WASHINGTON - Um juiz federal americano bloqueou nesta quarta-feira, 18, a política do presidente Donald Trump de rejeitar crianças imigrantes desacompanhadas na fronteira alegando riscos à saúde pública por causa da pandemia de coronavírus. Essa política, segundo o juiz, determinou a expulsão de milhares de crianças sem o devido processo excedendo a autoridade conferida por decretos de emergência de saúde pública.
A administração Trump tem usado desde março um decreto de emergência dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças para fechar efetivamente a fronteira para os imigrantes, devolvendo-os rapidamente ao México ou aos países da América Central, sem permitir que as autoridades de imigração ouçam seus pedidos de asilo. Como argumento, oficiais de segurança interna citaram a potencial disseminação do coronavírus que poderia vir da detenção dos requerentes de asilo em instalações de fronteira.
Mas o juiz federal Emmet G. Sullivan, do Tribunal Distrital para o Distrito de Colúmbia, nomeado pelo presidente Bill Clinton, disse que embora a regra de emergência permita que as autoridades impeçam a "introdução" de estrangeiros nos EUA, ela não dá às autoridades de fronteira a capacidade de recusar crianças que normalmente seriam colocadas em abrigos e teriam a oportunidade de ouvir um pedido de refúgio. A ordem se aplica a todo o país.
A ação contra a expulsão foi movida na justiça pela influente organização de direitos civis American Civil Liberties Union (ACLU) em nome de um adolescente guatemalteco que fugiu de seu país porque era perseguido pelas opiniões políticas de seu pai. O menino queria ir para os Estados Unidos, onde mora seu pai, para reencontrá-lo.
O governo Trump - que mantém uma linha dura contra a imigração legal e ilegal - adotou essa política após o início da pandemia, com o respaldo de uma antiga norma de saúde pública relativa ao controle de epidemias na fronteira. Segundo os advogados dos reclamantes, porém, a conduta viola os direitos especiais que protegem os menores.
Segundo o juiz Sullivan, os menores afetados poderiam sofrer "danos irreparáveis". Ele também declarou que não estava convencido pelos argumentos apresentados pelo governo e há instalações não utilizadas suficientes onde as crianças poderiam ser alojadas.
"A decisão de hoje é um passo crítico para impedir a tentativa ilegal e sem precedentes do governo Trump de expulsar crianças usando a saúde pública como pretexto", disse Lee Gelernt, advogado da ACLU.
De acordo com a organização, do início da pandemia até outubro, cerca de 13 mil menores podem ter sido expulsos para o México ou seus países de origem sem terem tido acesso à solicitação de asilo./NYT e AFP
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
