uma mina de ouro que havia sido concedida à Crystallex, mas depois não conseguiu reembolsar a empresa em US$ 1,2 bilhão, conforme ordenado por uma arbitragem internacional. Desde então, o montante aumentou para US$ 1,4 bilhão./AFP
