Autoridades da Namíbia anularam na sexta-feira, 21, uma lei que criminalizava relações homoafetivas. A medida representa um marco para os ativistas LGBTQIA+ em meio à luta por direitos civis travada em países da África nos últimos anos. As informações são da BBC.
A lei foi “herdada” pelo país durante a conquista de sua independência da África do Sul, em 1990. Mesmo sendo aplicada raramente, a legislação contribuía para a discriminação e violência policial contra pessoas LGBTQIA+.
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“Qual ameaça um homem gay representa para a sociedade e quem deve ser protegido dele?, questionaram os juízes, ainda segundo a BBC. “Estamos fortemente convencidos de que a aplicação de visões morais privadas de uma parte da comunidade (mesmo que formem a maioria), que são baseadas em grande medida apenas no preconceito, não pode se qualificar como um propósito legítimo.”
O governo do país não disse se vai apelar contra a decisão. De acordo com o Unaids, programa das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo liderar e coordenar a resposta global à epidemia de aids e criar formas de prevenção do avanço do do HIV, a legislação alimentou a discriminação contra os namibianos LGBTQIA+ em unidades de saúde. A derrubada da lei, segundo o programa, vai incentivar mais pessoas a procurarem testes e tratamento de HIV.
“Ao descriminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, a Namíbia cria um ambiente mais seguro para as comunidades LGBTQIA+”, disse Anne Githuku-Shongwe, diretora regional do UNAids para a África Oriental e Austral.
