No domingo passado, considerei aqui a ausência de Xi Jinping da cúpula do G20 como prova de que a defesa do multilateralismo pela China é um discurso vazio. Esse é também o caso do presidente Lula, que ameaçou retirar o Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI) por causa da ordem de prisão contra Vladimir Putin.
“É um absurdo”, disse Lula em Nova Délhi, diante da imprensa internacional. “São os países emergentes signatários de umas coisas que prejudicam eles mesmos. Me parece que os membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da ONU não são signatários. Só os bagrinhos”.
As frases são tão factualmente falsas quanto politicamente comprometedoras. O TPI reúne 123 países, incluindo 35 dos 38 membros da OCDE, que agrupa as democracias mais prósperas do mundo, incluindo França e Reino Unido, membros permanentes do CS.
Estados Unidos, China, Rússia e Índia não fazem parte porque só pregam o multilateralismo, não o praticam. Essas potências nucleares se projetam impondo sua vontade de forma unilateral. Não se dispõem a ceder soberania a organismos multilaterais. Apenas se servem deles.
Já o Brasil tem genuína tradição de defesa do multilateralismo, como ativo fundador dessas instituições, da ONU ao TPI. A adesão de um líder ao multilateralismo é testada quando seu desejo é contrariado. Ao fazer essas declarações, Lula tentava consertar algo mais grave que havia dito ao canal indiano Firstpost: que Putin não seria preso no Brasil.
Antes disso ele já havia lamentado, ao jornal sul-africano Sunday Times, a ausência do ditador russo na cúpula dos Brics. Ao ser informado de que não poderia assegurar a vinda de Putin ao G20 no Brasil em novembro do ano que vem, Lula ameaçou deixar o TPI.
Seu ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou: “A diplomacia pode rever essa adesão a esse acordo”. A adesão foi aprovada pelo Congresso e incluída no capítulo dos direitos fundamentais como cláusula pétrea da Constituição. O Executivo não pode “rever” isso. Ex-juiz, Dino confirma o apagão intelectual do Brasil nos últimos anos.
Lula disse que não sabia da existência do TPI, que entrou em funcionamento no início de seu primeiro mandato, em 2003, com a participação da juíza brasileira Sylvia Steiner. Líderes petistas falavam em denunciar Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo anterior no TPI.
O tribunal só julga crimes de guerra e contra a humanidade muito bem documentados, como a deportação ilegal de crianças ucranianas para serem “russificadas”, na mais abjeta limpeza étnica. Lula sacrifica seu capital político e a imagem do Brasil para defender um réu de crimes de guerra, porque seu instinto revanchista contra o Ocidente fala mais alto que seus outros objetivos.
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