BUENOS AIRES - A Justiça Federal da Argentina vai investigar se o presidente Javier Milei cometeu crime ao promover, em suas redes sociais, uma criptomoeda que colapsou horas após seu lançamento na última sexta-feira. Após advogados entrarem com queixa-crime nos tribunais do país, uma juíza e um promotor público foram designados para o caso.
A polêmica da criptomoeda provocou uma crise política no governo do libertário, com parte da oposição pressionando por um julgamento político do presidente, que nega irregularidades e prometeu uma investigação interna sobre o caso.
A crise chegou também aos Estados Unidos. O Departamento de Justiça e o FBI receberam pelo menos uma denúncia que tem como alvo o presidente Javier Milei e os responsáveis pela criptomoeda — um deles, Hayden Mark Davis, é americano.
Na ação, o advogado Mariano Moyano Rodríguez afirma que há cidadãos americanos entre as vítimas do suposto crime e que a empresa Kip Network está registrada nos Estados Unidos para justificar a denúncia feita às autoridades americanas.
“Estamos enfrentando um esquema de fraude em massa cometido não apenas contra nossos clientes, mas contra milhares de indivíduos de diferentes jurisdições”, diz a denúncia. Na ação, o advogado pede que o Departamento de Justiça investigue o caso, apreenda bens dos responsáveis pela criptomoeda e apure papel do presidente Javier Milei.
Na Argentina, o Juizado Federal 1, sob a responsabilidade da magistrada María Servini, foi designado nesta segunda-feira, 17, por sorteio para centralizar as denúncias que pedem para apurar se Milei cometeu associação criminosa, fraude e violação dos deveres de funcionário público, entre outros crimes.
“Denunciamos que Milei fez parte de uma associação criminosa que organizou uma fraude com a criptomoeda $LIBRA, que afetou simultaneamente mais de 40 mil pessoas, com perdas superiores a US$ 4 bilhões (cerca de R$ 23 bilhões)”, afirmou em um comunicado o Observatório de Direito da Cidade, cujos advogados lideram uma das ações.
Deputados da oposição União por la Patria (peronismo) anunciaram que promoverão o impeachment de Milei no Congresso; outras forças políticas pedem a instauração de uma comissão investigadora e a convocação do presidente para interrogá-lo.
A denúncia inclui, entre outros, Julián Peh, CEO e cofundador da Kip Network e KIP Protocol - empresas que participaram da criação da $LIBRA - e o presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, que repostou a mensagem de Milei na rede social X na sexta-feira.
“Imediatamente após a mensagem de apoio presidencial, o preço do criptoativo registrou uma alta exponencial em sua cotação e, depois, em 5 horas, colapsou”, relata a apresentação judicial.
Saiba mais
De acordo com a petição, o fato de “o presidente Milei e outros líderes de seu partido, La Libertad Avanza, promoverem o Token, deu legitimidade ao projeto, fazendo com que milhares de investidores confiassem”.
Dessa forma, o preço subiu, “e os grupos que controlavam a maior quantidade do token liquidaram suas posições, obtendo um lucro exorbitante”.
Os a autores da denúncia consideram que “a promoção do $LIBRA feita pelo presidente Milei não foi acidental nem ingênua” e ressaltaram que se passaram “3 minutos” desde o lançamento do token até o tuíte presidencial. Milei, economista de profissão, “é um amplo conhecedor das criptomoedas e de seu funcionamento”, apontaram.
A ação solicitou à Justiça o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência presidencial de Olivos e o confisco de computadores, tablets e celulares.
Os autores também pedem que a Justiça autorize mandados de busca e apreensão, entre eles “a intervenção e perícia na plataforma X para custodiar o conteúdo da conta do presidente Javier Milei @JMilei e dos outros denunciados, incluindo os registros de seus tuítes apagados”, bem como a rastreabilidade das transações “para identificar os beneficiários da fraude”.
Além desta denúncia apresentada ao Ministério Público, outras centenas estão sendo promovidas por canais digitais, informaram fontes judiciais citadas pela imprensa local.
Investigação interna
Em meio à crise, o governo argentino havia anunciado, na noite do sábado, que instalaria uma “investigação urgente” sobre o caso. “À luz dos acontecimentos, Milei decidiu encaminhar imediatamente o assunto ao Escritório Anticorrupção (OA) para determinar se houve conduta imprópria por parte de qualquer membro do governo nacional, incluindo o próprio presidente”, disse a Casa Rosada.
O comunicado divulgado pelo governo também anunciou a criação de uma “Força-Tarefa Investigativa” na órbita do presidente, encarregada de “iniciar uma investigação urgente sobre o lançamento da criptomoeda $LIBRA e todas as empresas ou pessoas envolvidas nesta operação”./AFP
